SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 17a. SESSÃO, EM 3 DE MAIO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Sextos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.748 -    Guanabara. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Paciente: UBIRAJARA GOMES INDIO DO BRASIL. Impetrante: Antônio A. Fernandes, adv. - Concederam a ordem para o paciente ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO, MÁRIO CAVALCANTI e ALCIDES CARNEIRO).

RECURSO CRIMINAL

4.713 -       Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrentes: RONALDO MARQUES GUIMARÃES e JUAREZ FERNANDES DA SILVA ROCHA. RECORRIDA: A decisão do CPJ da Auditoria da 7a. CJM que decretou a prisão preventiva dos recorrentes. - Prejudicado o pedido por já terem sido julgados e absolvidos os recorrentes, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).

APELAÇÕES

37.856 -     Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, civil, condenado a seis medes de detenção, incurso no art 39, incisos IV e V, do DL 510/69.- APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM de 3 de março de 1970. - NEGARAM provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).

38.714-      Pará. Relator: Ministro Syseno Sarmento. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: JOSÉ PINTO DA SILVA, soldado, servindo no 6° Batalhão de Engenharia de Construção, condenado a oitenta dias de impedimento, incurso no art 183 comb com o art 183, § 2º, letra "b", tudo do CPM. -APELADA: A Sentença do CJ do 6º Btl Eng Const, de 7 de maio de 1971. - Deram provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).

39.142 -     Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: EDSON PUGLIESE DO ROSÁRIO, MN-SC n° 69.2137.3, condenado a um ano de detenção, como incurso no art 163 de CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 15 de dezembro de 1971. – PRELIMINARMENTE, não tomaram conhecimento da apelação por falta de objeto, por se tratar de apelante que não rejeitou o indulto concedido e, por conseqüência, teve extinta sua punibilidade, contra os votos dos Ministros Relator, Revisor e Mário Cavalcanti.

38.997 -     Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM e BELMOR CARLOS PALMA, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 42 do DL 898/69, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, do 30.8.1971, que absolveu JAYME DA SILVA RAMOS e RENEU GERALDINO MERTZ, dos crimes previstos nos arts 23, 24, 25, 42, 43, 45 e 46, tudo do DL 898/69, comb com o art 53, do CPM. Deram provimento, em parte a apelação de BELMOR CARLOS PALMA, para reformar a sentença e condená-lo a 1 ano de reclusão, desclassificando o delito para o inciso I, do artigo 45, do DL 898/69, unânimemente. (JULGAMENTO DOS APELADOS EM SESSÃO SECRETA).

39.118 -     Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: JOÃO CARLOS MARINS, soldado, condenado a 9 meses de prisão, como incurso no art 187 comb com o art 72, inciso I, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ do 3º R.I., de 9.12.1971. - Deram provimento, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 7 meses de prisão, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO).

39.045 -     Brasília. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 17.XI.1971, que absolveu o Sd JOSÉ BATISTA QUERINO, do crime previsto no art 210, do CPM. (SESSÃO SECRETA).

39.051 -    São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 24.9.71, que absolveu RAFAEL ORLANDO D'ALESSIO do crime previsto no artigo 25 do DL 314/67. - (SESSÃO SECRETA).

39.112 -    Rio Grande do Sul. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: ALCIDO ADAMS, soldado, condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1° Regimento de Cavalaria Motorizado, de 26.XI.71. Negaram provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYLVIO MOUTINHO).

39.128 -    Rio Grande do Sul. Relator Ministro Oliveira Sampaio Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: JOÃO MANOEL GONÇALVES DA ROSA, soldado, servindo no 3° R.C. M., condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art 163, comb com o art 62, inciso IV, letra "c", tudo CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 3° Regimento de Cavalaria Mecanizado, de 3 de novembro de 1971. - NEGARAM provimento à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYLVIO MOUTINHO).

CORREIÇÃO PARCIAL

1.030 -      Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. CELSO LOPES DE CASTRO, com fundamento no artigo 498, letra "a" do CPPM, requer Correição Parcial nos autos do processo a que responde perante a 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, por não se conformar com o ato do Dr Auditor que mandou juntar ao processo um ofício do Diretor do Presídio do Exército, comunicando eventos ligados à conduta carcerária do acusado. - Indeferiram a Correição, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYLVIO MOUTINHO).

RECURSO CRIMINAL

4.720 -      Mato Grosso. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: O Exmo. Sr. Dr. Auditor da Aud/9a. CJM, ex-ofício. RECORRIDO: O despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da Aud/9a. CJM, que reconheceu o direito à reabilitação, nos termos do artigo 651, do CPM, em favor de ITAMAR FALCÃO DA ROCHA. - Negaram provimento ao Recurso para manter o despacho recorrido, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYLVIO MOUTINHO).

APELAÇÕES

39.122 -     Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: NELIO BRAGA CAMPOS, MN-SM-68.3156.3, servindo no Contratorpedeiro "ACRE", condenado a seis meses de detenção, comm incurso no art 187 do jCPM. Apelada, A Sentença do CPM da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 6.12.71. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO da apelação por falta de objeto, por ter sido indultado o apelante, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYLVIO MOUTINHO).

39.124 -     Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: GABRIEL ESTEVES DE SOUZA, MN-SC-70.1108.3, servindo no Contratorpedeiro "Acre", condenado a seis meses de detenção, como incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de 6 de dezembro de 1971. - Negado provimento ao apelo da defesa e confirmada a sentença apelada, por unanimidade. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYLVIO MOUTINHO)

39.145 -     Mato Grosso. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: AFONSO ESPÍNDOLA, soldado, servindo no 10º R.C. condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 10º Regimento de Cavalaria, de 13.12.71. - Deram provimento, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 5 meses e 10 dias de prisão, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYLVIO MOUTINHO).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 2 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Recurso Criminal 4.728 -BA- Recorrido: Valdeque Alves Rodrigues e outros. Relator Ministro Jacy Pinheiro.

Conflito de Competência 211 -GB- Autos do processo em que são indiciados Gerson da Conceição e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado.

Habeas-corpus 30.783 -GB- Paciente: Anna Alves dos Santos. Relator Ministro Grun Moss.

Habeas-corpus 30.784 -GB- Paciente: Maria de Fátima Pinto de Oliveira. Relator Ministro Bizarria Mamede.

Questão Administrativa 143 -SP- Comunicação do Auditor da 1a. Auditoria da 2a. CJM, sobre telefonemas do Dr. Auditor da 6a. CJM. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Questão Administrativa 144 -BA- Ofício do Dr. Auditor da 6a. CJM, remetendo expediente do Comandante da 6a. RM. Relator Ministro Nelson Sampaio.

A Sessão foi encerrada às 18.05 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 30.764(WT)

EMBARGOS: 38.590(NS/SM)-Julgamento marcado para o dia 10.5.72

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 142(JP)

CORREIÇÃO: 1.032(NS)

CORREIÇÃO PARCIAL: 1.029(JP)

RECURSO CRIMINAL: 4.723(AC)

APELAÇÕES:

38.478(AL/GM)-1a./Aer. Julg. marcado para o dia 5.5.72.

39.062(AF/AL)-2a./1a.

39.059(AL/AF)-Aud/4a.

39.069(WT/OS)-2a./2a.

39.146(AS/JP)-Aud/5a.

38.974(WT/GM)-Aud/7a.

39.129(MC/AC)-1a./1a.

39.058(AC/AF)-3a./3a.

39.110(AC/AP)-Aud/11a.

39.090(AC/AF)-1a./1a.

39.087(BM/AC)-1a./Mar

39.011(JP/OS)-1a./Mar

39.116(JP/SM)-1a./Aer

38.768(NS/MC)-1a./la.

38.767(WT/SS)-Aud/4a.