SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 45a. SESSÃO, EM 9 DE JULHO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Octacilio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.
Ausente o Ministro Francisco de Assis Corrêa de Mello, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão: -
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações Julgadas em sessão secreta, no dia 7 do corrente: -
37 245 - Mato Grosso. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor Ministro Ernani Satyro. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM. Apelada: A Sentença do CJ do 11º RC, de 11.4.69, que absolveu ANEZIO STRANIERI, do crime previsto no art 159 do CPM. - Unânimemente negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória.
37 167 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. - Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/7a. RM que, em 19.3.69 absolveu DORGIVAL VIANA SANTOS JUNIOR, 2º Ten da Reserva, convocado, servindo no 1º/7º RO/105, do crime previsto no art 181, comb com o art 59, letra "k", tudo do CPM.- Preliminarmente não tomaram conhecimento do Recurso por falta de objeto.
37 240 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 25.4.69, absolveu o 3° Sgt FERNANDO MORORÓ DOS SANTOS, servindo na 2a. Cia.de Guardas, do crime previsto no art 241 comb com o art 243 do CPM. - Unânimemente confirmada a sentença absolutória, negando-se provimento ao Recurso. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
37 249 - Pernambuco. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM e FRANCISCO FRANCO DE OLIVEIRA. Apelada: A Sentença do CJ do 3º BEC, de 5. 5. 69. - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa e dado provimento à apelação do MP para reajustar a pena ao mínimo legal, 4 meses.NÃO VOTARAM OS MINS WALDEMAR TÔRRES, GUEIROS LEITE e ALCIDES CARNEIRO).
REPRESENTAÇÃO
862 - Pernambuco. Relator: Ministro Terra Ururahy. O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM., com fundamento no art 340 do CJM e arts 108, inciso V, comb com o 105, inciso VI, tudo do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição nos autos do processo nº 43/54, referente a SEVERINIO JOÃO DE MOURA, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 157 § 1º, comb com os arts 57 e 62 nº I, tudo do CPM, por sentença do CPJ daquele Juízo, de 13.X.55. - Unânimemente declarada extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTARAM OS MINS WALDEMAR TÔRRES E GUEIROS LEITE).
858 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. - O Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento no art 340 do CJM e 105, inciso VI do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição nos autos do processo nº 1.044/53, referente a ENIO FERREIRA LIMA condenado à pena de doze meses de detenção, como incurso no art 136, § 5º comb com os arts 59 nº II, letras a, c e k, 62, nº I e 139, tudo do CPM, por sentença de 16.1.56, da mesma Auditoria. -Unânimemente deferida a Representação para declarar extinta punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
APELAÇÕES
37 244 - Mato Grosso. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM. - Apelada: A Sentença do CJ do 10º RC, de 12.3.69, que absolveu SEBASTIÃO RAFAEL, do crime previsto no art 163 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) . (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 250 - Ceará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelantes: JOSÉ MACHADO BEZERRA e JOSÉ TIBURCIO DE LIMA DANTAS. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. RM, de 28.3.69. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo a sentença confirmada.
RECURSO CRIMINAL
4 374 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: ANTONIO CARLOS LOUZADA. Recorrido: A Decisão do CPJ da 1a.Aud/1a. RM, que converteu em prisão preventiva a detenção do Recorrente, nos têrmos dos artigos 149 do CJM e 47, § 2º, do Dec.lei 314/67, alterado pelo Dec.Lei 510/69, em 29.5.69. (Unânimemente negado provimento ao Recurso, sendo mantida a decisão do CPJ da 1a.Aud/1a. RM.
REPRESENTAÇÃO
860 - Pernambuco. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. O Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos artigos 340 do CJM e 105, inciso V do CPM, requer extinção da punibilidade pela prescrição nos autos do processo nº 39/54, referente a VICENTE DIAS DE ARAÚJO, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 203, comb com o 206, tudo do CPM, por sentença de 3 de novembro de 1955, da mesma Auditoria. Unânimemente deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição. (IMPEDIDO O MINISTRO GUEIROS LEITE).
APELAÇÃO
37 247 - Mato Grosso. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM. Apelada: A Sentença do CJ do 9º BEC, de 26.4.69, que absolveu NATALÍCIO ÁVILA DA CUNHA, do crime previsto no art 159, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 263 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: José Murilo Corrêa. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., de 24.4.69 - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.
37 237 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: CLAUDIO LUIZ PINTADO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar de 22.4.69 - Por maioria de votos, o Tribunal, aprovando Preliminar levantada pelo Ministro Revisor Waldemar Tôrres, não tomou conhecimento da apelação por ter sido interposta fora de prazo. Os Ministros Sylvio Moutinho, Relator, Mário Cavalcanti e Gueiros Leite, tomavam conhecimento da apelação.
HABEAS-CORPUS
29 979 - Rio Grande do Sul. O Sr Comandante da 6a. Cia PE impetra HC em favor de JOSÉ LUIZ VEIGA NETO, declarado insubmisso, indevidamente. Impetrante: Cap Gobbato, Cmt 6a CIA PE - Unânimemente concedida a Ordem para colocar em liberdade, em face de omissão constante no Certificado de Alistamento Militar. (Reproduzida, por ter saído com incorreção na ata da 44a- sessão, em 7.7.69).
Em audiências públicas, realizadas nos dias 7 e 9 do corrente mês, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO- 37.314 -RS - Apelada: Sentença que absolveu Cláudio Antônio Weyne Gutierrez e Luiz Eurico Tajara Lisboa, civis. Relator Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37.315 -RR - Apelada: Sentença que absolveu Manoel Alberto de Azevedo Coelho. Rel.Min. W..T. da Costa.
APELAÇÃO 37 316 -RS - Apelantes: Marinho Kern e João Fermin de Oliveira Bender. Rel. Min. Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37.318 -RS - Apelada: Sentença que absolveu Ruy Maldonado, 2º Ten. Rel. Min. Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 319 -GB - Apelada: Sentença que absolveu Genessi Sá, 3º Sgt. Rel. Min. Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 320 -GB - Apelante: Carlos Alberto dos Santos. - Rel. Min. Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 321 -GB - Apelante: Aderbal Manoel de Oliveira. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 322 - RS - Apelada: Sentença que absolveu João Fernandes Teixeira. Rel. Min. Alcides Carneiro.
H. C. 29 988 - PR - Pacientes: Eliude de Souza e Ayrton Pereira da Silva. Rel. Min. Alcides Carneiro.
H. C. 29 989 - GB - Paciente: Manuel da Fonseca. Relator: Ministro Grun Moss
H. C. 29 990 - GB - Paciente: Mário Herbert de Moraes. Relator: Ministro Figueiredo Costa.
H. C. 29 991 - GB - Paciente: Wellington Rocha Cantal.Rel. Min. Figueiredo Costa.
H. C. 29 992 - GB - Pacientes: José Carlos Santana e outros. Rel. Min. Álvaro Braga.
APELAÇÃO 37 323 - GB - Apelante: Bergson Vieira de Macedo, Major Ex. Rel. Min. Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 324 - SP - Apelante: Marcos Alberto Martini, 2º Ten. Rel. Min. Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 993 -GB- Paciente: Evano Pinto de Souza. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 994 -MT- Paciente: Nelson Rossati Lemos. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
A Sessão foi encerrada às 15.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 10(AC) - 1a. chamada
RECURSOS CRIMINAIS 4.375(ES) -
4.380(ES)
REPRESENTAÇÃO 863(GM)
APELAÇÕES 37.246(AS/AC) - Aud/9a. 2
37.265 (AS/ES) - Aud/2a.Mar 659
37 259(GM/WT) - 1a./Mar 8342
37 252(AC/AS) - Aud/10a. 23