SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 36a. SESSÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR DE SERVIÇO EM EXERCÍCIO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Sousa, Álvaro Alves da Silva Braga e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.

Ausente o Ministro Ernesto Geisel, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

37 137 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: JOÃO DE ABREU FILHO, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 208, comb com o art 59, inciso I, tudo do CPM. -OBS: - ACYR DE ARAÚJO, civil, condenado a um ano e três meses de reclusão, incurso no art 208, comb com o artigo 59, inciso I, do CPM (Falecido em 5.3.69, conforme ofício nº 1025, de fls 154). Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/1a. RM, de 10.2.69 - Unânimemente, negado provimento à apelação da defesa, para confirmar a sentença apelada. Quanto a Acyr de Araújo, foi declarada a extinção da punibilidade em virtude seu falecimento.

REVISÃO CRIMINAL

1 078 - Minas Gerais. Relator: Ministro João Mendes. Revisor Ministro Terra Ururahy. Requerente: MAURILIO AVELINO DE OLIVEIRA, civil, condenado a dezesete anos e seis meses de reclusão, incurso no art 181, § 2º, inciso IV, comb com os arts 19 e 20, observada a regra contida no art. 66, § 1º, do CPM e, ainda, a interdição de direitos, por 15 anos, referida no art 54, inciso I, do mesmo Diploma Penal Militar, por Acórdão do Superior Tribunal Militar, datada de 11 de janeiro de 1967, - Por maioria, foi deferida, em parte, a Revisão, para reduzir a pena a sete anos de prisão. O Ministro Terra Ururahy, reduzia a 13 anos e Waldemar Tôrres indeferia a Revisão. O Ministro Gueiros Leite se deu por impedido.

HABEAS-CORPUS

29 962 -  Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: ISAAC SIDI e ABERTO SIDI. Impetrante: Lino Machado Filho, adv. - Unânimemente denegaram a Ordem, por falta de amparo legal. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) - (Usaram da palavra o PGJM e o adv. impetrante).

29 960 -  Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga. Paciente: Augusto Ferreira Pinto. Impetrante: Mário Passos Gomes, adv. - Prejudicado; paciente em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

APELAÇÃO

36 955 -  Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ, da 1a. Aud/1a. RM que, em 12.9.68, absolveu os civis MÁRIO MORAES MAGIOLI MAIA e JOSÉ ALVES DE LIMA, do crime previsto no art 207 do CPM, por desclassificação. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) .

37 149 -  Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor. Ministro Terra Ururahy. Apelante: EURI FRANCISCO IGNÁCIO. Apelada: A Sentença do cpj da 1a. Aud/Aer, de 5.3.69. - Unânimemente confirmada a sentença. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, ERNANI SATYRO e CORRÊA DE MELLO). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

37 160 -  Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: JULIO CESAR CABELEIRA BUGRE. Apelada: A Sentença do cpj da 1a. Aud/3a. RM, de 21.1.969. - Unânimemente confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNANI SATYRO SYLVIO MOUTINHO e CORRÊA DE MELLO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) .

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiências públicas, realizadas, respectivamente, nos dias 17 e 18 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

REPRESENTAÇÃO 865 -PE- Guilherme de Almeida Silva e Euclides Leal Dantas. Rel. Min.Adalberto dos Santos

H. CORPUS         29 973 -RS- Paciente: Heraldo Cardoso Finger. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.

H. CORPUS         29 974 -GB-Paciente: Luis Carlos Pereira. Rel. Min Grun Moss.

H. CORPUS         29 975 -CE-Paciente: Francisco Chagas Bonfim. Rel Min. Sylvio Moutinho.

APELAÇÃO        37 270 -PA-Apelantes: Ricardo Gomez, Jorge Santos Odrias e Eugene Ralph Robertson. Relator: Ministro Gueiros Leite.

APELAÇÃO        37 271 -PA- Apelante: Benedito José de Carvalho Filho. Rel. Min. Ernani Satyro.

APELAÇÃO        37 272 -SP-Apelante: Djalma Mendonça. Relator: Ministro Gueiros Leite.

REC.CRIMINAL    4374 -GB-Antonio Carlos Louzada. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

REC. CRIMINAL 4375 -GB-Ailton Benedito de Souza. Rel.Min. Ernani Satyro.

REC.CRIMINAL    4376 -SP-Antonio Minehiro Yamanoto e Pedro Augusto Francisconi. Rel. Min. A. Carneiro.

APELAÇÃO        37 275 -GB-Apelante: Milton de Almeida. Rel. Min. João Mendes.

APELAÇÃO        37 278 -BA-Apelantes: Ariovaldo Magalhães Matos e José Gregório Gorender. Rel. Min. Alcides Carneiro.

REPRESENTAÇÃO 866 -PE-Paulo de Souza Lima. Rel. Min. João Mendes.

REPRESENTAÇÃO 867 -PE-Simão Matias da Silva. Rel. Min. Mário Cavalcanti.

REPRESENTAÇÃO 868 -PE-Carlos Campos. Rel. Min. Figueiredo Costa.

REPRESENTAÇÃO 869 -PE-Sebastião Fernandes e Severino Soares. Rel. Min. João Mendes.

REPRESENTAÇÃO 870 -PE-Geovani Ribeiro Medeiros.Rel.Min. Alcides Carneiro.

REPRESENTAÇÃO 871 -PE-Geraldo Francisco Gomes. Rel. Min. Waldemar Torres.

RELAÇÃO DOS PROCESSOS (APELAÇÕES) transitados em julgado nos meses abaixo, relacionados no mês de maio de 1969, de acôrdo com o art 332 do GJM, em determinação ao art 25, letra "g" do R.I.

Apelação     nº	NOMES	Transitado em julgado:	Of.	Data de remessa  do ofício
36 747	Roque Pereira	16.12.68	983	2.  5.69
36 903	José Maria de Oliveira Melo	19.03.69	982	2.  5.69
36 923	Manoel de Souza Mendes e outros	19.  3.69	981	2.  5.69
36 945	Marcos Rafael Crespam	9.  1.69	980	2. 5.69
36 814	Antonio Maria Barbosa da Fonseca, Emanuel Arquelau Alcântara, José Maria de Carvalho Filho, Luiz dos Reis Gonçalves, Edgard Furtado, Waldomiro Vitalino Moura, Amaro Alves de Melo, Mário Sá Vieitas, José Gomes da Costa e João Florêncio Nascimento Lameiro.	22.12.68	979	2.  5.69
36 886	José Luiz de Matos	19.  3.69	978	2.  5.69
36 958	Guilherme Gomes Lund e outro	10.  1.69	980	2.  5.69
36 745	Antonio Joaquim de Medeiros e João Zeferino da Silva	29. 11.69	1030	5.  5.69
36 979	Edil Berto Santos e Lázaro Alves Figueiredo	19.  3.69	1044	6.  5.69
36 025	Gomes José Rodrigues	7.  4.69	1045	6.  5.69
36 902	José Corrêa de Souza e outros	9.  1.69	1033	5.  5.69
36 934	Wanderlino de São Justo e outro	10.  1.69	1032	5.  5.69
36 960	Algemiro Canabarro	28.  3.69	1043	6.  5.69
36 990	Daniel Jeova Rezende	26.  3.69	1023	5.  5.69
36 992	Pedro Sebastião de Freitas	9.  4.69	1046	6.  5.69
37 026	Eurico Soeiro de Macedo Neto	14.  4.69	1045	6.  5.69
37 096	José Monteiro da Cunha e outros	23.  4.69	1047	6.  5.69
36 270	Manoel Aires	11.  4.69	1075	7.  5.69
36 692	José Alves da Rocha	9.  1.69	1034	5.  5.69
36 965	Ercilio Carlos de Oliveira	18.  4.69	1032	12. 5.69
36 985	Hilario Seibel	18.  4.69	1116	12. 5.69
36 991	Wallace Pereira Valadares	14.  4.69	1119	12. 5.69
36 999	Valdir Gonçalves Dutra	18.  4.69	1125	12. 5.69
37 017	Raimundo Felix Campelo Sobrinho	28.  3.69	1117	12. 5.69
37 021	Amadeu Leal dos Santos	14.  4.69	1134	12. 5.69
37 029	Paulo Carvalho de Jesus	16.  4.69	1127	12. 5.69
37 033	José Osmar da Rocha Trilha	9.  4.69	1105	12. 5.69
37 037	Luiz Carlos Correa Ranito	16.  4.69	1121	12. 5.69
37 039	José Carlos Gusso	7.  4.69	1110	12. 5.69
37 043	Manoel Pedro Soares Tuparahy	16.  4.69	1109	12. 5.69
37 061	Valterlo Fraga	9.  4.69	1131	12. 5.69
37 067	Carlos Alves de Souza	16.14.69	1126	12. 5.69
37 075	José Edgard Costa Filho	7.  4.69	1123	12. 5.69
37 077	José Batista Ferreira Lino	18.  4.69	1114	12. 5.69
37 087	João Rodrigues de Oliveira	11.  4.69	1115	12. 5.69
37 095	Homero Paiva Machado	11.  4.69	1108	12. 5.69
37 099	José Alves de Lima	7.  4.69	1124	12. 5.69
37 103	Sebastião Moca	14.  4.69	1129	12. 5.69
36 996	Carlos Alberto dos Santos	7.  4.69	1123	12. 5.69
36 998	José Claudio Alves da Silva	28.  3.69	1137	12. 5.69
37 024	Jaime dos Santos	11.  4.69	1111	12. 5.69
37 034	Pedro Aurelio Monteiro Pacheco	14.  4.69	1106	12. 5.69
37 048	José Alcides de Sousa	9.  4.69	1112	12. 5.69
37 056	Mozart Paulo de Abreu e Silva	14.  4.69	1136	12. 5.69
37 060	Nilson da Silva Nogueira	11.  4.69	1133	12. 5.69
37 066	José Menezes de Farias	16.  4.69	1120	12. 5.69
37 068	Sebastião Naelton Marques	7.  4.69	1135	12. 5.69
37 078	Moacir Ciriaco Dias	7.  4.69	1118	12. 5.69
37 080	Maviael Vilela de Sousa	9.  4.69	1122	12. 5.69
37 084	José Elci Vargas	14.  4.69	1107	12. 5.69
37 094	Ramão Biali	9.  4.69	1113	12. 5.69
37 106	Paulo Antonio da Silva	14.  4.69	1130	12. 5.69
37 005	Francisco Roosevelt Lopes	24.  4.69	1178	14. 5.69
36 617	Roberto de Azevedo Carvalho	16.12.68	1101	12. 5.69
37 064	Gilberto dos Santos	9.  4.69	1151	13. 5.69
36 381	Salvador Raposo	23.  4.69	1199	15. 5.69
36 989	Jeava Vaz Ferreira.	23.  4.69	1205	15. 5.69
37 009	Siloe Vicente Ferreira	23.  4.69	1206	15. 5.69
37 031	José Tadeu Bucaro	18.  4.69	1200	15. 5.69
37 049	Edson Gomes da Silva	14.  4.69	1201	15. 5.69
37 097	Antonio Euclides do Nascimento	14.  4.69	1202	15. 5.69
37 105	Ozeas Nunes de Oliveira	18.  4.69	1203	15.  5.69
37 016	Rubens Claro da Silva	14.  4.69	1198	15.  5.69
37 046	Ildo Izidio Bicher Ramos	28.  4.69	1204	15.  5.69
37 062	Firmino Cordeiro Gonçalves	16.  4.69	1206	15.  5.69
37 055	Arnaldo Verneldo Kleinert	11.  4.69	1270	20.  5.69
37 081	Plinio Francisco de Lima	11.  4.69	1272	20.  5.69
37 101	Amauri Gomes Barreira	11.  4.69	1271	20.  5.69
37 119	José Maria Moura e Outros	23.  4.69	1258	20.  5.69
37 995	Luiz da Silva Vieira	18.  4.69	1299	21.  5.69
37 000	Ivo de Oliveira Soares	23.  4.69	1303	21.  5.69
37 032	Lino dos Santos Nunes	23.  4.69	1302	21.  5.69
37 122	Marfio Carlos Canolette	30.  4.69	1300	21.  5.69
37 127	Euripedes Duarte Coelho	30.  4.69	1294	21.  5.69
37 129	Manoel Fialho Pereira	2.  5.69	1294	21.  5.69
37 007	Benedito de Oliveira Silva	7.  4.69	1347	27.  5.69
37 013	Adolar Rodrigues Rodeiro	7.  4.69	1355	27.49.69
37 085	Antonio Adamasceno Dias Loures	25.  4.69	1352	27.  5.69
37 133	Adão Vila Verde	25.  4.69	1354	27.  5.69
37 030	Enoir Amaral dos Santos	7.    4.69	1358	27.  5.69
37 042	João Rivero de Oliveira	25. 4.69	1353	27.  5.69
37 082	Hilson Cscherer Dias e outro	28.  4.69	1358	27.  5.69
37 104	Edson Alves Barreto	25.  4.69	1348	27.  5.69
37 142	Luiz Carlos da Costa	25.  4.69	1356	27.  5.69

A Sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em mesa:

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 8(GL) - PETIÇÃO 228(MC)DESAFORAMENTO 171(WT)-REVISÕES CRIMINALS 1071(GL/GM) - 1083(GL/FC) RECURSO CRIMINAL 4369 (ES) -CORREIÇÃO PARCIAL 925 (WT)

APELAÇÕES:

37	136(GL/MC)-3a./1a.	5	(Adiada a pedido da defesa)
37	059 (GL/AS)-2a./Aer.	1407
37	208(AC/SM)-2a./3a.	10
37	161(WT/TU)-2a./1a.	7774
37	189(GM/GL)-2a./1a.	3
37	213(WT/FC)-
37	152(JM/CM)-1a./1a.	17
37	218(TU/WT)-2a./1a.	6
37	227(FC/AC)-Aud/10a.	6
36	187(ES/FC)-1a./Mar	8258
36	238(CM/GL)-1a./1a.	5
37	228(AS/GL)-Aud/4a	18
37	220(TU/GL) 3a/2a	9
37	222(AC/GM)-1a./2a.	882
37	156 (AC/TU)-3a./1a.	58
37	197(AC/SM)-2a./1a.	7803
37	204(AC/GM)-1a./1a.	51