SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 25ª SESSÃO, EM 22 DE MAIO DE 1986 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA

PROCURADOR DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO  .

Compareceram os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Júlio de Sá Bierrenbach, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Túlio Chagas Nogueira, Sérgio de Ary Pires, Paulo Cesar Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta e Aldo da Silva Fagundes.

Não compareceu o Ministro Antonio Geraldo Peixoto.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

REPRESENTAÇÃO P/DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE

14-8-Distrito Federal. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires. Revisor Ministro Paulo Cesar Cataldo. O Exmº Sr Procurador-Geral da Justiça Militar representa ao STM, objetivando a declaração de indignidade para o oficialato do Cap Aer ODILMAR BARBOSA E SILVA, com a conseqüente perda de seu posto e patente. Adv Dr Nélio Roberto Seidl Machado.(SESSÃO SECRETA). (Usaram da palavra Dr Milton Menezes da Costa Filho, Procurador da Justiça Militar, e Dr Nélio Roberto Seidl Machado).

INQUÉRITO

176-8-Rio de Janeiro. Relator Ministro Sergio de Ary Pires. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

Publica-se, a seguir, o resultado da Apelação julgada em Sessão Secreta, na 23ª Sessão, em 15 do mês em curso:

44.537–6 -Rio de Janeiro. Relator Ministro George Belham da Motta. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: BARTOLOMEU TRAJANO DA SILVA, Cb. Mar., condenado a 4 meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, "in fine", ambos do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 31/10/85. Advogado: Dr Antonio Alves Fernandes. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, decidiu o Tribunal, acompanhando o voto da Turma, negar provimento ao apelo da Defesa para manter a sentença recorrida .(NÃO TOMOU PARTE DO JULGAMENTO O MINISTRO TÚLIO CHAGAS NOGUEIRA).

ENCERRAMENTO DA 25ª SESSÃO

A Sessão foi encerrada às 20:55 horas, com os seguintes processos em mesa:

Apelação 44.592-9 (DS/PC) 2ª Mar proc 512/85-9 Advª Tania S. Nascimento

Rec Criminal 5.725-6 (RB) Aud 5ª proc 3/86-3

Apelação 44.608-9 (DS/RP) 1ª Mar proc. 503/86-0 Advª Ana M. O. Santana

Embargos 44.487-0 (JB/AF) 1ª Mar proc 522/84-8 Adv Antonio A.Fernandes

Apelação 44.598-6 (JB/RP) 2ª/2ª proc. 03/85-8 Advs.Paulo R .Godoy e outro

Apelação 44.553-6 (TN/PC) 3ª/3ª proc 17/85-1 Adv Walter Jobim Neto

Apelação 44.539-0 (PC/AP) 1ªMar proc. 9/85-7 Advªs Ana M. O .Santana e outra

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 44.615-1 (RB/PC) Aud 8ª proc 610/78-0 Adv José C. D. Castro

Apelação 44.602-0 (JB/ST) 3ª/3ª proc 504/86-8 Adv Walter Jobim Neto

Rec Criminal 5.718-3 (RA) Aud 10ª proc 5/79-4 Advª Sandra D. Ferreira

Apelação 44.609-7 (AP/PC) 1ª Ex proc 503/86-6 Advª Eleonora C.Salles

Apelação 44.546-3 (TN/PC) Aud 5ª proc.11/85-8 Advª Eliana P Lepera

Aguardando publicação:

Rev Criminal 1.213-0 (BM/PC) 2ª Ex proc.7/81-6 Adv José Luiz Clerot

Apelação 44.607-0 (SP/ST) Aud 5ª proc 506/86-5 Adv Amilton Padilha

Apelação 44.611-9 (AC/AF) Aud 9ª proc 503/86-9 Adv Jorge Antonio Siufi

(ADITAMENTO À ATA DA 25ª SESSÃO, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 1986)

Conclusão da decisão do Inquérito, julgado em Sessão Secreta:

INQUÉRITO

176-8-Rio de Janeiro. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal resolveu determinar, por motivo de interesse público, a remoção da Drª Rosali Cunha Machado Lima, Juíza-Auditora Substituta, da Primeira Auditoria de Marinha da Primeira Circunscrição Judiciária Militar para a Auditoria da Nona Circunscrição Judiciária Militar.(Declararam-se impedidos os Ministros JULIO DE SÁ BIERRENBACH e ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES).