SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 4ª SESSÃO, EM 16 DE FEVEREIRO DE 1989 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna e Everaldo de Oliveira Reis.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

- HABEAS-CORPUS 32.543-3 - Rio Grande do Norte. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. PACIENTE: JOSÉ AGUINALDO ALVES CORREIA, 1º Sgt Mar, denunciado perante a Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, alegando falta de justa causa e inépcia da denúncia, pede a concessão da ordem para que seja excluído da mesma. Impetrante: Dr Geraldo Pereira de Paula. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal homologou a Decisão do Exmº Sr Ministro-Presidente desta Corte que, conhecendo do pedido, denegou a ordem por falta de amparo legal.

- HABEAS-CORPUS 32.539-5 - Distrito Federal. Relator Ministro Aldo Fagundes.PACIENTE: JOSINALDO MARCELINO DO NASCIMENTO, conscrito, pede a concessão da ordem para que seja anulado o Termo de Insubmissão. Impetrante: Cel Ex CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO UCHÔA DE MOURA, Cmt do 32º Grupo de Artilharia de Campanha.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal homologou a Decisão do Exmº Sr Ministro Vice-Presidente do STM, no exercício da Presidência, que concedeu a ordem impetrada.

- APELAÇÃO 45.497-9 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. Revisor Ministro Aldo Fagundes. APELANTE: JOSÉ LUIZ FONTOURA FURTADO, Sd Ex, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 72, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 6º Batalhão de Engenharia de Combate, de 24 de agosto de 1988. Adv Dr Edgar Leite dos Santos.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou a preliminar de nulidade argüida e, NO MÉRITO, decidiu, ainda por unanimidade, negar provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença recorrida. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).

- APELAÇÃO 45.522-3 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: ARMANDO DA ROCHA BARROS FILHO, MN, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, 2ª parte, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 12 de outubro de 1988. Advª Drª Tania Sardinha Nascimento.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença recorrida. ( PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).

- APELAÇÃO 45.532-0 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: EDMAR CESAR DE AMORIM, Cb Mar, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 25 de outubro de 1988.Advª Drª Tania Sardinha Nascimento.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença recorrida.

No inicio da Sessão, o Tribunal procedeu à eleição, em escrutínio secreto, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do STM.

O Ministro-Presidente proclamou o resultado da eleição nos seguintes termos: "Após o Ministro Almirante-de-Esquadra ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI, haver declinado, com fulcro no artigo 102 da LOMAN, de concorrer à eleição para Presidente do Tribunal, por motivo de ordem pessoal, foi processada a eleição, sendo eleitos, por unanimidade de votos, os Ministros Almirante-de-Esquadra RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO e Dr ALDO DA SILVA FAGUNDES, respectivamente, para Presidente e Vice-Presidente, para o próximo biênio."

A Sessão foi encerrada às 15:55 horas.

Processos aguardando decurso de prazo:

Apelação 45.515-0 (RB/ST)Aud 8ª proc 508/87-0 Adv Nazaré L.A.Fernandes

Rec Crim 5.855-4 (ST)2ªEx proc 17/88-9 Advªs Lúcia Maria Lôbo e outra

Apelação 45.323-7 (LF/RP)3ª/3ª proc 11/87-0 Adv Walter Jobim neto

Apelação 45.496-0 (LF/RP) 2ª/3ª proc 526/88-0 Adv Edgar Leite dos Santos

Apelação 45.484-5 (RB/PC) 2ªEx proc 15/87-8 Advs Almir Alves e outros

Cons Justificação 130-2 (GB/ST) Min Ex Adv Celso Luiz Peixoto Ribas

Questão Administrativa 230-3 (AC)

Aguardando publicação

Rec Crim 5.861-9 (PC) 2ª/3ª proc 08/70-0 Adv Edgar Leite dos Santos

Apelação 45.128-7 (AC/AF)1ª/3ª proc 528/87-6 Advª Nadja M.G.Rodrigues

Apelação 45.514-0 (JS/ST) 2ª/3ª proc 07/88-2 Adv Edgar Leite dos Santos

Rec Crim 5. 849-0 (AC)1ªMar proc 27/78/2 Advª Teresa da Silva Moreira

Rec Crim 5.850-3 (AC) 1ª Mar proc 27/78 Advª Teresa S. Moreira