SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 48a SESSÃO, EM 16 DE JULHO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e os Ministros convocados G.A. de Lima Tôrres e Lauro Alves Pinto.

Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.

Ausentes os Ministros Figueiredo Costa e Alcides Carneiro, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

REPRESENTAÇÃO

865 - Pernambuco. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. O Dr. Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento no art 340 do CJM e arts 104 nº V, comb com os arts 105 nº IV, 105 "caput" e 114 nº II, tudo do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo 22/49, referente a GUILHERME DE ALMEIDA SILVA e EUCLIDES LEAL DANTAS, condenados, respectivamente, a quatro e dois anos de reclusão, incursos no art 207 do CPM, por sentença daquela Auditoria, de 1 de junho de 1954. - Unânimemente deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.

HABEAS-CORPUS

29 984 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: HEITOR SANTORUM. Impetrante: Alberto Alves Moreira Filho, adv.- Unânimemente não tomaram conhecimento.

APELAÇÃO

37 256 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 3ª Aud/1a. RM. -Apelada: A Sentença do CPJ da 3ª Aud/1a. RM que, em 13.5.69, absolveu o 3º Sgt OSMAR SILVA, servindo na Brigada Aeroterrestre, do crime previsto no art 182, §§ 5º o 6º, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

37 230 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM.-Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 28.4.69, absolveu o soldado MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, servindo na 7a. Cia. de Intendência, do crime previsto no art 181, § 3º, DO CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 267 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: OZIER DE SALES. Apelado: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 24.4.69. - Unânimemente negado provimento à apelação (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ADALBERTO DOS SANTOS ÁLVARO BRAGA e CORRÊA DE MELLO).

REPRESENTAÇÃO

872 - Pernambuco. Relator: Ministro Grum Moss. O Dr. Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos arts 340 do CJM, 104, nº V, 105 nº V e 114 nº II, do CPM, requer extinção da punibilidade, pela prescrição nos autos do processo nº 343/51, referente à OSMARINO GOMES, condenado, por desclassificação, a um ano e dois meses de reclusão, incurso no artigos 208 comb com o 66, § 2º, do CPM, por sentença do C.P.J. de 14.12.1955. - Unânimemente deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALVARO BRAGA, e ADALBERTO DOS SANTOS e CORRÊA DE MELLO).

37 212 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: Manoel Siqueira. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2ª RM, de 19.3.969. - Unânimemente dado provimento à apelação para, preliminarmente, declarar extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ÁLVARO BRAGA, ADALBERTO DOS SANTOS E CORRÊA DE MELLO).

37 215 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM e FLORIANO BEZERRA DE ARAÚJO, civil, condenado, por desclassificação, a um ano de reclusão, incurso no art 11, § 3º da Lei 1802/53. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/7a. RM, de 25 3.69, que absolveu os civis Zacarias Francisco Rodrigues, João Ferreira de Macêdo Sobrinho, Francisco Canindé do Nascimento, José Nunes, Noel Bernardo de Oliveira, Francisco Canindé de Oliveira, Evaristo Lopes da Silva, Aldenor Cândido de Souza, João Soares Filho, Antônio Silverio da Silva, Breno Capistrano, Pretextato José da Cruz, Raimundo Fernando de Araújo, Omar Fernandes Pimenta, Francisco Xavier da Silva, Egídio Constâncio de Melo, João Tomaz Marinho Irmão, Francisco Vital da Silva, Washington Luiz Fernandes, José Moises Grillo, Waldier Gomes dos Santos, Luiz Ignacio Maranhão Filho, José Macedo, Vulpiano Cavalcanti de Araújo, José Yaponi Galvão, Geraldo Lourenço Mafra, João Doca Filho, Benjamin Capistrano Filho, Walter Batista de Andrade, Antonio Elias França e o 1º Ten Maurílio Coutinho, do crime previsto no art 2º, inciso III, da Lei 1802/53; e, ainda, se julgou incompetente para tomar conhecimento dos fatos atribuídos aos acusados Wilson Collier, como incurso no art 208 do CPM, e Nilson de Souza Advíncula e Antonio Elias França, incursos no art.- 198,§ 4º, inciso V, do CPM. (JULG.EM SESSÃO SECRETA)

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 15 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL 4 387 -MG- Afonso Celso Lana Leite e outros Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 332 -GB- Apelante: José Marcato Neto. Relator Ministro Lima Tôrres.

APELAÇÃO 37 334 -GB- Apelada: Sentença que condenou Gilson Tardivo Gonçalves. Rel. Ministro Ernani Satyro.

APELAÇÃO 37 336 -MG- Apelante: Waldeir da Silveira Barbosa. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 337 -RS- Apelada: Sentença que absolveu Maciel Tarouco Amaro. Rel. Min. Lima Tôrres.

APELAÇÃO 37 338 -RS- Apelada: Sentença que absolveu Eduardo Rodrigues Moreira. Rel. Min. Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 339 -GB- Apelante: Antonio dos Reis Moreira. Rel Ministro Gueiros Leite.

H.CORPUS 29 997 -RS- Paciente: Adilson Pereira Pacheco. Rel. Ministro Gueiros Leite.

Em audiência pública, realizada nesta data (16-7), foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

REPRESENTAÇÃO 874 -GB - O Dr Auditor da 1a.Aud/1a. RM, encaminha a Sindicância mandada instaurar para apurar fatos constantes do Of.Res.395/69, do Auditor da 2a.Aud/3a. RM, em que figura como sindicado o adv de of. Arnulfo da Costa Alfaya. Rel. Min. G.Leite

APELAÇÃO 37 341 - PR - Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM e Dodwilton Dalton Roncada. Relator Ministro Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 342 - PR - Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM e Vidal Alexandre Baptistotti. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 343 - BA - Apelantes: Cosme Bento de Oliveira e outro. Relator Ministro Gueiros Leite.

APELAÇÃO 37 344 - PR - Apelante: Sebastião Castanhar. Relator: Ministro Ernani Satyro.

APELAÇÃO 37 345 - PE - Apelada: Sentença que absolveu RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS. Rel.Min. Lima Tôrres.

APELAÇÃO 37 346 - PE - Apelada: Sentença que absolveu José Alves de Lima e outros. Rel.Min. W. Tôrres.

H. CORPUS 29 998 - Paciente: Ubirajara de Oliveira Cesar. Rel.Ministro Sylvio Moutinho.

A Sessão foi encerrada às 15.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29 977(ES) - 29 961(WT)

EMENDA AO REGULAMENTO Nº 2(GL)

REPRESENTAÇÃO 859 (AB)-M.SEGURANÇA 86(ES)-REC.CRIM. 4384(LT)

37 257(CM/AC)-1a./Mar. 70

37 181(LT/TU)-Aud/7a. 54

37 241(LT/SM)-Aud/7a.

37 140(LT/FC)-1a./1a. 49

37 229(GL/SM)-3a./1a. 31

37 051(GL/FC)-1a./1a 2

37 002(ES/SM)-Aud/5a. 444

37 190(GL/GM)-2a./2a. 747