SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 57a. SESSÃO, EM 2 DE AGÔSTO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mario Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 30 de julho 1971:-
38 485 - Paraná. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor:- Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Auditoria da 5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 5a. CJM, de 9.12.70, que absolveu: - ANA MARIA DA COSTA, ARLINDO DAGA FÁVERO, ARTHUR LOURENÇO MOURÃO MITTELBACH, CASSIANO TADEU CAVALHEIRO GARCIA, DESLANDI TORRES: EDEVALDO VALERIANO DE CAMPOS FILHO, ELIANA RESENDE BARBOSA, FERNANDO ANTONIO FONTOURA BINI, GILBERTO BUENO COELHO, HAMILTON JOSÉ BARRETO DE FARIA, INÁCIO DA SILVA MAFRA, LIDIA LUCAS KI, LINDOEDIS PEREIRA CARDOSO, MAGDALENA DE LIMA, MANOEL ANTONIO FOGAÇA, MÁRCIA MARINES LOGLI, MARIA CECILIA DE SOUZA COELHO, OLEN LUSTOSA DE MORAIS, PAULO ROBERTO CAMPANÁRIO, PERPÉTUA JANETI BATISTA DOS SANTOS, RAFAEL SIGRIORELI, REINOLDO DA SILVA ATEM, REYNALDO DE LIMA HESS, ROMEU BERTOL e EUGENIO VILMAR PAUKA, do crime previsto nos arts 23, 36 e 38, item II, do DL314/67. - NEGARAM PROVIMENTO á apelação, para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado dos apelados Arthur Lourenço Mourão Mittelbach, Fernando Antonio Fontoura, Bini Paulo Roberto Campanário, Reinoldo da Silva Atem e Eugenio Vilmar Pauka, Doutor AUGUSTO SUSEKIND DE MORAES RÊGO e o Doutor Procurador-Geral).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.493 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: CLODOALDO AFONSO CARNEIRO. Impetrante: Antonio Protásio Pereira, adv. - CONCEDERAM A ORDEM para o paciente ser pôsto em liberdade, por ter sido decretada a prisão preventiva por autoridade incompetente, estendendo o benefício a todos os demais incluídos no mesmo decreto de prisão, unânimemente.
30.524 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Paciente JULIO ALVES FERREIRA. Impetrantes: O paciente e Nelson Gomes Lima, adv. - CONCEDERAM A ORDEM, contra os Votos dos MINISTROS RELATOR, OLIVEIRA SAMPAIO, NELSON SAMPAIO e BIZARRIA MAMEDE, Concederam por excesso de prazo os MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO, ADALBERTO DOS SANTOS, WALDEMAR TÔRRES, ARMANDO PERDIGÃO e ALCIDES CARNEIRO e por incompetência da Justiça Militar, os Ministros Amarílio Salgado, Mário Cavalcanti, Sylvio Moutinho e Grun Moss.
30 389 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: RUBENS BEYRODT PAIVA. Impetrante: Lino Machado Filho, adv. - Em face das informações da autoridade havida como coatora, de que o paciente já não se encontra prêso, O TRIBUNAL, por unanimidade de votos, julgou prejudicado o pedido, sem prejuízo de apuração, na forma da lei, dos fatos objeto das diligências, em curso no Comando do I Exército. (IMPEDIDO O MINISTRO PINHEIRO) - (Usaram da palavra o advogado do paciente, Doutor Lino Machado Filho e o Dr Procurador-Geral).
30.541 - Guanabara. Relator: Ministro Augusto Fragoso. Pacientes: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JORGE DA SILVA e JOSÉ GONÇALVES CODEÇO. Impetrante: Luiz C. Mascarenhas de Souza, adv. - NEGARAM A ORDEM, contra os votos dos MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI, SYLVIO MOUTINHO e GRUN MOSS, que concediam a ordem por incompetência da Justiça Militar e WALDEMAR TÔRRES, por excesso de prazo.
30.531 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. - Paciente: FRANCISCO IGNÁCIO DE OLIVEIRA FILHO. Impetrante: Américo Augusto Teixeira, adv. - NEGARAM A ORDEM contra os votos dos MINISTROS AMARÍLIO SALGADO MÁRIO CAVALCANTI, SYLVIO MOUTINHO e GRUN MOSS que concediam por incompetência da Justiça Militar e WALDEMAR TÔRRES, por excesso de prazo.
APELAÇÕES
38 612 - Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: - Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: AYRTON SILVA FERREIRA FILHO, condenado a um ano de reclusão, incurso no art 45, item I comb com o art 50, § único, do DL 893/69. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 1 de fevereiro de 1971. - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GRUN MOSS) - (Usaram da palavra o advogado do apelante Dr Serrano Neves e o Dr. Procurador-Geral).
38 619 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Augusto Fragoso Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelante: OSVALDIR CORRÊA DOS SANTOS, soldado, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187 comb com o art 72, inciso I, do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 7º BI de 18.3.71. - DERAM PROVIMENTO, em parte, para reformar a sentença e condenar o acusado a 7 meses de prisão, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO os MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, GRUN MOSS e ALCIDES CARNEIRO).
38 665 - Pernambuco. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. Apelante: JOSÉ ANTONIO DE JESUS, MN-CO-65.1013.4, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 5 de maio de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO, GRUN MOSS e ALCIDES CARNEIRO).
38 699 - Paraná. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e FRANCISCO PAULINHO ALVES, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 163 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 5º BEC, de 27.4 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação do MP e negaram a da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente. - (NÃO ASSISTIRAM AO REL.OS MINS SYLVIO MOUTINHO, GRUN MOSS e ALCIDES CARNEIRO).
No início da Sessão, pelo Senhor Secretário, foi lida em plenário, carta datada de 29 de julho último, em que o Sr Carlos Ribeiro, do Departamento de Relações Públicas da "Casa-Mattos", Papelaria e Livraria S/A, envia ao Senhor Ministro-Presidente, votos de pezar pelo falecimento do Dr IBERÊ GARCINDO FERNANDO DE SÁ, comunicando, outrossim, o comparecimento de um seu representante à Missa do 30º dia, que fôra celebrada naquela data, na Igreja de Nossa Senhora do Parto.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Questão Administrativa nº 130 - Processamento da situação dos Substitutos de Auditor da Justiça Militar, face ao aproveitamento previsto no art 195 da Constituição, e 97 do Decreto-lei nº 1.003 (L.O.J.M.) - Relator:- Ministro Jacy Pinheiro.
Questão Administrativa nº 131 - Consulta do Dr. Auditor da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, sôbre como proceder com relação ao 1º Substituto de Auditor, vitalício, Dr. Abel de Azevedo Caminha, a aplicação da Lei nº 5.660/71. - Relator Ministro Amarílio Salgado.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
MANDADO DE SEGURANÇA 88(JP) - HABEAS-CORPUS 30.551(AL)
CORREIÇÕES PARCIAIS: 998(NS) - 997(JP) - 999(AC)
REPRESENTAÇÃO: 958(AC) - DESAFORAMENTO 186(GM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.622(AL) - 4.611(JP) - 4.634(NS)
4.632(AC)- 4.621(JP) - 4.633(JP)
REVISÃO CRIMINAL 1.097 (AL/MC)-
APELAÇÕES:
37.342(WT/AF)-Aud/5a. 366
38.134(NS/AS)-Aud/9a. 27
38.388(NS/SM)-Aud/6a. 15
38.650(WT/SM)-2a./2a. 18
38.655(WT/GM)-Aud/10a. 55
38.567(JP/SM)-3a./1a. 2275
38.425(NS/SM) -Aud/4a. 9
38.677(NS/OS)-2a./1a. 24
38.654(AF/AC)-1a./Mar 2
38.611(AC/GM)-1a./2a. 250
38.676(AC/GM)-1a./1a. 48
38.696(AC/OS)-Aud/4a. 23
38.675(AC/AS)-Aud/5a. 536
38.711(OS/NS)-1a./2a. 91
38.639(AF/JP)-Aud/11a. 46
38.708(AP/JP)-Aud/10a. 8
38.539(WT/GM)-Aud/4a. 47
38.710(SM/WT)-2a./2a. 10
38.406(AL/GM)-1a./2a. 406
38.701(AC/SM)-1a./Mar 50
38.702(SM/WT)-1a./Mar 52
38.720(MC/AC)-1a./Mar 114
38.543(WT/BM)-1a./3a. 71
38.186(JP/MC)-Aud/7a. 34
38.709(AS/AC)-2a./2a. 11