SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 32a. SESSÃO, EM 9 DE JULHO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e Álvaro Alves da Silva Braga.
Ausentes os Ministros Ernesto Geisel e Ernani Ayres Satyro e Sousa, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
EMBARGOS
36 782 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Embargantes: José Carlos da Silva e Ismael Dias Carvalho. Embargado: O Acórdão do STM de 2.12.68, que anulou o processo referente aos embargantes, a partir de fôlhas 613, a fim de que tenha prosseguimento, com observância de tôdas as formalidades legais. - Unânimemente não tomaram conhecimento dos Embargos consoante os têrmos do art 311 do CJM, determinando a volta dos autos à Auditoria para que os acusados, perante o Conselho, sejam julgados novamente. (Usaram da palavra o advogado Manoel Mirando de Mello e o Dr Nelson Sampaio, Procurador-Geral).
APELAÇÃO
37 191 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria da Justiça Militar da Aud/5a. RM e SEBASTIÃO NERI XAVIER DE SOUZA. Apelada: A sentença do CJ do 2º Btl R. de 15.3.69. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para, reformando a sentença, reajustá-la no mínimo legal, 4 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 187 - Ceará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: AIRTON GOMES DE ARAÚJO. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/l0a. RM, de 29.3.67. - Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado.
37 201 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: DARCI ANTONIO MALLMANN. Apelada: A sentença do CJ do 3ºG. Can Au. AAé., de 21.2.69. - Unânimemente negado provimento à apelação.
37 206 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. RM que, em 11.2.69, condenou, por desclassificação, o 3º Sgt MARIANO GONÇALVES, servindo no 9º RI, à pena de dois meses de prisão, incurso no art 182, § 5º do CPJ. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .
EMBARGOS
36 727 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Embargante: ALOYSIO DUARTE DOS SANTOS, Capitão-Tenente, condenado à pena de suspensão do exercício do pôsto, por seis meses, como incurso no art 180 do CPM. - Embargado: O Acórdão do STM, datado de 21.X.68. - Unânimemente recebidos os Embargos para, reformando o Acórdão embargado, absolver o acusado.
APELAÇÃO
36 087 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: FABIO FARIA MEDEIROS. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 2.5.67. - Unânimemente dado provimento à apelação da defesa para, reformando a sentença, absolver o acusado, por insuficiência de provas. O Ministro João Mendes conheceu da Preliminar de defeito de Citação, desprezando-a pelos esclarecimentos dados pelo Relator, cujo voto, no Mérito, acompanhou.
HABEAS-CORPUS
29 954 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: RAIMUNDO DE MENEZES LIMA E CARLOS ROBERTO PITTOLI. Impetrantes: Os Paciente. - Não se toma conhecimento do pedido de Carlos Roberto Pittoli, indiciado em crime contra a Segurança Nacional e com prisão preventiva decretada. Prejudicado o pedido do Paciente Raimundo de Menezes Lima, já em liberdade. (Reproduz-se, por ter saído com incorreções na Ata da 31a. Sessão, em 4 de junho de 1969).
No início da sessão, foi lido ao Plenário, ofício de 3 do corrente, em que o Ilmo Sr Dr Thelio da Costa Monteiro, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, convida o Presidente e demais Ministros dêste Tribunal, para a solenidade de posse do Exmo Sr Ministro Renato Gomes Machado, a realizar-se no dia 11 do corrente, às 16 horas, no plenário daquela Côrte Trabalhista.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 6 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 256-GB-Apelada: A sentença que absolveu Osmar Silva. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 258-GB-Apelante: Antonio do Nascimento. Relator: Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 260-GB-Apelantes: Hindemburg Rodrigues Conde.Rel. Ministro João Mendes.
C. PARCIAL 927-GB-Isaac Sidi e Alberto Sidi. Rel.Min.C.Mello.
HABEAS-CORPUS 29 964-GB-Paciente: Luiz Carlos Gondim. Rel.Min Aldalberto dos Santos.
HABEAS-CORPUS 29 965-GB-Paciente: Josias Dias Silva. Rel.Min. Mário Cavalcanti de Albuquerque.
HABEAS-CORPUS 29 966-Paciente: Marco Aurélio Borba.Rel. Min. Gueiros Leite.
A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 956(SM)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 8(GL)
RECURSO CRIMINAL 4.370(AC)
REVISÃO CRIMINAL 1 071(GL/GM)
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001(JM/SM)-2a./1a. |
7488 |
- 1a. Chamada |
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37 |
136(GL/MC)-3a./1a. |
35 |
- Adiado a pedido da defesa |
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37 |
008(JM/CM)-1a./1a. |
16 |
- 1a. Chamada |
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37 |
155(CM/GL)-2a./1a. |
4 |
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37 |
072(JM/GM)-Aud/7a. |
55 |
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37 |
059 (GL/AS)-2a./Aer. |
1407 |
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37 |
208(AC/SM)-2a./3a. |
10 |
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EMBARGOS: |
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36 |
799(GL/CM) |
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