SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 38^a SESSÃO, EM 01 DE AGOSTO DE 1986 - SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR FRANCISCO LEITE CHAVES

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Túlio Chagas Nogueira, Sérgio de Ary Pires,Paulo Cesar Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta e Aldo da Silva Fagundes.

Não compareceram os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach e Antonio Geraldo Peixoto.

Às 15:00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

44.495-5-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. Revisor Ministro Túlio Chagas Nogueira. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM, ANTONIO AIRTON OLIVEIRA RODRIGUES, Sd Ex, condenado a dois anos de reclusão, incurso, por desclassificação, no artigo 248,parágrafo único, inciso II, do CPM e ADÃO MARQUES DE VARGAS, Civil, condenado a um ano de reclusão, incurso no artigo 254,do mesmo Código, o primeiro com o benefício do "sursis" pelo prazo de cinco anos e o último pelo prazo de dois anos,ambos com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 29 de agosto de 1985, que condenou os apelantes e absolveu o Civil FLAUVIO RIBEIRO, do crime previsto no artigo 254 do CPM. Advs Drs Francisco Evaldo Haigert e Airton Fernandes Rodrigues. (SESSÃO SECRETA)

44.646-1-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires. Revisor Ministro Aldo da Silva Fagundes. APELANTE: ANTONIO CARLOS CATAPAN, Sd Ex, condenado a três meses de impedimento, incurso no artigo 183, § 2º, letras "a" e "b", combinado com o artigo 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 61º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 31 de março de 1986. Advs Drª Eliane Ottoni de Luna Freire e Dr Walter Jobim Neto.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu dar provimento parcial ao apelo da Defesa para, reformando a sentença, reduzir a pena imposta ao Sd Ex ANTONIO CARLOS CATAPAN para dois meses de impedimento.

44.591-9-Ceará. Relator Ministro Sérgio de Ary Pires. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: JOSÉ EDILSON SILVA, Sd Ex, condenado a seis meses de detenção, como incurso no artigo 262, combinado com o artigo 266, ambos do CPM, com o benefício do "sursis", pelo prazo de dois anos. APELADA:A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 22.01.86. Adv Dr Antônio Jurandy Porto Rosa.-Preliminarmente, o Tribunal, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, não tomou conhecimento do apelo por ser o mesmo intempestivo.

O Ministro-Presidente comunicou ter recebido ofício assinado pelo Ministro José Carlos Moreira Alves, Presidente do Supremo Tribunal Federal, dando conhecimento a este Tribunal das sugestões aprovadas pelo STF sobre o tratamento constitucional do Poder Judiciário pela futura Assembléia Nacional, atendendo a Suprema Corte solicitação do Presidente da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais.

A seguir, o Ministro ALDO DA SILVA FAGUNDES propôs o registro em Ata da entrevista concedida pelo Ministro-Presidente, Gen Ex HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA, ao Jornal Congresso Nacional, de julho último, abordando uma série de assuntos relacionados com o funcionamento desta Corte.

O Plenário, por unanimidade, aprovou a referida proposta.

Ao final, o Ministro-Presidente comunicou que, em razão de não haver processos em pauta para publicação no Diário da Justiça da União,o Tribunal não realizará as Sessões ordinárias previstas para os dias 05 e 07 do mês em curso.

A Sessão foi encerrada às 16:50 horas, com os seguintes processos em mesa:

Aguardando publicação:

Apelação 44.623-2(AC/RP)2ªEx proc 504/86-0 Advª Telma A. Figueiredo

Apelação 44.614-1(RB/AF)2ªEx proc 04/85-0 Advª Telma A.Figueiredo/outras