ATA DA 109a. SESSÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer, por se acharem licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro e Brigadeiro Almilcar V. Pederneiras.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS – CORPUS

N.24.245 – Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente – Airton Alves da Silva, S.D.T.1 A.R. 4521-351, preso no Comando Rancho da Base Aérea do Recife.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.24.238 – E.do Rio. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente – Antonio Carlos Humgria Pimentel, encostado como insubmisso no 3º R.I., por determinação do Chefe da 2a. C.R.- Negou-se a ordem, podendo o impetrante requere-la novamente, caso possa apresentar prova de que terminou em 1947 o 2º ano científico que então cursava, unanimemente.

N.24.243 – C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente – Aloizio de Oliveira, sold., preso no Regimento Floriano.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.24.250 – Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente – José Guedes da Silva, sold., da Cia. de Infantaria do Territorio Fernando de Noronha, preso no 14º R.I.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.24.256 – C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Pacientes – Geraldo da Silva Pezzana, Antonio Pereira Lamego, Aladir Nogueira, Hercilio Pereira da Silva e Helio Marinho, presos na Penitenciaria Central do D.Federal.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.24.247 – C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente – José Ubirajara Lapa, sold., preso no Regimento Escola de Infantaria.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.24.242 – Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente – Hibernon Mendes Salles, preso no quartel do 14º R.I.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha- que a negavam.

N.24.249 – Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente – Severino Feitosa Batista de Santana, preso no xadrez da 2a. Cia. de Guardas.- Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.-

N.24.255 – C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente – Telco da Silva, sentenciado preso e recolhido á Penitenciaria Central do D.Federal.- Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.24.216 – Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente – Lourival Lourenço dos Santos, soldado, preso no 14º R.I., baixado ao H.M.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.24.253 – M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente – Pedro Ramão de Souza, sold. do 3º G.O. 75 de Dôrso.- Negou-se a ordem, unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

N. 3.203 – C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente – A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Recorrida- A decisão do C. J. que julgou incompetente o forô militar para conhecer do processo em que são réus Ozorio Ciriaco da Gama, M.N., e Nilton Teodolino de Farias, taifeiro.- O Tribunal resolveu dar provimento ao recurso para julgar competente o fôro militar, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos – que não conhecia do recurso.

REVISÕES CRIMINAIS

N. 4 7 8 – D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando – Heribert Othmar Josef Muller, condenado a 8 anos de reclusão gráu minimo do art. 21, 1a. parte do Dec.Lei n. 4766, de 1/10/42, por Acordão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança.- O Tribunal resolveu deferir o pedido de revisão para absolver o revisando, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó –que o indeferiam.

N. 4 8 3 – D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando – Carlos Fink, condenado a 7 anos de reclusão gráu medio do art. 25 do Dec.Lei n. 4766 de 1/10/42, por acordão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança.- O Tribunal resolveu deferir o pedido para absolver o revisando, contra os voto s dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó que o indeferiam.

N. 4 7 7 – D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Revisando – Carl Muegge, condenado a 25 anos de reclusão, gráu medio do art. 21 c/c os arts. 67 e 68 do Dec.Lei n. 4766, de 1/10/42, por Acordão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança.- O Tribunal resolveu deferir o pedido para absolver o revisando, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó – que o deferiam,em parte, para condenar o revisando a 8 anos de reclusão.

N. 4 8 4 – D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Revisando – Martin Peter Friedrich Petrolol, condenado a 20 anos de reclusão, gráu minimo do art. 21, 2a. parte do Dec.Lei n. 4766, de 1/10/42, por Acórdão de 29 de outubro de 1943, do Tribunal de Segurança Nacional.- O Tribunal resolveu deferir o pedido para absolver o revisando, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Edgar Facó – que o deferiam, em parte para condena-lo a 8 anos de reclusão.

N. 4 8 8 – D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Revisando – Joaquim Pinto de Oliveira, condenado a 20 anos de reclusão, como incurso nas penas do art. 21 c/c o art. 67 do Decreto-Lei n. 4766, de 1/10/42, por Acordão do Tribunal de Segurança Nacional.- O Tribunal resolveu deferir o pedido de revisão para absolver o revisando, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó – que o indeferiam.

N. 4 8 7 – D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando – Frederido Kempter, condenado a 25 anos de reclusão, gráu medio do art. 21 c/c os arts. 67 e 68 do Dec.Lei nº 4766 de 1/10/42, por Acordão de 29 de outubro de 1943, do Tribunal de Segurança.- O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido para condenar o revisando a 3 anos de reclusão, ex-vi do artigo 23 do Dec.Lei n. 4766, de 1/10/42, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Edgar Facó – que o indeferiam.

N. 4 9 0 – D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Revisando – Rodolf Hinrich Adof Karl Ehrorn, condenado a 25 anos de reclusão, gráu medio do art. 21 c/c os artigos 67 e 68 do Dec.Lei n. 4766, de 1/10/42, por Acordão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional.-O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido de revisão para condenar o revisando a 2 anos de reclusão, ex-vi do artigo 23 do Dec.Lei n. 4766, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello – que o condenava a 10 anos de reclusão, Brig. Heitor Várady – e Gen. Edgar Facó – que condenavam o revisando a 5 anos.

N.491 –  D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando – Adalberto Vamszer, condenado a 25 anos de reclusão, gráu medio do art. 21 c/c os arts. 67 e 68 do Dec.Lei 4766, de 1/10/42, por Acordão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional.- O Tribunal resolveu deferir o pedido para absolver o revisando, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Brig. Heitor Várady – que o condenavam a 10 anos e Gen. Edgar Facó- que condenava o revisando a 5 anos, ex-vi do artigo 25 do Dec. Lei. n. 4766.

N. 4 8 2 – C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Revisando – Carlhans Von Den Steinen, condenado a 25 anos d e reclusão, gráu medio do artigo 21, 2a. parte do Dec.Lei n.4766, de 1/10/42, por Acordão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional.- O Tribunal resolveu deferir o pedido para absolver o revisando, contra os dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Edgar Facó que o condenavam a 8 anos de reclusão.

N. 5 1 2 – D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz d e Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando s- Yngo Kusakabe, Heitaka Taira e Masagiro Suginata, condenados a 8 anos de prisão, gráu maximo das penas previstas no art. 3º inciso 8º do Dec.Lei n. 431, por Acordão de 6 de abril de 1943, do T.S.N.- O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade pena anistia, conta o voto do Sr. Ministro Gen. Ary Pires – que absolvia o revisando.-

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Medalha Militar

O Tribunal julgou merecerem a medalha militar , os seguintes oficiais e praças: EXERCITO – Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- OURO – Ten.Cel. Carlos Saião Dantas, Ten.Cel. Edmundo Gastão da Cunha, PRATA – Maj. Henrique Carlos de Assunção Cardoso, Maj. Francisco de Oliveira Cabral, Maj. Otavio Mendes de Oliveira, Maj. Osiris Bitencout Coelho, BRONZE – Cap. Mauro Alves Guimarães Cotia, Cap. Otavio Alves Velho, Cap. José Alves Vieira Neto, Cap. Helio Covas Pereiras, Cap. Wilson Moreira Bandeira de Mello, 2º Ten. Lourival Nunes Ribeiro, sub-ten. Erich Zager, sub-ten. Ary Nora Guimarães, 1º sgt. João franciscato.. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires – PRATA – Ten.Cel. Celso Lobo de Oliveira, Ten.Cel. Luiz da Silva Guimarães, Ten.Cel. Joaquim Ribeiro Monteiro, Maj. Luiz de Camargo, sub-ten. Garibaldi Rodrigues d a Cunha, BRONZE – Cap. Manoel Machado de Lacerda, Cap. Euclides Bueno Filho, Cap. Antonio Joaquim da Silva Neto, Cap. Murilo de Macedo Loiola, Cap. Colbert Gouvêa Espindola, Cap. Ferdinando de Carvalho, Cap. Artur Mendes Falcão Filho, Cap. Joao de Abreu Lins, Cap. Francisco Fernandes Carvalho Filho, 1º ten. Milo Darci Aita.-

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Inquerito Administrativo n. 23 Revisões criminais nos. 464 – 472 511- 513.- Apelações nos. 16.033 – 16.312 – 16.333 – 16.713 – 16.783 – 16.802 –

16.804 -	16.853 -	16.855 -	16.896 -	16.904 -	16.910 -	16.919 -
16.927 -	16.937 -	16.953 -	16.955 -	16.957 -	16.968 -	16.974 -
16.981 -	17.002 -	17.004 -	17.010 -	17.013 -	17.016 -	17.018 -
17.029 -	17.031 -	17.058.-	Revisão criminal n. 479.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.