ATA DA 103ª SESSÃO, EM 7 DE NOVEMBRO DE 1952.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Vaz de Mello e Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe e Almte. Pinto de Lima.

Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Major Brigadeiro Heitor Várady, por achar-se licenciado.

Às treze horas, havendo número legal foi aberta a sessão

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos

A P E L A Ç Õ E S

Nº 21.966 - Cap. Fed - Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelantes: A Promotoria da 2ª Auditoria de Aeronáutica e o Capitão I. Aer. José Augusto Martins, condenado a seis mêses de prisão, incurso no art. 229, § 2º do C.P.M., por desclassificação do dispositivo em que foi denunciado (art. 229, § 1º do C.P.M.) e o 2º Ten. I. Aer Alcyr Candido de Almeida, condenado a três anos de reclusão, incurso no art. 229 do Código Penal Militar.- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria da Aeronáutica e o Capitão I. Aer. José Augusto Martins, condenado por desclassificação do § 1º do art. 229 do C.P.M. para o § 2º do mesmo artigo, à pena de seis mêses de prisão. Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Exmo. Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos :

Ses. de 6 de outubro, Petição 104 (CC)

Ses. de 20 de outubro, Aps.: 22.034 (OM/AT)

Ses. de 22 de outubro, Aps.:

21.989

(MR/VM)

21.957

(OM/AA)

21.998

(PL/OM)

21.962

(OM/PL)

22.005

(PL/AA)

21.963

(OM/AA)

22.019

(PL/AA)

22.030

(AT/OM)

22.024

(PL/OM)

22.031

(MR/VM)

22.032

(AA/OM)

22.039

(PL/OM)

22.040

(OM/AA)

22.044

(AA/OM)

 

 

 

 

Ses. de 24 de outubro, Aps.:

21.613

(AT/AA)

21.867

(OM/PL)

21.985

(AA/PL)

21.980

(OM/AA)

22.002

(AA/AT)

22.010

(OM/PL)

22.035

(AT/AA)

22.043

(MR/CC)

22.041

(AT/PL)

22.046

(OM/PL)

22.062

(AT/OM)

22.081

(VM/CC)

Ses. de 27 de outubro, Aps.:

21.688

(PL/AT)

21.955

(AA/PL)

21.973

(BC/CC)

22.007

(AA/PL)

22.023

(AA/PL)

22.025

(PL/AA)

22.038

(AA/PL)

22.049

(BC/MR)

22.050

(PL/AA)

22.052

(AT/AA)

22.053

(AA/PL)

22.054

(PL/OM)

22.056

(AT/PL)

22.058

(VM/BC)

22.059

(PL/AT)

22.066

(AT/AA)

22.068

(PL/OM)

22.070

(AT/PL)

 

 

 

 

Ses. de 29 de outubro, Aps.:

21.915

(OM/PL)

22.064

(PL/AA)

22.072

(MR/BC)

22.082

(CC/MR)

Rev. Criminal 613 (BC/CC)

Ses. de 31 de outubro, Aps.:

22.051

(OM/AT)

22.057

(AA/OM)

22.055

(OM/AA)

22.078

(PL/AA)

22.065

(OM/AT)

22.080

(AT/AA)

22.069

(OM/AA)

22.088

(PL/AT)

22.079

(OM/AT)

 

 

 

 

 

 

Rev. Criminais 620 (MR/BC) 621 (BC/MR)

Ses. de 3 de novembro, Aps.:

21.992

(BC/VM)

22.061

(OM/PL)

22.026

(BC/MM)

22.073

(PL/AT)

22.075

(OM/PL)

22.083

(AA/PL)

22.085

(OM/AA)

22.086

(AT/PL)

22.090

(OM/PL)

22.094

(AA/AT)

22.097

(AT/AA)

22.098

(AA/PL)

22.101

(AT/PL)

22.107

(MR/CC)

22.108

(AA/AT)

 

 

Emb. 21.234 (BC/CC)

Rev. Criminal 624 (BC/VM)

Ses. do 5 de novembro, Inquérito 46 (BC)

Rec. Criminal 3.455 (BC)

Aps.:

21.857

(AA/OM)

22.074

(BC/VM)

21.881

(AA/AT)

22.091

(BC/CC)

22.099

(PL/OM)

21.933

(AA/OM)

22.103

(PL/AT)

 

 

Ses. do 7 de novembro, Recurso Criminal 3.456 (MR)

3.457 (CC)

Aps.:

22.071

(AA/OM)

22.076

(AT/OM)

22.084

(PL/OM)

22.087

(AA/OM)

22.089

(MR/VM)

22.095

(PL/AA)

22.102

(AA/OM)

22.108

(AT/OM)

22.125

(AA/AT)

22.140

(AA/AT).

 

 

 

 

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Foi, a seguir, encerrada a sessão