SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 52a. SESSÃO, EM 25 DE JULHO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa e os Ministros convocados G.A. de Lima Tôrres e Lauro Alves Pinto.

Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.

Ausentes os Ministros Ernani Satyro e Alvaro Braga, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

37 221 - Ceará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: ANTONIO DE MATOS BRITO. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a.RM, de 26.3.69. - Por unanimidade de votos foi dado provimento à apelação para, reformando a sentença apelada absolver o acusado do crime que lhe fôra imputado. - (Usaram da palavra o Dr Heleno Fragoso e o Dr Nelson Barbosa Sampaio).(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

REPRESENTAÇÃO

870 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. - O Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos artigos 340 do CJM e 105 nº IV, comb com os arts 111 e 114 nº II, do CPM, requer extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo nº 489/52, referente a GEOVANI RIBEIRO MEDEIROS, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 198 § 4º, alínea V, do CPM, por sentença do CPJ daquela Auditoria, de 22 de junho de 1954. - Por unanimidade de votos, foi decretada a extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional.

APELAÇÃO

37 295 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a RM e HEITOR SELLEZ. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RCM, de 4.12.69.-Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da defesa, sendo confirmada a sentença apelada.-

37 236 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: SEBASTIÃO ADAIR DAZZINI. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 27.3.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação.

HABEAS-CORPUS

29 988 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes ELIUDE DE SOUZA e AYRTON PEREIRA DA SILVA. Impetrantes: Os pacientes. - Por unanimidade de votos, foi denegada a Ordem.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS - 30 002 -GB -Paciente: José Vieira de Andrade. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

REPRESENTAÇÃO 875-PR-Juarez Schauffert.Rel.Min.C. Mello.

REPRESENTAÇÃO 876-PR-Sebastião Bernardo de Souza e outros. Relator Ministro Figueiredo Costa.

APELAÇÕES 37 357-PA-Apelada: A Sentença que absolveu Sergio Souza dos Santos. Rel. Min. Gueiros Leite.

APELAÇÃO 37 358-SP-Apelante: Walter Lopes. Relator Ministro Ernani Satyro.

APELAÇÃO 37 359-SP-Apelante: Cezar Epitacio Maia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 360-SP-Apelada a sentença que absolveu Pedro Segura e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 361-GB-Apelante: Durval dos Santos. Relator Ministro Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 362-MT-Apelada a sentença que condenou Rumildo Antonio Vilhalba. Relator Ministro Gueiros Leite.

PETIÇÃO 233-PA-Peticionário: Amilcar Cardoso de Menezes. Relator Ministro Lima Tôrres.

Foi ainda distribuído, por dependência ao Recurso Criminal n° 4 372, o seguinte processo:

RECURSO CRIMINAL 4 372-GB-Recorrentes: Yara Lucia Brayner Mattos e outras. Relator Ministro Lima Tôrres.

No inicio da sessão, o Ministro-Presidente, apresentou ao Dr Cláudio Rosière, Vice-Diretor-Geral e Secretário do STM, votos de felicidades, em seu nome e no do Tribunal, pelo transcurso hoje, de seu aniversário natalício, tendo o Dr Nelson Barbosa Sampaio se associado à homenagem, em nome do Ministério Público Militar.

REMOÇÃO DE AUDITOR

Na sessão do dia 23 do corrente, o Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Sr Ministro-Presidente, resolveu, por unanimidade, remover, a pedido, da 1a. Auditoria da 1a. Região Militar, para a 1a. Auditoria da Aeronáutica, o Dr. Teócrito Rodrigues de Miranda, em vaga decorrente da remoção do Dr Georgenor Acylino de Lima Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 14.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29 977(ES)-29 992(AB) - 29 997(GL)-29 990(FC) 29 991(FC)-EMENDA AO REG° 2(GL)-M.SEGURANÇA 86(ES)

REC.CRIMINAL 4372(LT) -REPRESENTAÇÕES 873(MC) - 871(WT)

APELAÇÕES: 37 002(ES/SM) - Aud/5a. 444

37 251(WT/AV) - Aud/10a. 8

37 214(AC/TU) - Aud/5a. 477

37 217(AC/CM) - 2a./1a. 7742

37 292(FC/AC) - 2a./Mar 649

37 243(GL/GM) - 1a./1a. 69

37 054(WT/MC) - 1a./3a. 78