SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 40a. SESSÃO, EM 27 DE JUNHO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga e o Ministro convocado G.A de Lima Tôrres.

Ausente o Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 25 do corrente:

37 168 -     Pará-Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM que, em 14.2.69, absolveu os civis; DELIO CHUQUIA MUTRAN, do crime previsto nos arts 241 e 243 do CPM; RAIMUNDA NAZARETH LOBATO RODRIGUES, do crime previsto nos arts 240 e 242 do CPM; JOSÉ EDSON DE ARAÚJO SANTIS, do crime previsto no art 203 do CPM, por desclassificação; NAGIB MUTRAN, do crime previsto no artigo 241 do CPM; JOÃO DE ARAÚJO SANTIS, do crime previsto nos arts 231 § 2º e 241 do CPM e PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA, do crime previsto no art 242, do CPM. - Unânimemente negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 959 -     Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente EDSON PAULA DE OLIVEIRA. Impetrante: Augusto Sussekind de Moraes Rêgo, adv. - Unânimemente concedida a Ordem para que o paciente seja pôsto em liberdade, se por al não estiver prêso, sem prejuízo do processo. - (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO)

APELAÇÃO

37 234 -     Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: MOISÉS DA CRUZ ALENCAR. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, de 24.4.69. - Unânimemente dado provimento em parte, para reduzir a pena para 3 meses.

36 187 -     Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: PERCEVAL ROSA e DARCY RODRIGUES DE SOUZA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., de 10.5.67. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada, caindo as preliminares da defesa. (Usaram da palavra o adv Tecio Lins e Silva e o Dr Nelson Barbosa Sampaio).

No início da sessão, foi lido em plenário, o teor da carta de 23 do corrente, em que o Exmo Sr Ministro da Marinha agradece o voto de congratulações dêste Tribunal, pelo aniversário da Batalha Naval do Riachuelo.

POSSE DE MINISTRO

Às 15 horas, foi suspensa a sessão, para logo em seguida ser reaberta, a fim de ser empossado no cargo de Ministro dêste Superior Tribunal Militar, para o qual fôra nomeado por Decreto de 18, publicado no Diário Oficial de 19, tudo do corrente mês, o Dr Waldemar Tôrres da Costa. Introduzido na Sala das Sessões pelos Exmos Srs Ministros Octacílio Terra Ururahy e Ernani Ayres Satyro e Souza e apresentado ao Ministro Presidente, foi-lhe entregue a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário Militar, na qualidade de membro nato, após o que, ocupou o seu lugar no Plenário. Após a leitura do têrmo de posse e a sua respectiva assinatura, foi saudado pelo Ministro Presidente, nos seguintes termos:

"Exmos. Srs. Ministros efetivos e aposentados. Exmo Sr Dr Procurador Geral da Justiça Militar. Exmo Sr Dr Paulo Fernandes Vieira, Representante do Ministro da Justiça. Minhas Senhoras, Meus Senhores. Exmo Sr Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

Como declarei ao aqui participar a assinatura do decreto de nomeação de V. Exa., sente-se êste Tribunal honrado com o justo ato do Exmo. Sr. Presidente da República confirmando-o no elevado cargo de Ministro Togado desta Côrte de Justiça.

A nomeação de V. Exa., Senhor Ministro, era não só esperada como desejada pela unanimidade de seus pares, pois durante mais de 4 anos ininterruptos de trabalho em que vem ilustrando os julgados dêste Tribunal, como Ministro Convocado,V. Exa. ratificou os altos conceitos de julgador emérito que conquistou no curso de mais de 20 anos de magistratura militar.

Assim, para saudar V. Exa., em nome dêste Tribunal, dou a palavra ao nosso grande orador e eminente Vice-Presidente, Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro, que melhor dirá dos méritos de V. Exa. e da satisfação de que estão imbuídos todos que lidam na Justiça Militar. Com a palavra o Ministro Dr. Alcides Carneiro.

Após a saudação do Ministro Alcides Carneiro, usaram da palavra, respectivamente, o Dr Nelson Barbosa Sampaio, em nome do Ministério Público Militar e o Dr José Garcia de Freitas, em nome dos Auditores da Justiça Militar, discursando, por fim, o Ministro empossado, Dr Waldemar Tôrres da Costa.

Como ninguém mais pediu a palavra, o Sr Ministro-Presidente encerrou a sessão, convidando as autoridades e demais pessoas presentes a se dirigirem ao Salão Nobre, para os cumprimentos ao empossado.

A Sessão foi encerrada às 16.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29 974(GM) - 29 975(SM) -C.JUSTIFICAÇÃO 8(GL) - REV.CRIMINAL 1083(GL/FC)

APELAÇÕES:

37 161(WT/TU)-2a./1a.         7774

37 233(ES/CM)-1a./Mar        8455

37 255(TU/GL)-Aud/7a.              5

Discurso pronunciado por S. Exa. o Sr Ministro Alcides Carneiro, por ocasião da posse do Ministro Waldemar Tôrres da Costa.

Até que enfim os homens lhe fizeram a justiça que V.Exa. tanto esperou. Esperou com a mesma paciência e confiança com que esperam os que têm a sorte pendente das nossas maãos de juízes. A justiça humana imita a divina justiça: quando tarda, vem a caminho. Tudo acontece na hora, e é ínfimo o poder da vontade, nas decisões fundamentais da existência.

Neste vão e dourado mundo, estamos sempre a depender uns dos outros. Ninguém pode dizer que não depende de ninguém. É uma forma de soberba que as circunstâncias se encarregam de abater. E a vida de cada criatura é apenas um joguete na inelutável conspiração das circunstâncias. A essa conspiração, a um tempo velada e clara, evidente mas indefinível, chamamos destino. E nêle cremos com a obstinada certeza de um oriental. A prendemos, ajudado pela sensibilidade, pela vivência das obres humanas e a fascinante observação dos mistérios da vida, aprendemos que assistia razão ao pensador francês que afirmou: “O destino é o anonimato de Deus". Estava no seu destino, Dr Waldemar Tôrres da Costa, ser Ministro do Superior Tribunal Militar.

V. Exa. nasceu na pobreza, teve infância e adolescência de pobre. Todavia, ao mesmo tempo que lutava pela sobrevivência, o moço, cheio de humildade desumilde, que parecia desprotegido da fortuna, formava-se em direito, preparandodo, assim, sem imaginar que o fazia, através das letras jurídicas, a conquista de um futuro consagrador.

Seu primeiro pôsto foi o de Promotor Público, no Pará. Começou sua carreira, como começam quasi todos os bacharéis, e vai terminá-la como poucos terminam: num Tribunal Superior da República.

No exercício daquele cargo inicial, o Dr Waldemar Tôrres da Costa foi convidado, pelo Governador do então Território do Acre, para oficial de Gabinete, depois, Diretor de Educação e, ainda, Secretário-Geral do Território. Há sempre um braço que ajuda, quando o destino protege.

Entretanto, o futuro magistrado não estava fadado a florescer, a frutificar na região nativa, embora seu apêgo a ela fôsse imenso como a Amazônia, a sedutora e misteriosa Amazônia, onde tantas ambições pereceram, tantos sonhos malograram. Estranhas fôrças o compeliam a outras plagas. E em 1940, o ousado paroara tomou um Ita no Norte, disse adeus a Belém do Pará, às remansosas mangueiras do Largo da Pólvora à fantástica procissão do Círio, à tôrre santíssima do santuário de Nossa Senhora de Nazareth, e rumou a esta cidade, que é a Meca de todos os brasileiros, plena de belezas que maravilharam e de seduções que entontecem.

Mas não desembarcou a cantar, como Castro Alves, no Cais Pharoux: "Eu vim sonhando a mocidade e os sonhos, eu vim sonhando a felicidade e a glória."

O bacharel nortista sonhava um sonho modesto: fazer concurso para Promotor da Justiça Militar. Almejava um lugar fixo, que lhe assegurasse a subsistência da família, constituída nos velhos estilos da família brasileira: com seriedade, ternura, bondade.

Aprovado em 1º lugar, foi nomeado para a Auditoria de Campo Grande. Dizem as boas línguas, que, para fazer o concurso, decorou todo o Código de Justiça Militar e, de quebra, o Código Penal Militar. Havia mais incisos na sua cabeça, do que mangas no Largo da Pólvora, em tempo de safra. Se é verdade, não lhe invejo a retentiva, eu que já tive de cor todo o "Eu" de Augusto dos Anjos. Invejo-lhe a objetividade. Se eu tivesse decorado parágrafos em vez de estrofes, não estaria, a cada passo, a pedir-lhe fórmulas, chamando-lhe, amistosamente, de "nosso químico" Eu mesmo estaria aprovisionado para as próprias necessidades, e as dos outros.

De Promotor junto à Auditoria de Campo Grande, foi removido para igual pôsto, na Pará. Eram as saudades que o levavam, era a atração da terra natal, onde, como disse o poeta, "a própria dor dói menos". Estava êle muito satisfeito. Entretanto, a magistratura como instrumento do destino, seduzia-o, chamava-o. Neto de pescadores, menino de beira-dagua, acostumado a escutar a lenda das sereias, ouviu-lhes o canto e não resistiu.

Iniciou-se para êle uma nova fase. Auditor em Pernambuco, em São Paulo, no Rio, Corregedor Geral, Ministro convocado. Tudo isso numa seqüência brilhante e ascensional.

Durante quatro anos, Waldemar Tôrres da Costa foi aqui, como na linguagem sacramental dos acórdãos, visto, examinado e discutido. Durante quatro anos, ouvido, acreditado, acompanhado. Dos seus ouvidos, do seu coração, da sua consciência, quantos votos, quantos julgamentos dependeram!

Como "nesta penosa e transitória vida", estamos sempre a nos despedir de alguém ou de alguma coisa, despedimo-nos hoje, sem tristeza, da faixa branca do antigo auditor, faixa que já se tornara, pelo longo uso, amarelada como fôlha de processo velho.

Perdoe-me e nôvo e caríssimo colega, perdoe-me o Tribunal a faciécia, que é permitida pela intimidade e pela confiança. A verve é um respiradouro das emoções. Onde se aninhar uma grande emoção, ela deve estar presente.

Os Ministros dêste Egrêgio Tribunal saúdam com alegria, acolhem com satisfação, o velho e nôvo companheiro que hoje troca os arminhos pela faixa vermelha. Se, como pensam alguns, as coisas abstratas também tem côr, o vermelho dessa faixa deve ser a côr dos desejos realizados, já que não imaginamos qual a coloração que possam ter, o esfôrço, a energia, a probidade e o mérito.

Antigamente, os intelectuais nortistas que triunfavam no Rio, chamavam de "Exército do Pará" tôdas as inteligência que a região exportava, e aqui chegavam trazendo a coragem, a rêde, uma esperança e um sonho. E lutavam e venciam, a golpes de audácia e de talento.

Soldado Waldemar Tôrres da Costa, a legendária flâmula dos heróicos sonhos realizados, drapeja hoje, em sua honra, nos torreões do Quartel General do "Exército do Pará":

Senhores Ministros

Não sai bem se era isto o que Vossas Excêlencias desejavam que eu dissesse ao nosso eminente companheiro Waldemar Tôrres da Costa. Mas sei muito bem que era esta a oportunidade de concluir minha saudação. Concedeu-me a natureza a noção dos limites. Mas, como vejo que é forte o coração e rija a têmpera do homem que entregou a Deus, para ser padre, seu único filho varão - desejo que duas criaturas que já não vivem, e que seriam as mais felizes da terra neste instante, estejam presentes,

Visualizo, entre a assistência, rindo e chorando, os pais de Waldemar Tôrres da Costa.

Amaro Máximo da Costa, entrai. Trazei pela mão dona Maria Tôrres da Costa. Não vos constranja a majestade dêste recinto. Vosso ilustre filho é hoje condômino desta Casa. Beijai-lhe a fronte rorejada do suor que ainda guarda e cheiro e o gôsto do Rio-Mar. Não vos enganeis com as suas vestes; êle não é um bispo nem um cardeal. Ê um sacerdote da lei. É um magistrado digníssimo. Juiz da mais alta Côrte Militar dêste País. Ministro do mais antigo Tribunal do Brasil - O Superior Tribunal Militar. Não é preciso recomendar-lhe que honre o seu cargo. Basta dizer-lhe que continue a honrá-lo.

Discurso pronunciado por S. Exa. o Ministro Waldemar Tôrres da Costa, na solenidade de sua posse, no cargo de Ministro Togado do S.T.M., em 27 de junho de 1969.

Exmo.Snr. Ministro Presidente.

Eminentes Ministros.

Exmo Sr Dr Paulo Fernandes, representante de S.Exa. o Sr. Ministro da Justiça, e demais autoridades civis e militares aqui presentes ou representadas,

Minhas senhoras.

Prezados conterrâneos e amigos.

Com profunda humildade invisto-me, hoje, no cargo efetivo de Ministro Togado dêste Colendo Tribunal.

Humilde foi meu berço. Quando meus olhos se abriram, pela vez primeira, para a contemplação da beleza da vida, um casal pobre, modesto, quasi anônimo, de nordestinos, sôbre êle se inclinou, pleno de justas alegrias que um primogênito proporciona.

Humilde, conseqüentemente, teria de ser minha peregrinação, por êste mundo de incompreensões e de injustiças.

Sem fartos haveres e sem sobrenome ilustre, bem difícil senão impossível seria meu acesso á côrte faustosa dos livros.

Mas eu entendia que não devia encerrar a difícil caminhada, em busca de um ideal e por isso conformado com a situação, sem as vaidades próprias da mocidade, acadêmico de direito, prestei serviços a auditoria da 8a. Região Militar, no desempenho do cargo de oficial de justiça.

Depois, diplomado pela Faculdade de Direito do meu saudodo e querido Estado do Pará, acreditei e fiz muito bem acreditar, na seriedade, honestidade e alto critério do concurso de títulos e provas que êste Tribunal iria realizar, para preenchimento de uma vaga de promotor e várias de advogados de ofício.

Como diria o aplaudido cancioneiro Dorival Caimi, no longinquo mês de julho de 1940, tomei um Ita no norte e vim no Rio lutar. Não pude dizer "adeus meu pai minha mãe", porque, infelizmente já não os tinha ao meu lado. Mas, despedi-me do berço querido e disse adeus a Belém do Pará.

A primeira classificação assegurou-me o ingresso no Ministério Público Militar, no cargo de promotor da 9a Região-Militar, onde após alguns anos, me transferi para a terra natal.

De acôrdo com a lei então vigente e no curso regular da carreira, sem jamais ter ofendido direito alheio, ascendi aos cargos de auditor de primeira e segunda entrância, que exercitei em Recife, S. Paulo e Guanabara.

Nesta Capital, chefiei a 2a. Auditoria da Marinha, a 1a Auditoria do Exército e 2a. Auditoria da Aeronáutica.

Nessas funções, tive a grata satisfação de encontrar não só por parte dos Comandos de Região, Distrito Naval e Zona Aérea, como dos oficiais que compuzeram os Conselhos de Justiça a inestimável colaboração, absolutamente necessária ao êxito dos nossos trabalhos.

Identificados nos altos propósitos de realizar serena e bôa justiça, foi-nos possível, sempre fundados na verdade, julgar, de acôrdo com a lei e a provados autos.

Dessa longa convivência, guardo imperecível saudade e a grata recordação de uma feliz judicatura.

Cheguei, finalmente, à Auditoria de Correição e lá me foi buscar a Presidência dêste Tribunal, em agôsto de 1965, para, como convocado, exercer as funções de Ministro, em virtude da aposentadoria do Ministro Vaz de Mello, por sinal, Eminente Procurador Geral, quando fui nomeado promotor militar.

Integrado, interinamente, neste colegiado, com expoentes das nossas Fôrças Armadas e ilustres representantes da cultura jurídica do país, posso, hoje, afirmar que todos temos a mesma preocupação: a de praticar a justiça que de nós espera a Nação.

Assumo o cargo efetivo de Ministro Togado desta Côrte depois de mais de quatro anos de ininterrupto exercício no desempenho de tão elevadas funções.

Ao contrário dos meus eminentes colegas, já não tenho motivos para experimentar aquela sensação peculiar aos que se iniciam nos encargos.

Ao revés e de modo confortador, experimento a alegria de saber que vou continuar os trabalhos a que me habituei, nesta agradável convivência, que, agora, sei definitiva.

Irei continuar, depois de tão longo estágio probatório, a usufruir da companhia dos Eminentes Oficiais Generais e de ilustres juristas, uns e outros, dignificando, eloqüentemente, que aqui vivemos em saudável clima de identidade de pensamento e ação, na demonstração insofismável de que "não cora o livro de hombrear com o sabre nem cora o sabre de chamá-lo irmão."

Como magistrado desta mais alta Côrte de Justiça Militar, após haver ascendido, um por um, todos os postos da carreira, com observância à lei e sem qualquer ofensa a direito alheio, que sempre respeitei; depois de ter sido, como estudante pobre, praça de pré da justiça castrense, ao atingir o generalato desta magistratura, meu maior desejo é continuar a trilhar a mesma senda do dever, para poder, sem favor, merecer êste lapidar conceito de Pietro Calamandrei:

"O juiz é o direito tornado homem. Na vida prática só dêsse homem posso esperar a proteção prometida pela lei sob uma forma abstrata. Só se êsse homem souber pronunciar, a meu favor, a palavra da justiça, poderei certificar-me que o direito não é uma sombra vã. Por isso se coloca o verdadeiro fundamentum regnorum não apenas no jus mas também na justitia. Se o juiz não tem cuidado, a voz do direito é evanescente e longínqua como a voz inatingível dos sonhos. Não me é possível encontrar na rua por onde passo, homem entre os homens, na realidade social, êsse direito abstrato que vive apenas nas regiões astrais da quarta dimensão. Mas, posso encontrar-te, ó Juz, testemunha corpórea da lei, de que dependo a sorte dos meus bens terráqueos. Como não te amar, se eu sei que essa assistência contínua a todos os meus atos, que o direito promete, só pode ser real pelo trabalho? Quando te encontro no meu caminho e me curvo com respeito, há no meu cumprimento o calor de meu fraternal reconhecimento. Sei que és o guarda e a garantia de tudo quanto de mais caro tenho no mundo, pois, em ti saúdo a paz do meu lar, a minha honra e a minha liberdade."

Por tudo isso espero em Deus jamais ferir minha consciência, êsse juiz inflexível a que estamos todos submetidos, admirávelmente definida nestes inspirados versos:

Quando um dia entrei na vida e pude

desejar ser da vida um bom amigo,

pedi a Deus que me désse a virtude

de ser justo com os outros e comigo.

E jurei que, em qualquer vicissitude,

veria no êrro o máximo perigo.

Guerreando-o sempre, à mão armada e rude,

e a palavra a vibrar como um castigo.

Mas, hoje, quando diante do êrro alheio,

o insopitável gesto não sofreio

de encher de pedras minha irada mão,

Se os olhos para mim, entanto, volto

minha bôca se cala, as pedras solto

e uma por uma rolam pelo chão.

Resta-me, nesta oportunidade, agradecer ao Preclaro Senhor Presidente da República, o Exmo. Sr Marechal Arthur da Costa e Silva, a honrosa escolha do meu nome para, neste Tribunal, ocupar, de acôrdo com a Constituição do Brasil, a vaga de Ministro correspondente aos auditores da Justiça Militar.

Ao Colendo Superior Tribunal Militar, minha imorredoura gratidão pela acolhida que me proporcionou, desde que aqui cheguei, honrando-me com sua confiança e comovendo-me com as mais inequívocas demonstrações de sã estima

Agradeço, por igual, a cooperação prestimosa dêsse admirável funcionalismo do Tribunal, desde o seu chefe ao mais modesto servidor, nos quais sempre encontrei o desejo afetuoso de servir-me.

Expresso ainda meus melhores agradecimentos às dignas autoridades civis e militares que se dignaram pessoalmente ou representadas, honrar com suas presenças ilustres esta solenidade, bem assim aos auditores, procuradores, advogados e demais funcionários da Justiça Militar e que com outros amigos que aqui se encontram me vieram trazer, neste momento inesquecível de minha vida funcional, o calor do seu entusiasmo e de sua valiosa estima.

A êsse mago da palavra, êsse generoso coração, sempre voltado para o Bem, colega e amigo Alcides Carneiro, meu profundo reconhecimento às bondosas palavras com que saudou meu ingresso neste Tribunal.

Ao Eminente Dr. Procurador Geral, meu velho amigo e companheiro de trabalho, na 2a. Auditoria da Aeronáutica, sou grato às amáveis expressões que me dirigiu.

Ao ilustre auditor José Garcia de Freitas meus agradecimentos, que peço transmitir a todos os integrantes da nobre classe dos auditores, que integrei e que, com subida honra, passo a representar na composição desta Côrte.

Finalmente, como homem que sempre encontrou no seu lar a razão da sua alegria de viver, meu coração agradecido à querida companheira de tôdas as jornadas e aos filhos admiráveis que Deus nos deu, pelo estímulo e confôrto, nos momentos em que dêles tanto precisei.

A todos muito obrigado.