SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 62a. SESSÃO, EM 13 DE AGÔSTO DE 1971

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Ausente o Ministro Waldemar Tôrres, com causa justificada.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão

Lida e sem debate, foi aprovada ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

38 668  -  Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA, VALTAIR FERREIRA DE BARROS, AGOSTINHO MOREIRA ROCHA NETO, cabos da Aeronáutica, condenados a três anos de reclusão, incursos no art 240 do CPM; e ARCHIMEDES ROBES ESTEVES, civil, condenado a um ano de reclusão, incurso no art 254, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 15 de abril de 1971. - Desprezaram a PRELIMINAR argüída pela defesa, unânimemente. NO MÉRITO, deram provimento em parte, à apelação de SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA, VALTAIR FERREIRA DE BARROS e AGOSTINHO MOREIRA ROCHA NETO, para reformar a sentença e condená-los a 2 anos de reclusão, contra o voto do MINISTRO SYLVIO MOUTINHO, que confirmava a sentença e negaram provimento, à apelação de ARCHIMEDES ROBES ESTEVES, para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado dos apelantes, Doutor Estanislau Fragoso Batista e o Dr Procurador-Geral).

RECURSO CRIMINAL

4.639   -  Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: EDIR INÁCIO DA SILVA. Recorrido: O Despacho do Exmo. Sr. Dr. Auditor da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o recorrente. - : DERAM PROVIMENTO para o recorrente ser pôsto em liberdade, por ilegalidade da prisão decretada por autoridade incompetente, unânimemente. (Usaram da palavra o advogado do recorrente, Doutor Lino Machado Filho e o Doutor Procurador-Geral).

4.630   -   Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: CLENIA TEIXEIRA. Recorrida: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud/Ex da 1a. CJM, que indeferiu o pedido de relaxamento da prisão preventiva decretada contra a recorrente. - DERAM PROVIMENTO ao recurso para relaxar a prisão preventiva, - por excesso de prazo, unânimemente. (Impedido o Ministro SYSENO SARMENTO) - (Usaram da palavra o advogado da paciente, Doutor Marcelo Cerqueira e o Dr Procurador-Geral).

HABEAS-CORPUS

30.546  -  Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Paciente ACÁCIO FERREIRA. Impetrante: A.S. Moraes Rêgo, adv.- CONCEDERAM A ORDEM para o paciente ser pôsto em liberdade por ilegalidade da prisão decreta por autoridade incompetente, contra os votos dos Ministros Relator, Oliveira Sampaio, Augusto Fragoso, Syseno Sarmento, Bizarria Mamede e Grun Moss que julgavam prejudicado o pedido. (Usaram da palavra o advogado do paciente, Dr Augusto Sussekind de Moraes Rêgo e o Dr Procurador-Geral).

A Sessão foi encerrada às 17.15 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 30.557 (GM) - 30.571 (AF) - 30.566 (JP) - 30.559 (AL)

Q.ADMINISTRATIVA: 124(AL) - CORREIÇÃO PARCIAL: 999 (AC) - 995 (AL)

REPRESENTAÇÃO: 958(AC) - C.COMPETÊNCIA: 201(GM)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 131(AL) MANDADO DE SEGURANÇA 91(NS)

RECURSOS CRIMINAIS: 4.636(WT) - 4.634(NS) - 4.632(AC)

4.621(JP) - 4.633(JP) - 4.638(NS)

4.617(JP)

APELAÇÕES:

38.654(AF/AC)-1a./Mar                     2

38.611(AC/GM)-1a./2a.                  250

38.676(AC/GM)-1a./1a.                    48

38.696 (AC/OS)-Aud/4a.                  23

38.675(AC/AS)-Aud/5a.                 536

38.711(OS/NS)-1a./2a.                      91

38.639(AF/JP)-Aud/11a.                   46

38.708(AP/JP)-Aud/10a                      8

38.539 (WT/GM)-Aud/4a.                 47

38.701(AC/SM)-1a./Mar                   50

38.720(MC/AC)-1a./Mar                 114

38.543(WT/BM)-1a./3a.                    71

38.709(AS/AC)-2a./2a.                      11

38.487(JP/SM)-Aud/7a.                   128

38.481(NS/GM)-Aud/9a.                   72

38.722(GM/JP)-2a./1a.                        8

38.690(AC/AP)-1a./2a.                    459

37.880(AC/SM)-Aud/5a.                  251

35.984(AC/OS)-Aud/7a.                    75

38.704(AF/AC)-1a./Aer                       3

38.672(AF/NS)-Aud/5a.                   146

38.518(NS/SM)-Aud/4a.                    12

38.636(JP/GM)-Aud/4a.                     14

38.733(AC/AF)-2a./1a.                       59