SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 63a. SESSÃO, EM 23 DE AGOSTO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO EXERCÍCIO DA VICE-DIRETORIA GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão,Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 21 do corrente mês:

39.191 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, e SINFRÔNIO MESA NETO, civil, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 42 do DL 898/69 e, ainda à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, na forma do art 74, do mesmo Decreto-lei. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 18 de janeiro de 1972, que absolveu PAULO ROBERTO DA ROCHA, do crime previsto no art 42, do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP para confirmar a sentença absolutória do apelado PAULO ROBERTO DA ROCHA, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e ALCIDES CARNEIRO)-(Julgamento do apelante na ATA da 62a. sessão, de 21.8.1972).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

4.737 - Mato Grosso. Relator Ministro Amarílio Salgado: RECORRENTE: A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor da Auditoria da 9a. CJM que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do IPM 39/72, em que figura como indiciado o CB-MAMÁXIMO RAMÃO YEGRO DUARTE, por considerar competente a Justiça Militar. - DERAM PROVIMENTO ao recurso para reformar o despacho recorrido com remessa dos autos à Justiça comum competente para apreciar e julgar o feito, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO, WALDEMAR TÔRRES e GRUN MOSS).

APELAÇÃO

39.309 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 23 de março de 1972, que absolveu IGNÁCIO HERBERTO THIELE, do crime previsto nos arts 3º § 2º e 45, inciso III e FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, do crime previsto no art 45, incisos III e VI, comb com o art 49, inciso I, tudo do DL 898/69. - (SESSÃO SECRETA).

CORREIÇÃO PARCIAL

1.042 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. - LÚCIO DE BRITO CASTELLO BRANCO, por seu advogado, DR HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, com fundamento no art 498 do CPPM, requer Correição Parcial nos autos do processo a que responde perante a 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, a fim de que seja ordenada a suspensão do processo por seis meses e para que se mantenha a separação do referido processo. - INDEFERIRAM a correição, unânimemente. (Não ASSISTIU AO RELATÓRIO MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

APELAÇÃO

39.295 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 9 de março de 1972, que absolveu: ALFREDO WAGNER BERNO DE ALMEIDA, PAULO CÉSAR DE AZEVEDO RIBEIRO e JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, do crime previsto no art 23 do DL 898/69, comb com o art 53 do CPM. (SESSÃO SECRETA).

38.666 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Armando Perdigão, APELANTE: AMÉLIA MARIA MAYALL GUILAYN, condenada a um ano de detenção, incursa no art 36 do DEC LEI 314/67. - APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex da 1a. CJM, de 16 de fevereiro de 1971, - DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e absolver a acusada, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS ADALBERTO DOS SANTOS, AMARÍLIO SALGADO e SYLVIO MOUTINHO) (Usaram da palavra o advogado do apelante Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rêgo e o Dr. Procurador-Geral).

39.218 - Minas Gerais. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 4 de fevereiro do 1972, que absolveu TITO GUIMARÃES FILHO, do crime previsto no art 33, § 1º do DL 898/69. (SESSÃO SECRETA)

39.047 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Promotoria Militar da 1a. Aud/ da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. APELADA: A Sentença do CEJ da 1a. Aud/Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, de 19 de setembro de 1968 que absolveu. Capitão ANTONIO WALDELÍRIO ALVES; Cad. DAVID TERRA DO AMARAL e AQUILES GOMES DA SILVA FILHO; Sargentos JOÃO SALES, JOSÉ MACHADO SALES, VICTOR DE SOUZA COUTO, ALBERTO DIOGO DOS SANTOS, GERALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA FILHO, IDELMAR COSTA MENNA BARRETO, ARLINDO PEREIRA DA ROSA, JOSÉ FERNANDES, JOÃO PEDRO FRAGA, ARGOS MESQUITA DE ARAGÃO, RUY RIBEIRO FALCÃO, DANILO ELIZEU GONGALVES, PEDRO BERNARDO LOPES e NADIR WICHINETTI MACHADO, do crime previsto nos arts 130, incisos I e II, 132, 133, 134, 171 e 227 do CPM e nos arts. 2º, inciso IV, 7º, 11, letra "a", 14 e 17 da Lei de Seg. nº 1.802/53. - SESSÃO SECRETA)

39.301 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: JOSÉ PAULO MUNIZ, 2º Sgt, servindo na Base Aérea de São Paulo, condenado a 3 anos de reclusão e 3 meses de detenção, incurso no art 158 comb com os arts 209 e 69, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 12.5.1972. DERAM PROVIMENTO à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado, CONTRA O VOTO DO MINISTRO SYLVIO MOUTINHO que negava provimento para confirmar a sentença condenatória. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e ARMANDO PERDIGÃO).

39.303 - Guanabara. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: GILSON FRANCISCO DE SOUZA, soldado, servindo no Btl Escola de Infantaria, condenado a 6 meses e 12 dias de prisão, incurso no art 187, comb com o art 72, item I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão Escola de Infantaria, de 29 de março de 1972. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, incurso no art 187 do CPM, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO, AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTE e ARMANDO PERDIGÃO).

39.249 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 8º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 2 de fevereiro de 1972, que absolveu o soldado DONALDO GASS, servindo no referido Batalhão, do crime previsto no art 183 do CPM. (SESSÃO SECRETA).

No início da Sessão, o Ministro-Presidente comunicou, que acabara de receber em seu gabinete, a honrosa visita do ilustre Presidente da "COMISSÃO EXECUTIVA CENTRAL DE SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL", S. Exa. o Senhor General-de-Exército Antonio Jorge Corrêa que, pelo apreço ao TRIBUNAL, fez questão de trazer, pessoalmente, convites aos Ministros para as comemorações da "SEMANA DA PÁTRIA" que serão realizados, este ano, na Capital do Estado de São Paulo, nos próximos dias 6 e 7 de setembro, com embarque desta cidade previsto para o dia 5. Pediu, na oportunidade, que os Ministros considerassem os convites entregues por ele próprio, pessoalmente, como o fazia à pessoa do Presidente da Casa, em virtude do início da Sessão para logo a seguir.

O TRIBUNAL, por consequência, resolveu antecipar para segunda-feira, 4 de setembro, às 16 horas, sua SESSÃO SOLENE, extraordinária, comemorativa do SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL", inicialmente marcada para o dia 5 - ATA da 58a. Sessão de 9 de agosto de 1972 - realizando sessão ordinária, no primeiro período.

Antes de encerrar a Sessão, em nome do Tribunal e seu pessoal, o MINISTRO-PRESIDENTE se congratulou com o MINISTRO SYSENO SARMENTO por sua promoção à GRÃ-CRUZ e o Dr. Procurador-Geral pela condecoração de GRANDE OFICIAL da ORDEM DO MÉRITO MILITAR.

distribuição de Processos

Em audiência pública, realizada às 13 horas do dia 22 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.471 -RS- Apelantes: JOSÉ ROBERTI MICHELAZZO e outros.

(Advs Dr. Luiz A. Dariano, Elcar Guazzelli e Werner Becker)

Relator Ministro Waldemar Tôrres

Revisor Ministro Syseno Sarmento.

Apelação 39.472 -GB. Apelantes: MARCOS RESENDE ABRANCHES.

(Adv.Dr. Edgar P. Penna de Carvalho, adv.of.)

Relator Ministro Oliveira Sampaio

Revisor Ministro Amarílio Salgado

Apelação 39.473 -GB- Apelante: THOMAZ ANTONIO DA SILVA MEIRELLES

(adv. Drs. Humberto Jansen Machado, Antonio Modesto da Silveira, Alfredo G. e Palma e A. Sussekind de Moraes Rego).

Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro

Revisor Ministro Mário Cavalcanti.

Embargos 39.052 -MG- Embargante: GILBERTO MEDEIROS (Adv. Dr. Ivo d'Aquino)

Relator Ministro Nelson Sampaio

Revisor Ministro Bizarria Mamede

Correição 1.043 -GB- Relatório do Auditor-Corregedor sobre correição feita na Auditoria da 5a. CJM.

Relator Ministro Nelson Sampaio.

Correição 1.044 -GB- Relatório do Auditor-Corregedor sobre correição feita na Auditoria da 8a. CJM.

Relator Ministro Amarílio Salgado.

Correição 1.045 -GB- Relatório do Auditor-Corregedor sobre correição feita na Auditoria da 10a. CJM.

Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Desaforamento 204-RS- HELTON DE ARAÚJO.

Relator Ministro Oliveira Sampaio.

Às 13.20 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.

A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL: 4.753(JP) (Adv.Dr. Marcelo Cerqueira)

APELAÇÕES,

39.280(JP/SM)-1a./1a. (Advs. Drs. Lino Machado Filho, Nilo Batista Filho, Manoel F. de Lima, José Carlos Tôrres e A.Sussekind de M. Rêgo) (JULG.MARCADO PARA O DIA 28.8)

39.299(MC/WT)-1a./Mar (Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes)

39.944(NS/SS)-Aud/8a. (Adv. Dr. Francisco Cardoso Vasconcellos)

39.252(OS/WT)-1a./1a. (Adv. Dr. Manoel Francisco do Lima)

39.264(OS/NS)-Aud/7a. (Adv. Dr. João Batista da Fonseca)

39.312(JP/GM)-Aud/10a. (Advs. Drs. Wanda Rita Othon Sidow, Antonio de Pádua Barroso e Raimundo Evaldo Pontes)

39.263(NS/AS)-2a.Aud.Mar.

39.333(OS/AC)-2a./2a. (Adva. Dra. Lourdes Maria C. do Valle)

39.329(AF/JP)-2a./Mar. (Adv. Dr. Antonio A. Fernandes)

38.332(NS/BM)-Trib.Just. S.Paulo) (Adv. Dr. José L. Shalders)

39.315(NS/MC)-1a./1a. (Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima)

39.365(MC/WT)-2a./2a. (Adva. Dra. Lourdes Maria do Valle)

39.326(MC/WT).1a./Mar. (Adv. Dr. Ferreira Lima)

39.360(SM/AC)-2a./Mar. (Adv. Dr. Alfredo A.Guarischi e Palma)

38.925(SS/AL)-3a./1a. (Adv. Dr. Mario Soares Mendonça.

EMBARGOS:

38.329(NS/GM)-2a./Aer. (Adv.Dr. Braulio Tiburcio Ferreira).