ATA DA 3a. SESSÃO, EM 7 DE JANEIRO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixaram de comparecer os Srs. Ministros Gen. Mariante e Dr. Vaz de Mello, com causa justificada, e Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.067 do Rio Grande do Sul.- da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello;- revisor o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro;-apelante:-A promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M.-Apelado: José Escobar, 2º tenente da reserva convocado, absolvido do crime previsto no artigo 168 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão:- Rejeitada a preliminar de nulidade do processo, ex-vi da letra d do artigo 252 do Código da Justiça Militar, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello; de-meritis - o Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Castro e Silva e Dr. Vaz de Mello, que davam provimento para condenar o acusado.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.17.584-S.Paulo.-Rel. o Sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Antonio Bagnato, sorteado pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.17.613-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Manoel Junqueira de Oliveira, sorteado pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.632-S.Paulo.-Rel. o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Ticola Rigorace, sorteado pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.17.633-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Manoel Clemente Filho, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.537-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Alberto de Azevedo, sorteado insubmisso do Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.547-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Djalma Malvar, sorteado insubmisso do Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.712-Est. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Djalma Duarte do Rosario, sorteado insubmisso do 3º R.I.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.439-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Moacyr Pires, soldado do Btl. Escola.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.326-Goiás.-Rel. o Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Josino Alves Batista, sorteado insubmisso do 6º B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.576-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Abner José Lopes, sorteado pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.436-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Moacyr Rodrigues Gama, soldado do 1º G. Obuzes.-Não se conheceu do pedido, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Almerio de Moura e Dr. Pacheco de Oliveira.

N.17.640-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Erasto Costa, soldado do I/1º R.A.A.Ae.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.461-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Acacio Gonçalves de Sousa, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.592-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Yonio José dos Santos, soldado do Regimento Sampaio.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.601-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Oswaldo Vedovi, preso no quartel do Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.596-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira:-Paciente: Juberto Augusto Silveira, marinheiro n. 0568, atualmente baixado a 14a. enfermaria do H.C. da Marinha.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 8.184-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Apelantes: A promotoria da auditoria da 5a. R.M. e Altino Carneiro Lobo, soldado do 15° R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art° 117, do C.P.M. -Apelados: O Conselho de Justiça do 15º R.C.I, e Atino Carneiro Lobo. -Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.205-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: Luiz Ferreira, soldado do Regimento Andrade Neves, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 101 § 2º, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. auditoria da 1a. R.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.883-S.Paulo.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa - Apelante: Nicolau Senise, soldado do 2º R.C.D., condenado como incurso no gráu minimo do art. 116 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.C.D.- Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, que anulava o processo.

N. 6.625-Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A promotoria da auditoria da 4a. R.M.-Apelado: Jorge Cirene, civil, absolvido do crime previsto no art. 178 n.I e IV do C.P.M. e condenado como incurso no gráu minimo do art. 117, do mesmo Codigo.-Julgamento em sessão secreta.

N. 8.217-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. -Rev. o sr. Ministro Gen. Armando Barbosa. -Apelante: Angelo Moreira da Silva, soldado do 3º R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 55 § 3º do C.P.M.-Apelado: o Conselho de Justiça da 13º R.C.I. -O Tribunal resolveu condenar o réu como incurso no gráu minimo do art. 116 do C.P.M., unanimemente.

N. 8.216-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. -Apelante: A promotoria da auditoria da 9a. R.M.-Apelado: Adelino Carlos Moreira, soldado do 6º G.A.C., acusado do crime previsto no art. 116 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo.- Julgamento em sessão secreta.

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H A B E A S - C O R P U S

N. 17.536-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Luiz Ferreira, sorteado incorporado ao Regimento Andrade Neves.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal foi de parecer que merecerem medalha militar os seguintes oficiais e praças: -EXERCITO-MEDALHA DE PASSADEIRA DE PLATINA.-Ten. Cel. Severo Barbosa.-Rel. o Sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cel. Cav. Outubrino Antares da Graça.-Rel. o Sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente. -MEDALHA DE OURO- Cel. I.E. Alcebiades Ribeiro dos Santos.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.- Ten. Cel. Med. Oscar de Castro Loureiro.-Rel. o sr. Ministro Almte Azevedo Milanez.-Unanimemente. -Maj. Inf. Delmiro Pereira de Andrade.-Rel. o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Unanimemente.-MEDALHA DE PRATA-Ten. Cel. Med. Alcides Romeiro da Rosa.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente..-Maj. Inf. Carlos Cesar Martins.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.-Maj. Inf. Arthur da Costa e Silva.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.- Maj. Eng. Raul de Albuquerque.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cap. Inf. João Lindolfo Camara Filho.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.-Cap. Inf. Jurenir Pires da Castro.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cap. Inf. Rossini de Medeiros Raposo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-Cap. Cav. João Fernandes de Albuquerque.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-1º Ten. Med. Gumercindo Saraiva da Costa. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-2º Ten. Inf. Arlindo Vitor Foureaux.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Sub-Ten. Inf. Josué Neves.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.-MEDALHA DE BRONZE-Cel. Inf. Alexandre Zacarias de Assumpção.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.- Maj. Inf. Nelson de Mello.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Maj. Inf. Olimpio Mourão Filho.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.-Cap. Inf. Jeovah Mota.-Rel. o sr. Ministro Almte Azevedo Milanez.-Unanimemente.-Cap. Inf. José Brêtas Cupertino.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-Cap. Inf. Luiz Gonzaga Cardoso D'Avila.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.-Cap. Inf. Donato Di Domenico.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cap. Inf. Antero Coutinho de Azevedo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cap. Inf. Mario Amerio de Moura.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cap. Inf. Almir Borba Saraiva.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cap. Inf. Antonio Nobrega.-Rel. o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello.-Unanimemente. - Cap. Med. Joel da Silva Oliveira.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-1º Ten. Inf. Ernesto Pompeu Vidal.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Ten. Inf. Miguel Lopes de Silveira Camucé.-Rel. o sr. Ministro. Almte. Castro e Silva.-Unanimemente Ten. Inf. Carlos Agostini.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.-Ten. Cav. Tasso Vilar de Aquino.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.-Ten. Cav. Luiz de Freitas Lima.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-1º Sargt. Mus. José Jacinto de Carvalho.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.-2º Sargt. Inf. Pedro Pereira. -Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-2º Sargt. Inf. Francisco Fernandes da Fonseca. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unaninemente.-2º Sargt. Inf. Geraldo Siqueira da Silva.-Relator o Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura, Unanimemente.-2º Sargt. Cav. Miguel Pinheiro da Camara.-Rel. o sr. Ministro, Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.- 2º Sargt. Artl. Verissimo Borgias.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-3º Sarg. Rad. Telg. Waldemar Lozzetti.-Rel. o Sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-ARMADA-MEDALHA DE OURO-Sub-Of. Manoel Leão de Azevedo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-MEDALHA DE PRATA-Cap. Corv. Fernando de Almeida Rodrigues.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cap. Corv. Waldemar de Figueiredo Costa.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cap. Corv. Med. Ildefonso Cianeiros.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.- Cap. Corv. Pedro Tiago de Figueiredo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cap. Ten. Luiz Lins de Vasconcellos.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cap. Ten. Jorge Campello Mauriciode Abreu.-Ael. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cap.Ten. I.N. Raul de Abreu e Lima.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.- Sub-Of. Urbano José dos Santos.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente. -Sub-Escr. Julio Cesar Ferracini.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-Sub-Of. Estevam Mariano de Barros.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente. -Sub-Of. Eng. Sebastião Pedro da Silva.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-1º Sargt. Arthur Alves Pereira.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-2º Sargt. Bernardo Francisco dos Santos.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo F.N. Samuel da Silva Tavares.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo M.N. Rosemiro Fernandes.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-MEDALHA DE BRONZE- 1º Ten. Helcio Auler.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel. Rabello.-Unanimemente.-1º Ten. Leopoldo Augusto de Oliveira Guimarães Filho. -Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-1º Ten. Nilo Lopes Gama Andrea.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Sub-Of. Ildefonso Toledo de Melo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-2º Sargt. Vicente de Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-2º Sargt. José Cavalcante de Albuquerque.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-3º Sargt. Petronio Francisco Pereira.Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.-3º Sargt. Mario Augusto Machado.-Rel. o Sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-3º Sargt. Justino Faria da Mata.-Rel. o Sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-3º Sargt. Raymundo Martins Mororó.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-3º Sargt. Hedonal Pedro da Silva.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-3º Sagrt. Raymundo do Carmo Siqueira.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-Cabo Graciliano Ferreira Gomes.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo João de Deus Pereira.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo Waldemar Vieira.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo Manoel Barbosa Ribeiro.-Rel. o sr. ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo F.N. Cicero Barroso de Alcantara.-Rel. o sr. Ministro -Almte.Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo Isaac da Silva Ramos.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo José Ferreira Nunes.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo Arthur Felipe.-Rel. o sr. Ministro Almirante Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo Adelson Santana de Oliveira.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cabo Julião Alves da Silva.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cabo Ercilio Rosa.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cabo Augusto de Castro.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cabo Leovigildo Pinheiro.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cabo Gerson Pio Fernandes.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente-Cabo Aurino Costa.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo Severino Francisco da Rocha.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Cabo Sebastião Feitosa.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.- Mar. 1a. classe José Calazans Machado.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente-Mar. 1a. classe.-Carlos Roque de Oliveira.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe.-Vicente Paulo Barbosa.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe Tossiano Fernandes Rayol.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe João Inácio Ferreira.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente. Mar. 1a. classe Heleno Jovino da Silva.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe Oswaldo dos Santos.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe Oswaldo Nunes Ribeiro.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-F.N. 1a. classe Mario da Silva Jacques.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe José Pereira Braga.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe João Lopes de Brito.-Rel. o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.-Unanimemente. Mar. 1a. classe Antonio Galdino Rodriguez.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe Armando Ferreira Guimarães.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe Antonio Cavalcante Monteiro.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe José Roberto da Silva.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe Mario de Oliveira Santos.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe Antonio Barnabé do Pinho.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe Henrique Silva.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe Theodorico de Brito.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe José Matheus dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-Mar. 1a. classe Bernardo Ribeiro Braga.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-Mar. 2a. classe João Pires Nogueira.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Mar. 2a. classe Francisco Borges Simões.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-Mar. 2a. classe Durval Gomes Rodrigues.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-F.N. João de Paula Gomes.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Unanimemente.-F.N. José Luiz da Silva.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-F.N. José Ferreira de Matos Filho.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.- F.N. Josué Francisco do Nascimento.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Unanimemente.-AERONAUTICA-MEDALHA DE BRONZE- 1º sarg. Celio Cordeiro.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente. O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de merecer a medalha militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO-MEDALHA DE BRONZE- ap. Eng. Manoel Pereira Cairrão.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cap. Artl. Celso de Azevedo Daltro Santos.-Rel. o sr. Ministro Cen. Almerio de Moura.-Unanimemente.-1º sarg. Inf. Raymundo Cavalcante da Silva.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.- 3º sargt. Cav. Pedro Ribeiro.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almeiro de Moura.-Unanimemente.-ARMADA-MEDALHA DE BRONZE-Cabo Manoel Rodrigues Rafael.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cabo Adelario Inácio da Silva.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 7584 - 7904 - 7969 - 8057 - 8171 - 8195 - 8206 - 8211 - 8213 - 8214 - 8215 - 8218 - 3225- 8228 - 8233 - 8234 - 8236 - 8237 - 8240 - 8244 e a revisão criminal n° 135.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.