SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 51a. SESSÃO, EM 23 DE JULHO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.
Ausentes os Ministros Ernani Satyro, Alvaro Braga, e Lauro Alves Pinto, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 21 do corrente mês:
37 051 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a. RM. Apelada: A sentença do C.P.J. da 1a.Aud/1a. RM, de 2.12.968, que absolveu os civis OSMANY MARQUES DA SILVA e JOÃO FERREIRA DA COS TA, do crime previsto no art 208, do CPM; o 3º Sgt. BEETHOVEN ALVES DA SILVA e civis ORLANDO DA CONCEIÇÃO, ABELARDO FERNANDES DA SILVA, JOSÉ BOTELHO DE ANDRADE, JOSÉ FERREIRA DE ARAUJO e JOSÉ GONZAGA DE OLIVEIRA, do crime previsto no art 198, § 4º inciso V, tudo do referido Código. - Por unanimidade de votos, o Tribunal negou provimento à apelação da Procuradoria Militar, confirmando a sentença absolutória. (Usaram da palavra os advs A.Lopes Sobrinho e Moacyr Gomes da Silva.(NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI)
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
37 291 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: FRANCISCO RODRIGUES DIAS. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 27.5.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento, sendo confirmada a sentença apelada.
REPRESENTAÇÃO
868 - Pernambuco. Relator: Ministro Figueiredo Costa. O Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos artigos 340 do CJM e 104 n. V comb com os arts 105, n. VI e 114 n. II, tudo do CPM, requer extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo 960/53, referente a CARLOS CAMPOS, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 245 do CPM, por sentença do CPJ daquela Auditoria, de 5.7.54. - Por unanimidade de votos foi deferida a Representação.
APELAÇÃO
37 268 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JOSÉ BEZERRA DE SOUZA. Apelada: A Sentença do CJ do 3º BC, de 20.5. 69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação.
HABEAS-CORPUS
29 995 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: WALDEIR DA SILVEIRA BARBOZA. Impetrante: Manoel Ribeiro, adv. - Por unanimidade de votos, foi concedida a Ordem.
RECURSO CRIMINAL
4 377 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: DARCY RIBEIRO, civil. - Recorrido: A decisão do CPJ da 1a.Aud/Mar., que decretou a prisão preventiva do Recorrente, nos têrmos do art 149 do CJM, em 12.3.69. - Unânimemente homologada a desistência.
HABEAS-CORPUS
29 989 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: MANUEL DA FONSECA.Impetrante: José Ventania Porto, adv. - Por unanimidade de votos, foi concedida a Ordem, a fim de ser o paciente colocado em liberdade, por incompetência da J.M., para julgar e processar o paciente. (Usaram da palavra o adv. impetrante e o Dr Nelson Barbosa Sampaio).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL 4 388 -GB- Guilhermina Ribeiro Vale Araújo. Relator Ministro Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 351 -CE- Apelada: Sentença que absolveu Sebastião Brasilino de Freitas. Rel. Min. Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 352 -CE- Apelante: Casemiro de Castro. Relator:- Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 353 -CE- Apelante: José Pereira Filho. Relator:- Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 354 -SP- Apelante: Laercio Antunes dos Santos. Relator Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37355 -MG- Apelada: Sentença que absolveu Olga D'Arc Pimentel.. Relator Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 356 -PR - Apelantes: José dos Santos Costa e Nildo Sontag. Relator Ministro Lima Tôrres.
H. CORPUS 30.001 -PR - Paciente: Alberi Vieira dos Santos. Relator, Ministro Terra Ururahy.
No início da sessão, foi lido em plenário o teor do ofício em que o Superintendente da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos convida o Presidente dêste STM e demais Ministros, para a solenidade da aposição do retrato do Ministro Saldanha da Gama, às 10 horas do próximo dia 25, na sede da referida entidade.
A sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 977(ES) - 29 992(AB)
EMENDA AO REGULAMENTO 2(GL) -MAND.SEGURANÇA 86(ES)
RECURSO CRIMINAL 4372(LT) - REPRESENTAÇÃO 870(AC)
APELAÇÕES: 37 002(ES/SM) -Aud/5a. 444
37 251(WT/AB) -Aud/10a. 8
37 221(WT/CM) -Aud/10a. 13
37 214(AC/TU) -Aud/5a. 477
37 295(AS/GL) -3a./3a. 99
37 217(AC/CM) -2a./1a. 7742
37 236(WT/FC) -Aud/4a. 42