ATA DA 29a. SESSÃO, EM 11 DE MAIO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINSTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.114 - de São Paulo - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello; - revisor o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa; - apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da 2a. R.M. e Severino Francisco, sold. do 4° R.I. - processado pelo crime previsto no art. 117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado nulo o processo. - Apelados: O Conselho de Justiça do 4° R.I. e Severino Francisco, julgada na sessão secreta de 8 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal resolveu anular ab - initio o processo, sem prejuiso da liberdade do acusado, unanimemente.

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A seguir, o Sr. Almte. Presidente, usando da palavra, comunicou o falecimento, ante - hontem, do Secretario do Tribunal, bacharel Sylvio da Motta Rabello, traçando o seu necrologio e terminando por propôr que se consignasse em ata um voto de profundo pesar e o levantamento da sessão, por 10 minutos, em homenagem ao extinto.

A seguir, usou da palavra o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que fez o elogio do Dr. Sylvio Motta, enaltecendo - lhe os meritos e relembrando os serviços prestados pelo morto ao Tribunal.

O Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, pedindo a palavra, declarou que, em seu nome e no do Ministerio Publico, se associava á homenagem que o Tribunal acabava do prestar ao saudoso Dr. Sylvio Motta.

A seguir, o Sr. Almte. Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos.

Reaberta a sessão, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.18.413 - S.Paulo. - Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Viana. - Paciente: Carlos Edittore, denunciado pela 1a. Aud. da 2a. Região Militar. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.18.409 - Minas. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Sebastião Francisco do Souza, soldado do 4° Esq. de Trem. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.383 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: Geminiano Teixeira Pastor, soldado do 2° Reg. de Infantaria - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° Reg. de Infantaria. Negou - se provimento, unanimemente.

N. 8.394 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: Reinaldo de Oliveira, soldado do 3° G.A.C. - condenado como incurso no gráo medio do art. 152 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M. - Rejeitada a preliminar de se converter o julgamento em deligencia, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Almte. Castro e Silva e Gen. Manoel Rabello; de - meritis - negou - se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Manoel Rabello, que davam provimento para absolver o acusado.

N. 8.387 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: Saldanha de Figueiredo, soldado do III/2° R.A.Mx. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de J ustiça do III/2° R.A.Mx. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 8.396 - Paraná. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. c Alexandre Nacle David, soldado do 15° Btl. de Caçadores, condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça do 15° Blt. de Caçadores e Alexandre Nacle David. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, ex - vi do artigo 252, letra - h - do Codigo da Justiça Militar, unanimemente.

N. 8.392 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal. - Apelado: Orlando Coutinho, sold. do 1° Btl. de Infantaria da Policia Militar do Distrito Federal - absolvido do crime previsto no art. 154, preâmbulo, do Codigo Penal Militar. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8.410 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: Laurindo de Almeida, soldado do 2° Reg. de Infantaria - condenado, como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 2° Reg. de Infantaria. - Negou - se provimento unanimemente.

N. 8.336 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. - Apelante: Francisco Viera Neto, mar. nac. de 2a. classe, servindo no Sanatorio Naval condenado como incurso no gráo medio do art. 178, nº I, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da Marinha. O Tribunal deu provimento, em parte para desclassificando o crime, condenar o réo como incurso no gráo minimo do art. 155, do Cod. Pen. Mil., contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que confirmava a sentença apelada. Impedido o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

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Acham - se em mesa as seguintes apelações ns. 8163 - 8196 - 8221 - 8305 - 8337 - 8346 - 8356 - 8361 - 8362 - 8364 - 8365 - 8367 - 8374 - 8380 - 8382 - 8385 - 8386 - 8389 - 8391 - 8397 - 8400 - 8402 - 8403 - 8408 - 8411 - 8414 - 8415 - 8416 - 8418 - 8419 - 8422 - 8423 - 8427 - 8429 - 8432 - 8435 - 8437 - 8448 - 8449; revisão criminal n. 144 e recurso criminal n. 2675 e 2679. - Terminados os trabalhos, foi suspensão a sessão. ......................

Terminados

a) Almirante Raul Tavares.

Almte. Raul Tavares - Ministro Presidente.

Plínio Mattos de Magalhães - Secretario.