SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 18a. SESSÃO, EM 5 DE MAIO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, Diretor de Serviço, no impedimento do Vice-Diretor-Geral.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas no dia 3 do corrente:
38.997 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM e BELMOR CARLOS PALMA, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 42 do DL 898/69, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 30 de agôsto de 1971, que absolveu JAYME DA SILVA RAMOS e RENEU GERALDLDINO MERTZ, dos crimes previstos nos arts 23, 24, 25, 42, 43, 45 e 46, tudo do DL 898/69, comb com o art 53 do CPM.- NEGARAM PROVIMENTO, em parte, à apelação do MP, para confirmar a sentença absolutória de JAYME DA SILVA RAMOS e RENEU GERALDINO MERTZ e deram provimento para reconher a inimputabilidade de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, unânimemente. (RESULTADO DO JULGAMENTO DO APELANTE NA ATA DA 17a. Sessão, de 3 de maio de 1972).
39.045 - Brasília. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria-Militar da Aud/11a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 17 de novembro de 1971, que absolveu o Sd JOSÉ BATISTA QUERINO, servindo na Base Aérea de Brasília, do crime previsto no art 210, do CPM. - Deram provimento à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 3 meses de detenção, aplicando o benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO).
39.051 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 24 de setembro, de 1971, que absolveu RAFAEL ORLANDO D'ALESSIO, do crime previsto no art 25 do DL 314/67. - Negaram provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS_CORPUS
30.764 - Mato Grosso. Relator Ministro Waldemar Tôrres. PACIENTE: ROLINDO ROQUE. Impetrante: Maria Aparecida Moura, adv. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO, em face do que dispõe o art 10 do Ato Institucional número 5, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO, BIZARRIA MAMEEE, AMARÍLIO SALGADO e ALCIDES CARNEIRO).
APELAÇÕES
38.974 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: GERALDO OLIVEIRA LIMA, civil, condenado a um ano de reclusão, incurso no art 45, inciso VI, de DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 17 de setembro de 1971. - Deram provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO) - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) - (Usaram da palavra o advogado do apelante Dr. Estanislau Fragoso Batista e o Dr. Procurador-Geral).
38.478 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTES: A Procuradoria-Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, COLOMBO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, condenado a 24 anos de reclusão, FERNANDO PALHA FREIRE, condenado a 12 anos de reclusão e JESSIE JANE, condenada a 18 anos de reclusão, todos com suspensão dos direitos políticos por 10 anos, como incursos no art 28 do DL 898/69, comb com o art 74 do mesmo Dec. Lei, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CEJ da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 27.11.70, que condenou COLOMBO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR a 24 anos de reclusão e JESSIE JANE a 18 anos de reclusão, ambos com suspensão dos direitos políticos por 10 anos, como incursos no art 28, do DL 898/69, comb com o art 74 do mesmo Dec. Lei, por desclassificação. -Com o voto do MINISTRO-PRESIDENTE negaram provimento às apelações do Ministério Público e da defesa, para confirmar a sentença condenatória de FERNANDO PALHA FREIRE e JESSIE JANE, unânimemente. Negaram provimento à apelação do Ministério Público, unânimemente, para confirmar a sentença condenatória de COLOMBO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, contra os votos dos MINISTROS-PRESIDENTE, NELSON SAMPAIO, BIZARRIA MAMEDE e WALDEMAR TÔRRES e ALCIDES CARNEIRO que davam provimento em parte à apelação da defesa para condená-lo a 16 anos, 9 meses e 18 dias. (IMPEDIDO O MINISTRO JACY PINHEIRO). (Usaram da palavra os advogados dos apelantes, COLOMBO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR, Dr. Oswaldo Mendonça; de FERNANDO PALHA FREIRE, Drs Heleno Fragoso; de JESSIE JANE, Dr Augusto Sussekind de Moraes Rêgo e o Dr. Procurador-Geral).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.
Em audiência pública, realizada no dia 4 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes, processos:
Habeas-corpus 30.785 -SP- Pacientes: Eliana Calmon e Genésio Inacio de Souza. Relator Ministro Armando Perdigão.
Habeas-corpus 30.786 -RS- Paciente: Erci das Dores. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.
Habeas-corpus 30.787 -SP- Paciente: Celso Agra. Relator Ministro Mário Cavalcanti.
Habeas-corpus 30.788 -SP.. Paciente: Luiz Carlos dos Santos. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
Habeas-corpus 30.789 -GB- Paciente: Venceslau Andrejasic. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 39.254 -RS- Apelante: Jorge Roberto dos Santos Elias. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 39.255 -RS- Apelante: Nicanor da Rosa Mendes. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 39.256 -MG- Apelante: José Alves de Mouta. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Syseno Sarmento.
Apelação 39.257 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Raimundo Gomes. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 39.258 -MG- Apelantes: Jefferson Barbosa da Silva e outros. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.
Recurso Criminal 4.729 -MT- Recorrido: Lázaro Marques Macedo Relator Ministro Nelson Sampaio.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 39.174 -MG- Apelantes: Jorge Eduardo Saavedra Durão e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.05 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSO CRIMINAL: 4.723(AC)
4.722(JP)
EMBARGOS: 38.590(NS/SM)-Julg.marc. para o dia 10 .5.72
QUESTÃO ADMINISTRATIVAS 142(JP)
CORREIÇÃO: 1032(NS)
CORREIÇÃO PARCIAL: 1029(JP)
APELAÇÕES:
39.062(AF/AL)-2a./1a.
39.059(AL/AF)-Aud/4a.
39.069(WT/OS)-2a./2a.
39.146(AS/JP)-Aud/5a.
39.129(MC/AC)-1a./1a.
39.058(AC/AF)-3a./3a.
39.110(AC/AP)-Aud/11a
39.090(AC/AF)-1a./1a.
39.087(BM/AC)-1a./Mar
39.011(JP/OS)-1a./Mar
39.116(JP/SM)-1a./Aer
38.768(NS/MC)(-1a./1a.
38.767(WT/SS)-Aud/1a.
38.605(NS/SM)-Aud/7a.
39.123 (SM/WT) -1a./Mar