SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 64a. SESSÃO, EM 18 DE AGÔSTO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mario Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro. -
Ausente o Ministro SYSENO SARMENTO, com causa justificada. -
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. -
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior. -
A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:-
CORREIÇÃO PARCIAL
995 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. CLENIA TEIXEIRA, por seu advogado, com fundamento no § 1º do art. 498 do CPPM, requer Correição Parcial, por não se conformar com a decisão do CPJ de 27.5.1971, que não tomou conhecimento da exceção de litispendência formulada nos autos do processo 46/70 a que responde perante a 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM. NÃO TOMARAM CONHECIMENTO, por não ser caso de Correição Parcial, contra o voto do Ministro MÁRIO CAVALCANTI, que tomava conhecimento para deferir o pedido. (Usaram da palavra o advogado da recorrente, Dr Marcello Cerqueira e o Dr Procurador-Geral).
RECURSO CRIMINAL
4.632 - Mato Grosso. Relator Ministro Alcides Carneiro. Recorrente. A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM. Recorrido: O Despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Aud/9a. CJM, de 28.6.71, que julgou competente a Justiça Militar para processar e julgar DEWTON AMADO FRANÇA, indiciado nos autos nº 50/71 de prisão em flagrante delito. -NEGARAM PROVIMENTO PARA MANTER O DESPACHO RECORRIDO, unânimemente.
APELAÇÕES
38 539 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM e DEMÉTRIO DA ROCHA RIBEIRO e MÁRCIO ARAÚJO DE LACERDA, condenados cada um, a 1 ano de reclusão, incursos no art 41, do DL 314/67; DÉLIO DE OLIVEIRA FANTINI, condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão, e GILNEY AMORIM VIANA, condenado a 4 anos de reclusão; ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão; ARNALDO FORTES DRUMOND e ROUBERDÁRIO DINIZ VALÉRIO, condenados, cada um, a 2 anos e 11 meses de reclusão, incursos no art 25, do DL 314/67, comb com o art 51, § 2º, do CPB; JOSÉ ADÃO PINTO, JOSÉ ALFREDO e MARCO ANTONIO VITÓRIA BARROS, condenados, cada um, a 2 anos de reclusão, incursos no art 25 do DL 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 19.12.70, que absolveu ABNER DE SOUZA PEREIRA e LÍVIO LOPES, do crime previsto no art 25 do DL 314/67, modificado pelo Dec. Lei-510/69, comb com o art 19, II e 20 do CPM e condenou os apelantes: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, ARNALDO FORTES DRUMOND, DÉLIO DE OLIVEIRA FANTINI, DEMÉTRIO DA ROCHA RIBEIRO, GILNEY AMORIM VIANA, JOSÉ ADÃO PINTO, JOSÉ ALFREDO e ROUBERDÁRIO DINIZ VALÉRIO; e, também os revéis, MARÍLIA ANGÉLICA DO AMARAL e SÉRGIO BITTENCOURT SIQUEIRA, condenados a 2 anos de reclusão, incursos no art 25 do DL 314/67. - NEGARAM PROVIMENTO às apelações de DEMÉTRIO DA ROCHA RIBEIRO, MARCIO ARAÚJO DE LACERDA, GILNEY AMORIM VIANA, ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA, JOSÉ ADÃO PINTO, JOSÉ ALFREDO e MARCO ANTONIO VITÓRIA BARROS, para confirmar a sentença condenatória; DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, às apelações de DÉLIO DE OLIVEIRA FANTINI, ARNALDO FORTES DRUMOND e ROUBERDÁRIO DINIZ VALÉRIO, para reformar a sentença e condená-los a 2 anos e 8 meses de reclusão, como incursos no art 25 e parágrafo único do mesmo artigo, do Decreto-Lei 314/67; NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DA APELAÇÃO do Ministério Público, com relação aos reus revéis, MARÍLIA ANGÉLICA DO AMARAL e SÉRGIO BITTENCOURT SIQUEIRA, unânimemente. O TRIBUNAL, tomando conhecimento dos documentos que constituem o apenso número 2 e uma vez que não se inclui nas atribuições do CONSELHO DE JUSTIÇA, determinar a abertura de "INQUÉRITO POLICIAL MILITAR", decidiu remeter o referido apenso ao Doutor Procurador-Geral, para conhecimento, nos têrmos da Lei, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS) - (Usaram da palavra os advogados dos apelantes Demétrio da Rocha Ribeiro e Márcio Araújo de Lacerda e do apelado Abner de Souza Pereira, Dr. Geraldo Magela de Almeida; Délio de Oliveira Fantini e Gilney Amorim Viana, Dr. Afonso Cruz e o Dr Procurador-Geral. (Sessão Secreta, com relação aos apelados.
38 696 - Minas Gerais. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 30 de março de 1971, que absolveu JOSÉ LÚCIO ARANTES e PAULO AFONSO AMANCIO, do crime previsto no art 338 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38.711 - São Paulo. Relator Ministro Oliveira Sampaio. -Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: JOSÉ DAS GRAÇAS OLIVEIRA, soldado, condenado a doze meses de prisão, incurso no art 187, combinado com os arts 189, inciso I e 72, inciso I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 4º R.I., de 28.5.1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 639 - Distrito Federal. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/11a. CJM e ARNALDO JOSÉ REIS PINTO, soldado, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187 combinado com o art 72, inciso II, letra "a", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, de 22 de março de 1971. - DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO do MP e negaram a da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 708 - Ceará. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor:- Ministro Jacy Pinheiro. Apelante: FRANCISCO BARBOSA SIQUEIRA, soldado, condenado a oito meses de prisão incurso no art 187 combinado com o art 58, inciso II tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 10º GO/105, de 13 de maio de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 720 - Guanabara. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: ANTONIO DA CONCEIÇÃO PORTELA, Cabo, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 163 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de 31 de maio de 1971. - DESPREZARAM a preliminar argüída pela defesa de nulidade e no MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 709 - São Paulo. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Revisor Ministro Alcides Carneiro. Apelante: CEZAR PEIXOTO DE ARAÚJO, soldado, condenado a três meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o art 189, inciso I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Polícia do Exército, de 14.5.1971. -NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 704 - Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Alcides Carneiro. Apelante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA, 3º Sgt Q AT DI, condenado a 2 meses de detenção, incurso no art 168, combinado com o art 35, § único, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer, da 1a. CJM, de 28.4.71. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
38 725 - Guanabara. Relator Ministro MARIO CAVALCANTI. Revisor Ministro Amarílio Salgado. Apelante: JORGE ALBERTO ALVES, soldado, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art 187, combinado com o art 189 nº I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º BI, de 14.6.71. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.647 -BA- Recorrente: Carlos Moreira Villa Nueva. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4.648 -BA- Recorrente: Renato José Amorim da Silveira. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Recurso Criminal 4.649 -BA- Recorrido: Natanael Sarmento da Cunha. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 4.650 -BA- Recorrido: José Flávio de Jesus Santos. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4.651 -GB- Recorrente: Ivo Biasio Barbieri.- Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Recurso Criminal 4.652 -GB- Recorrente: Luiz Novaes de Queiroz. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Recurso Criminal 4.653 -GB- Recorrente: Gilson Gomes Vieira.- Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Embargos nº 37 (Ação Originária) - SP- Embargado: Osvino Ferreira Alves. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Syseno Sarmento.
Embargos 38.427 (Apelação) -SP- Embargante: Luiz Henrique Perez. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 38.815 - BA- Apelante: Nilton dos Santos Montes. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 38.816 -DF- Apelante: Joaquim Divino Pinto. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 38.817 -RS- Apelada: A Sentença que absolveu Nelson Palma e outros. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho.
Apelação 38.818 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Almo José de Paula e José de Paula. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 38.819 -PR- Apelada: Sentença que julgou nulo o têrmo de deserção de Luiz Henrique Grumiché. Relator: - Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.820 -GB- Apelante: Nelson dos Santos Filho. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38.821 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Isaias Lescio. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Armando Perdigão.
Habeas-Corpus 30.585 -GB- Paciente: Paulo de Tarso Celestino da Silva. Relator Ministro Amarílio Salgado.
Habeas-Corpus 30.586 -GB- Paciente: Zaqueu José Bento. Relator Ministro Oliveira Sampaio.
Habeas-Corpus 30.587 -GB- Paciente: Aquiles Ferrari. Relator: Ministro Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 30.588 -GB- Paciente: Salvador Fernandes de Oliveira. Relator Ministro Augusto Fragoso.
Habeas-Corpus 30.589 -GB- Pacientes: Francisco Bastos Aquino e outros. Relator Ministro Grun Moss.
Habeas-Corpus 30.590 -RS- Paciente: Filogenio Ortiz. Relator: Ministro Jacy Pinheiro.
A Sessão foi encerrada às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.518 (BM) - 30.405 (NS) - 30.575 (NS)
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 124 (AL) - 131 (AL)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 201 (GM)
MANDADO DE SEGURANÇA: 91 (NS)
INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO Nº 18 (AP/AC)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.636(WT) - 4.634(NS) - 4.621(JP)
4.633(JP) - 4.638(NS) - 4.617(JP)
4.641(NS) - 4.643(AC)
APELAÇÕES:
38.611(AC/GM)-1a./2a. 250
38.676(AC/GM)-1a./1a. 48
38.675(AC/AS)-Aud/5a. 536
38.701(AC/SM)-1a./Mar 50
38.543(WT/BM)-1a./3a. 71
38.487(JP/SM)-Aud/7a. 128
38.481(NS/GM)-Aud/9a. 72
38.722(GM/JP)-2a./1a. 8
38.690(AC/AP)-1a./2a. 459
37.880(AC/SM)-Aud/5a. 251
35.984(AC/OS)-Aud/7a. 75
38.672(AF/NS)-Aud/5a. 146
38.518(NS/SM)-Aud/4a. 12(Julgamento dia 20.8.71)
38.636(JP/GM)-Aud/4a. 14
38.733(AC/AF)-2a./1a. 59
38.465(NS/GM)-Aud/6a. 30
38.663(SM/AL)-1a./2a. 90
35.730(AC/AP)-1a./Mar 8167
38.719(WT/AS)-1a./3a. 53
38.731(OS/JP)-Aud/5a. 148
38.299(AL/MC)-Aud/7a. 79
38.650(WT/SM)-2a./2a. 18
38 484(WT/SM)-Aud/4a. 51