SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 12ª SESSÃO, EM 21 DE MARÇO DE 1989 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO: DRª SUELY MATTOS DE ALENCAR

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Geraldo Peixoto, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna e Everaldo de Oliveira Reis.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

DESAFORAMENTO 334-6 - São Paulo. Relator Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM, com fulcro no artigo 109, alínea "c", e § 1º, alínea "d", do CPPM, pede o desaforamento do processo nº 03/89-0, referente ao Cb Mar JOMAR DIAS SANTOS, para uma das Auditorias de Marinha da 1ª CJM.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal indeferiu o pedido de Desaforamento. (Impedido o Ministro Dr ALDO FAGUNDES).

- PETIÇÃO 419-4 - Pará. Relator Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. A Exmª Srª Juíza Auditora da Auditoria da 8ª CJM, encaminha expediente de interesse do civil ADELMO CAETANO CAMILO, com manifestação do Ministério Público Militar junto àquele Juízo, sobre a possibilidade de ser decretada a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 110, § 1º, do Código Penal Brasileiro.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal declarou, ex-offício, a extinção da punibilidade do civil ADELMO CAETANO CAMILO em razão da prescrição da pena.

A Sessão foi encerrada às 18:10 horas.

Processos em mesa:

Cor Parcial 1.354-0(ST)2ªAer proc 2/88-1 Advª Lourdes Maria C.do Valle

Cons.Justificação 133-7(JC/ST)Minsit.Aer Adv Francisco de Souza Nunes

Apelação 45.589-4(HE/PC)1ª/2ª proc 501/89-2 Advª Angela M.Amaral da Silva

Apelação 45.563-9(GB/PC)Aud 7ª proc 15/88-4 Adv Josemar Leal Santana

Apelação 45.566-5(GB/ST)2ª/3ª proc 534/88-2 Adv Edgar Leite dos Santos

Apelação 45 508-8(JS/AF)2ªMar proc 518/88-1 Advª Tania S Nascimento

Apelação 45.531-2(JS/PC)Aud 12ª proc 547/88-6 Adv Marcos A.M.Afonso

Apelação 45.581-9(GB/PC)2ª/2ª proc 504/88-1 Adv Paulo Rui de Godoy

Apelação 45 462-4(AC/ST)1ª/3ª proc 006/88-8 Advª Benedita M da Silva

Apelação 45.481-2(HE/AF)2ªEx proc 523/88-1 Advª Lúcia Maria Lobo

Recurso Crim 5 870-8(ER)Aud 12ª IPM 05/89

Apelação 45.536-3(GB/ST)Aud 5ª proc 513/88-8 Adv Ariovaldo B.Cambraia

Apelação 45.525-6(RP/RA)2ªEx proc 12/86-0 Advªs Samaritana S.Correia/outra

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 45.602-5(LF/PC)1ª/3ª proc 501/89-7 Advª Benedita M.da Silva

Apelação 45.523-1(AC/RP)2ªMar proc 510/87-2 Advª Tania S.Nascimento

Apelação 45.493-6(AC/RP)3ªEx proc 524/88-1 Advª Ana Maria D. Cortez

Apelação 45.544-4(GB/RP)Aud 11ª proc 554/88-6 Advª Elizabeth D.M.Souto

Apelação 45.572-0(HE/RP)1ªEx proc 531/88-6 Advª Drª Clarice N. Costa

Recurso Crim 5 871-6(LF)2ª/3ª proc 10/88-3 Adv Mário Aguiar de Moura

Conflito de Competência 260-2(JC)3ªEx IPM 44/88

Relatório Correição 71-6(JS) Auds 8ª e 12ª - Aud. Correição

Apelação 45.413-8(RA/RP)3ªEx proc 515/88-2 Advª Mariza Pereira do Couto

Aguardando publicação:

Embargos 45.267-8(RA/PC)3ª/2ª proc 503/88-3 Adv Reinaldo Silva Coelho