SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 60a. SESSÃO, EM 9 DE AGÔSTO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Alcides Vieira Carneiro, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
38.677 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. Apelante: SEBASTIÃO GOMES MONEGALHA, 3º Sargento do Exército, condenado a um ano de detenção, incurso no art 181, § 3º do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex da 1a. CJM, de 16 de março de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para confirmar a sentença condenatória, unânimemente e, contra o voto do MINISTRO PINHEIRO, foi confirmado o benefício do "SURSIS". (Não assistiram ao Relatório os Ministros Syseno Sarmento e Amarílio Salgado).
CORREIÇÃO PARCIAL
998 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Mar., da 1a. CJM, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 102/70C, a que respondem ANTONIO CARLOS DE SOUZA VIARD e outros, por não se conformar com o despacho do Exmo Sr Dr Auditor que indeferiu o pedido de reinquirição de testemunhas.- INDEFERIRAM A CORREIÇÃO, unânimemente. - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
997 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. JOSÉ LUIZ MOREIRA GUEDES, por seu advogado, com fundamento no art 498, alínea "a" do CPPM, requer Correição Parcial nos autos do processo 43/69, a que responde perante a 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, por não se conformar com a decisão do Presidente do Conselho que não admitiu a intervenção de seu advogado no processo. - DEFERIRAM A CORREIÇÃO para reformar a decisão recorrida, contra os votos dos Ministros Relator, Oliveira Sampaio e Syseno Sarmento. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO). (Usaram da palavra o advogado do Recorrente, Dr Heleno Fragoso e o Dr Procurador-Geral).
RECURSO CRIMINAL
4.637 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Recorrente: ANTONIO CARLOS DE SOUZA VIARD. Recorrida: A Decisão do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM, que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva decretada - contra o recorrente. - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, para relaxar a prisão preventiva, por excesso de prazo, respondendo sôlto ao processo o recorrente, contra os votos dos Ministros Pinheiro e Syseno Sarmento. (Usaram da palavra o advogado do recorrente, Doutor Modesto da Silveira e o Dr Procurador-Geral).
CORREIÇÃO PARCIAL
1.000 - São Paulo. Relator: Ministro Amarílio Salgado. -MAURÍCIO SEGALL, por seu Advogado, com fundamento no artigo 498, letra "a" do CPPM, requer Correição Parcial, nos autos do processo 6/71, a que responde perante a 2a. Auditoria da 2a. CJM, por não se conformar com a decisão do Conselho Permanente de Justiça que indeferiu o pedido de reconsideração de concessão de menagem. ANULARAM A PRISÃO PREVENTA, por ter sido decretada em desacôrdo com a lei, unânimemente, deferindo a Correição contra o voto do MINISTRO PINHEIRO, que recebia como Recurso Criminal. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO BIZARRIA MAMEDE) - (Usaram da palavra o advogado do requerente, Dr. Lino Machado Filho e o Dr Procurador-Geral).
DESAFORAMENTOS
185 - Mato Grosso. Relator Ministro Augusto Fragoso. O Dr. Procurador Militar da Aud/9a. CJM, com fundamento - no art 109, § 1º, letra "d" do CPPM, solicita o desaforamento do processo a que responde o MN-SC-70.6045,4, EDUARDO NOGUEIRA, incurso no art 187 do CPM, daquela Auditoria para a 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. - DEFERIRAM, designando a 1a. Auditoria da Marinha da 1a.CJM ou, por distribuição a 2a., para processar e julgar o feito, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTRO BIZARRIA MAMEDE e SYLVIO MOUTINHO).
186 - Mato Grosso. Relator Ministro Grun Moss. O Dr. Procurador Militar da Aud/9a. CJM, com fundamento no art. 109, § 1º, letra "d", do CPPM, solicita o desaforamento do processo a que responde ANTONIO PINTO DA SILVA, e outros, incursos no art 209 do CPM, daquela Auditoria para uma das Auditorias da Marinha da 1a. CJM. DEFERIRAM, designando a 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, ou por distribuição, a 2a. para processar e julgar o feito, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS BIZARRIA MAMEDE e SYLVIO MOUTINHO).
187 - Mato Grosso. Relator Ministro Jacy Pinheiro. O Dr. - Procurador Militar da Aud/9a. CJM, com fundamento no art 109, § 1º, letra "d" do CPPM, solicita o desaforamento do processo a que responde o GR-RC-SGC nº. 70.6090.7 - FRANCISCO FERREIRA DE ARAUJO, incurso no art. 187 do CPM, daquela Auditoria para a 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM. - DEFERIRAM, designando a 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM ou, por distribuição, a 2a., para processar e julgar o feito, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS BIZARRIA MAMEDE e SYLVIO MOUTINHO).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 38.801 -GB- Apelante: Antonio Olivio Vargas de Lima. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 38.802 -GB- Apelante: Mancês Tenório Cavalcanti Filho. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 38.803 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Florisvaldo Pereira Brito e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Syseno Sarmento.
Apelação 38.804 -GB- Apelante: Conrado Alves da Costa. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 38(WT) - (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 12 DO CORRENTE MÊS, ÀS 13 HORAS).
HABEAS-CORPUS 30.557(GM)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 124(AL)
CORREIÇÃO PARCIAL 999(AC)
REPRESENTAÇÃO 958(AC)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 201(GM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.636(WT)-4.634(NS)-4.632(AC)-4.621(JP)
4.633(JP)-4.638(NS)
APELAÇÕES:
38.654(AF/AC)-1a./Mar 2
38.611(AC/GM)-1a./2a. 250
38.676(AC/GM)-1a./1a. 48
38.696(AC/OS)-Aud/4a. 23
38.675(AC/AS)-Aud/5a. 536
38.711(OS/NS)-1a./2a. 91
38.639(AF/JP)-Aud/11a. 46
38.708(AP/JP)-Aud/10a. 8
38.539(WT/GM)-Aud/4a. 47
38.710(SM/WT)-2a./2a. 10
38.701(AC/SM)-1a./Mar 50
38.702(SM/WT)-1a./Mar 52
38.720(MC/AC)-1a./Mar 114
38.543(WT/BM)-1a./3a. 71
38.709(AS/AC)-2a./2a. 11
38.668(JP/MC)-1a./Aer 18
38.487(JP/SM) -Aud/7a. 128
38.481(NS/GM)-Aud/9a. 72
38.721(AP/WT)-1a./Mar 11
38.722(GM/JP)-2a./1a. 8
38.447(BM/WT)-3a./1a. 2
38.346(BM/WT)-2a./3a. 8
38.690(AC/AP)-1a./2a. 459
37.880(AC/SM) -Aud/5a. 251
35.984(AC/OS)-Aud/7a. 75
38.704(AF/AC)-1a./Aer 3
38.672(AF/NS)-Aud/5a. 146