SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 64a. SESSÃO,EM 28 DE AGOSTO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA DA JUSTIÇA MILITAR, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir do Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet do Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 23 do corrente:

39.309 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM de 23 de março de 1972, que absolveu: IGNACIO HERBERTO THIELE, do crime previsto nos arts. 3º § 2º e 45, inciso III e FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES, do crime previsto no art 45, incisos III e VI, comb com o art 49, inciso I, tudo do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, considerando, entretanto, como razão para decidir, insuficiência de provas, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e WALDEMAR TÔRRES).

39.295 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 9 de março de 1972, que absolveu: ALFREDO WAGNER BERNO DE ALMEIDA, PAULO CESAR DE AZEVEDO RIBEIRO e JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, do crime previsto no art 23 do DL 898/1969 comb com o art 53 do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS MÁRIO CAVALCANTI, SYLVIO MOUTINHO e ARMANDO PERDIGÃO.) (Usaram da palavra os advogados dos apelados Paulo Cesar de Azevedo, Dr. Técio Lins e Silva e JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, Dr. Antonio Modesto da Silveira e o Dr Procurador-Geral).

39.218 - Minas Gerais. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM de 4 de fevereiro de 1972, que absolveu TITO GUIMARÃES FILHO, do crime previsto no art 33, § 1º, do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória pelo crime previsto no inciso I, do art 33, do DL 898/69, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e ARMANDO PERDIGÃO).

39.249 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Bizarria Mamede. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ do 8° Batalhão de Infantaria Motorizado, de 2 de fevereiro de 1972, que absolveu, o soldado DONALDO GASS, servindo no referido Batalhão, do crime previsto no art 183 do CPM. ANULARAM O PROCESSO sem renovação, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e GRUN MOSS, que negavam provimento à apelação para confirmar a sentença absolutória. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO, AMARÍLILO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI, ARMANDO PERDIGÃO e ALCIDES CARNEIRO).

39.047 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Promotoria Militar da 1a. Aud/Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul. APELADA: A Sentença do CEJ da 1a Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, de 19 de setembro de 1968, que absolveu; Capitão ANTONIO WALDELÍRIO ALVES; Cad. DAVID TERRA DO AMARAL e AQUILES GOMES DA SILVA FILHO; Sargentos JOÃO SALLES, JOSÉ MACHADO SALES, VICTOR DE SOUZA COUTO, ALBERTO DIOGO DOS SANTOS, GERALDO ANDRÉ DE OLIVEIRA FILHO, IDELMAR COSTA MENNA BARRETO, ARLINDO PEREIRA DA ROSA, JOSÉ FERNANDES, JOÃO PEDRO FRAGA, ARGOS MESQUITA DE ARAGÃO, RUY RIBEIRO FALCÃO, DANILO ELIZEU GONÇALVES, PEDRO BERNARDO LOPES e NADIR WICHINETTI MACHADO, do crime previsto nos arts 130, incisos I e II, 132, 133, 134, 171 e 227 do CPM e nos arts. 2º inciso IV, 7º 11, letra "a", 14 e 17 da Lei 1.802/53. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO da apelação unânimemente, por incompetência especifica deste TRIBUNAL, CONTRA O VOTO DO MINISTRO RELATOR por ter transitado em julgado a sentença apelada. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e ARMANDO PERDIGÃO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

39.299 - Guanabara. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: ANTONIO MACHADO DE SOUZA FILHO, Cabo-Enfermeiro, servindo no Hospital Central da Marinha, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 24 de abril de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e AMARÍLIO SALGADO).

RECURSO CRIMINAL

4.753 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Recorrente: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA: RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 2a. Aud/Ma da 1a. CJM, de 11 de abril de 972, que manteve a prisão preventiva decretada contra o recorrente. - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a decisão recorrida e revogar, a prisão preventiva por excesso de prazo, sem prejuízo do processo, CONTRA os VOTOS DOS MINISTROS RELATOR e OLIVEIRA SAMPAIO que negavam provimento para manter a decisão recorrida. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO). (Usaram da palavra o adv do recorrente, Dr. Marcello Cerqueira e o Dr. Procurador-Geral).

No início da Sessão, o MINISTRO-PRESIDENTE disse que sexta-feira, 25 de agosto, foram encerradas, em todo país, as comemorações da "SEMANA DO EXÉRCITO", em que são lembrados, anualmente, os memoráveis feitos de LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA - O DUQUE DE CAXIAS - figura de excepcional relevo, reconhecida e respeitada por sua grandeza de pacificador incomparável. LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA, em sua brilhante folha de serviços à nossa Pátria, integrou nosso TRIBUNAL. Assim, por duplo motivo, não podia deixar o TRIBUNAL de reverenciar a figura do soldado e do magistrado, a quem prestava sua singela homenagem.

Os Ministros ALCIDES CARNEIRO, falou do Soldado sempre lembrado por todos os brasileiros civis e militares e do Pacificador exemplar e ARMANDO PERDIGÃO, mais uma vez, nesta oportunidade, se solidarizava com seus colegas do Exército, como já tivera a honra de o fazer no "DIA DO SOLDADO" pela Marinha e Aeronáutica, enaltecendo os patrióticos feitos de Duque de Caxias.

O Procurador-Geral, em exercício, Dr. Raymundo Leonam de Almeida Nobre, em nome do Ministério Público Militar e de seu Chefe o titular da Procuradoria-Geral, DR. Ruy de Lima Pessoa e, em seu próprio nome e o Doutor MARCELLO CERQUEIRA, em nome de seus colegas e seu, pessoalmente, advogados militantes na Justiça Militar, se associaram à homenagem da Casa ao PATRONO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.

Agradeceu, finalmente, em nome de seus colegas do exército e no seu próprio, o MINISTRO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, dizendo que, "todos nós, desde cadetes, cultuamos com respeito e patriotismo a figura do Soldado e do Pacificador - DUQUE DE CAXIAS" nosso patrono, cujo exemplo permanecerá sempre vivo entre os brasileiros e que o TRIBUNAL, prestando a homenagem estava, também, lembrando a ilustre figura do Magistrado, integrante da Justiça Castrense.

O MINISTRO-PRESIDENTE informou que a homenagem constaria da ATA com comunicação a Sua Exa. o Senhor Ministro do Exército.

Antes de encerrar a Sessão, o MINISTRO SYSENO SARMENTO pediu a palavra, pela ordem, para agradecer, sensibilizado, ao MINISTRO-PRESIDENTE e a seus pares, as congratulações inseridas em ATA, por sua promoção à Grã-Gruz da ORDEM DO MÉRITO MILITAR.

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA

1. O MINISTRO-PRESIDENTE, a pedido de Sua Exa. o Senhor Ministro da Justiça, PROFESSOR ALFREDO BUZAID, transmitiu aos MINISTROS e ao PROCURADOR-GERAL, convite para assistirem a posse do Exmo. Sr. General-de-Divisão, OBINO LACERDA ALVES, na Vice-Presidência da "COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES", amanhã, 3a. feira, 29 de agosto, às 10.00 horas, no Auditório do Instituto Nacional de Previdência Social, à Rua México, 123 - 1º pavimento - Castelo - nesta cidade.

2. Pelo Senhor Secretário, foi lido em plenário o seguinte expediente "Palácio dos Despachos - Gabinete do Governador - Recife - Pernambuco. Recife, 17 de agosto de 1972 - Oficio nº 221 Senhor Presidente: Tenho certeza de que V.Exa. e seus ilustres pares, receberão, com a alegria que eu a transmito, a noticia de ter o Governo de Pernambuco homenageado a figura marcante de Romeiro Neto, dando-lhe o nome a um novo pavilhão da Penitenciária agrícola de Itamaracá, neste Estado. Tive o cuidado em harmonizar a lembrança de tão ilustre criminalista com setor penitenciário, caracterizado pela técnica moderna da pena, e numa obra onde foram aplicados modernos recursos de construção civil. A solenidade inaugural, presidida pelo Exmo. sr. Ministro da Justiça, Prof. Alfredo Buzaid, trouxe em mim, a lembrança de Romeiro Neto, defensor do criminoso e nunca do crime, advogado criminal com uma existência toda ela voltada a seriedade nos estudos e na ação, onde se fez um mestre. Isto eu disse, falando na oportunidade, como que cenarizando ali o Superior Tribunal Militar, onde tanto aprendi e para o qual não há dia em que seu exemplo não me visite, orientando-me, nos ingentes esforços de Governar o meu Pernambuco. Saudando a todos em geral, Senhores Ministros, e a cada um em particular, subscrevo-me com atenção, (as) ERALDO GUEIROS LEITE - Governador do Estado. - Ao Exmo. Sr. Almirante WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA, - DD. Presidente do Superior Tribunal Militar - Brasília - DF.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública realizada às 12.30 horas, do dia 24 do corrente, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 39.474 -SP- Apelante: ISMAEL ANDRADE DOS SANTOS

(Adva. Dra. Rosa Maria Cardoso da Cunha)

Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa

Revisor Ministro Oliveira Sampaio.

Apelação 39.475 -RS- Apelantes: LUIZ CASTILHOS e outros.

(Advs. Drs. Luiz A. Dariano, Eloar Guazzelli, Salomão Winberg e Pedro Lairyoi)

Relator Ministro Amarílio Salgado

Revisor Ministro Adalberto dos Santos

Apelação 39.476 -GB- Apelante: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA

(Adv.Dr. Lourival Nogueira Lima, Advogado de Oficio).

Relator Ministro Adalberto dos Santos

Revisor Ministro Alcides Carneiro

Apelação 39.477 -GB- Apelante: NILSON LASNOR DE SOUZA,

(Adv.Dr. Mário S. de Mendonça, advogado-de-ofício)

Relator Ministro Augusto Fragoso

Revisor Ministro Jacy Pinheiro

Apelação 39.478 -GB- Apelante: ADELVAIR MOURIGE SILVEIRA

(Adv. Dr. Alfredo Antonio G. e Palma, advogado-de-oficio)

Relator Ministro Grun Moss

Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa

Habeas-Corpus 30.879 -DF- Paciente: JAYME GONÇALVES DE ALMEIDA.

Impetrante: Dra. Eny Raymundo Moreira, adv)

Relator Ministro Mário Cavalcanti.

Questão Administrativa 151 -GB- MAXIMILIANO DE JESUS TRINDADE.

Relator Ministro Amarílio Salgado.

Às 12.50 horas, não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.

A Sessão foi encerrada às 18.03 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL 4.753(JP) (Adv. Dr. Marcello Cerqueira)

EMENDA Nº 4 (WT)

DESAFORAMENTO: 203 (AP)

EMBARGOS: 38.329(NS/GM)-2a./Aer (Adv. Dr. Braulio T. Ferreira)

APELAÇÕES:

39.280(JP/SM)-1a./1a. (Advs. Drs. Lino Machado Filho, Nilo Batista

Filho, Manoel F. de Lima, José Carlos Tôrres e A. Sussekind de M. Rêgo)

(1a.chamada)

39.944(NS/SS)-Aud/8a. (Adv. Dr. Francisco Cardoso Vasconcellos)

39.252(OS/WT)-1a./1a. (Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima)

39.264(OS/NS)-Aud/7a. (Adv. Dr. João Batista da Fonseca)

39.312(JP/GM)-Aud/10a (Advs. Drs. Wanda Rita Othon Sidow,

Antonio de P. Barroso e Raimundo E. Fontes)

39.263 (NS/AS) -2a./Mar

39.333(OS/AC)-2a./2a. (Adva. Dra. Lourdes M. C. do Valle)

39.329 (AF/JP)-2a./Mar (Adv. Dr. Antonio A. Fernandes)

38.332(NS/BM)-T.J./SP (Adv.Dr. José L Shalder)

39.315(NS/MC)-1a./1a. (Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima)

39.365(MS/WT)-2a./2a. (Adva. Dra. Lourdes Maria do Valle)

39.326(MS/WT)-1a./Mar (Adv. Dr. Ferreira Lima)

39.360(SM/AC)-2a./Mar (Adv. Dr. Alfredo A. G. e Palma, adv.of)

33.925(SS/AL)-3a./1a. (Adv. Dr. Mário Soares de Mendonça)

39.316(OS/AL)-1a.2a. (Adv. Dr. Juarez A. A. de Alencar)

39.334(AS/WT)-Aud/7a. (Adv. Dr. João Batista da Fonseca)

39.272 (AS/AC) -1a./2a. (Adv.Dr. Juarez A. A. de Alencar)

39.371(GM/AC)-3a./3a. (Adv.Dr. Virgílio P. Neves)

39.379(GM/JP)-1a./Mar ( Adv. Dr. Arnaldo Ferreira Lima)

39.344(GM/JP)-2a./2a. (Adva. Dra. Lourdes Maria do Valle)

39.331(SM/NS)-1a./2a. (Adv.Dr. Juarez A. A. de Alencar)