ATA DA 38a. SESSÃO, EM 1º DE JUNHO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. VALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Apelação julgada em sessão secreta do dia 29 de maio findo:

N. 8.431-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.-Apelado: Othon Canêdo Lopes, mar. nac. de 2a. classe da Base de Aviação Naval - absolvido do crime previsto no artº 97 do C.P.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.18.421-Cap. Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Albino Lopes, soldado do Regimento Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18.427-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Paciente: Otavio Pereira da Costa, preso, ha mais de 6 mêses, á disposição da 2a. Aud. da 1a. R.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.429-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro o Silva. Paciente: Rafael Simprini, soldado preso no quartel do 2º Regimento de Aviação.- Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.287-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M. e Guaiba Corrêa da Silva, 2º tenente convocado - condenado como incurso no gráu máximo do artº 166 do C.P.M.-Apelados: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 1a. R.M. e Guaiba Corrêa da Silva. Deu-se provimento á apelação, em parte para condenar o réu no gráu mínimo, contra o voto do sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, que confirmava a sentença - Impedidos: os srs. Ministros dr. Vaz de Mello o gen. Manoel Rabello.

N. 8.426-Rio Grande do Sul. - Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.-Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado: Daly da Cruz Soares, cabo do 5º R.C.I. - absolvido do crime previsto no artº 153 -° C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.478-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Rev. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Apelante: Nilton Chapela, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.451-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.- Rev. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Antonio Marques dos Santos, soldado do 2º R.I. - condenado como incurso no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.

N. 8.463-Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Apelante: A Promotoria da 7a. R.M.-Apelados: Luiz Climaco de Medeiros e José Geraldo Biane, civis, absolvidos do crime previsto no artº 188, letra c do Decreto-Lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.476-Alagoas.-Rel. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M.-Apelado: Antonio Justino da Silva, vulgo Antonio Jacob, ou Manoel Marques da Silva, ex-cabo da Força Policial do Estado de Alagoas - absolvido do crime previsto no artº 187 do Decreto-Lei nº 1.187 de 4-4-1939.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.480-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o Sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Apelante: Henrique Carlos Rodrigues, marinheiro nacional, condenado como incurso no gráu médio do artº 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha.-O Tribunal mandou anular o processo, contra o voto do sr. Ministro almte. Castro e Silva.

N. 8.491-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Apelante: Cassiano Hermogenes Pereira, soldado da ex-companhia de empregados do Batalhão de Guardas, condenado como incurso no gráu médio do artº 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do Batalhão de Guardas.- Deu-se provimento, em parte para condenar no gráu mínimo, unanimemente.

N. 8.501-Rio Grande do Sul.- Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Rev. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Apelante: João Manoel de Araujo, soldado do III/2º R.A.Mx., condenado como incurso no gráu médio do artº 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do III/2º P.A.Mx.- Deu-se provimento, em parte, para condenar no gráu mínimo, unanimemente.

N. 8.503-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Apelante: José Cherre, soldado do 2º R.C.D., condenado como incurso no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.C.D.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.156-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M., e Juberto Augusto da Silveira, marinheiro nacional da Base Aérea do Galeão, condenado como incurso no gráu sub-médio do artº 117 do C.P.M.-Apelados: O Conselho de Justiça da Base Aérea do Galeão e Juberto Augusto da Silveira, condenado como incurso no gráu sub-médio do artº 117 do C.P.M.- Deu-se provimento á apelação, para condenar o réu no gráu máximo, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.

REVISÃO CRIMINAL

N. 140-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.-Peticionario:-Sebastião da Silva Primeiro, condenado como incurso no gráu sub-máximo do artº 156 do C.P.M., por acórdão deste S.T.M., de 30 de Janeiro de 1939, proferido na apelação nº 5.914.- Indeferido o pedido de revisão, unanimemente.- Impedido o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.417-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Apelante: Horacio Lucas do Carvalho, fusileiro naval - condenado como incurso no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a.- Auditoria da Marinha. Negou-se provimento, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro dr. Pacheco do Oliveira.

N. 8.441-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez, -Rev. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Apelante: Waldir de Andrade, soldado do 1º R.A.M.- Condenado como incurso no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de justiça do 1º R.A.M.- Negou-se provimento, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro dr. Pacheco do Oliveira.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns.: 8430 - 8447 - 8452 - 8455 - 8468 - 8477 - 8480 - 8485 - 8494 - 8495 - 8497 - 8500 - 8506 - 8507 - 8508.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.