ATA DA 25a. SESSÃO, EM 29 DE ABRIL DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso do Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Generais Almerio de Moura, Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processes:

H A B E A S - C O R P U S

N.18.350 - S. Catarina. -Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Albino Henrique Herbest, sorteado pela 16a.C.R. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18.253 - S. Paulo. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Paciente: Adjardes de Oliveira, soldado preso no quartel do II/4° R. I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.806 - Cap. Fed. -Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Paciente: Ionio José dos Santos, soldado do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem. O Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura, votou com restrições.

N.18.405 - R. G. do Sul. -Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Paciente: Brasilino Lencinato Ledo, 3º sargento, adido ao 12° R.C.I,; condenado pela 2a.Aud. da 3a.R.M.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18.152 - Cap. Fed. -Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Paciente: Miguel Leite da Silva, sold. da 1a. F.I.R. da 1a. R.M., preso á disposição da Justiça Militar.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18.402 - Cap. Fed. -Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. -Paciente: Walber Pires dos Santos, soldado preso no quartel do Regimento Sampaio, pelo crime de deserção.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa e Almerio de. Moura e Dr. Cardoso de Castro, que a negavam.

N.18.403 - Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Etiel Patricio Bernardo, soldado preso pelo crime de deserção.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura, que a negavam.

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R E C U R S O S    C R I M I N A I S

N. 2.668 - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Recorrente: A Promotoria da 1a. Aud. da 1a.R.M. - Recorrido:O despacho do Dr. Auditor da 1a.Aud. da 1a. R. M. que rejeitou a denuncia contra Julio Gonçalves da Silva e Jose Ribeiro dos Santos, civis, como incursos no art. 179 do C.P.M. Deu-se provimento ao recurso, contra os votos dos srs. ministros Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Castro e Silva e Dr. Pacheco de Oliveira.

N. 2.674 - C. Federal. -Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M.-Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 1a. R.M., que rejeitou a denuncia oferecida pela promotoria junto a mesma Auditoria contra Geraldo Borges e Moacyr Luz, civis, como incursos no art. 179 do C.P.M, Deu-se provimento ao recurso, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Castro e Silva o Dr. Pacheco do Oliveira.

N. 2.678 - Paraíba.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Recorrente:A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M,- Recorrido:O despacho do Dr.Auditor da Auditoria da 7.R.M. que rejeitou a denuncia contra Demosthenes Cunha Lima, Abelardo Targino da Fonseca e Adolfo Alves Torres, civis, como incursos no art. 188, letra e do Dec.Lei 1.187 de 4/4/939.- Negou-se provimento ao recurso, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.349 - S. Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. -Rev.o sr. Ministro.Almte. Castro e Silva .- Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e José Prens dos Santos, soldado do 5° Btl. do Caçadores - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelantes: -O Conselho do Justiça do 5° Btl de Caçadores e José Prens dos Santos.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, contra o voto do Sr.Ministro Gen. Manoel Rabello, que o convertia em deligencia.

N. 8.388 - Cap. Fed. -Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. -Rev.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. -Apelante: Nelson Ramos de Oliveira, soldado do 1º R.A.M-, condenado como incruso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1° R.A.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 8220 - 8232 - 8301 - 8334 - 8350 - 8351 - 8352 - 8355 - 8357 - 8358 - - 8363 - 8366 - 8376 - 8379 - 8381 - 8384 - 8401 e a revisão criminal n° 142.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.