ATA DA 99a. SESSÃO, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello,Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer, por se acharem licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 3 do corrente:

N.16.865 - Paraíba. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. Apelados - O Cons. de Just. do 15º R.I. e Lucio Alexandre de Souza, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusado a 4 mêses de prisão, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que confirmavam a sentença.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.16.897 - Ceará. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - A Prom.da Aud. da 7a. R.M. Apelado - Domingos Rodrigues dos Santos, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.931 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Henock Ribeiro de França, sold. do Cont. Vij. Fab. Presidente Vargas, condenados ás penas do gráu medio do art. 163 do C.P.M., a 15 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do Cont. Vij. Fabrica Presidente Vargas.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 6 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 do C.P.M., contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - que o absolvia.

N.16.932 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Benedito Ferreira da Silva, sold. do 5º R.I., condenado a 3 mêses de prisão, pena do gráu minimo do art. 163 c/c o art. 166, tudo do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 5º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.899 - Paraíba. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro,de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado - João Tertuliano da Silva, insubmisso, absolvido do crime do art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.893 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr Ministro Brig. Heitor Várady. Apelantes - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. e Arlindo Muniz Barreto, sold. do 19º B.C., condenado nas penas do gráu medio a 1 ano e 3 mêses, de prisão de acordo com o art. 163 do C.P.M. Apelados - O Cons. de Just. do 19º B.C. e Arlindo Muniz Barreto, sod. do mesmo, B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação do acusado para condena-lo a 6 meses de prisão, ex-vi do art. 163 do referido Codigo, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - que o absolvia.

N.16.905 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Promotoria da 1a. Aud. da Marinha. Apelado - Geraldo Assunção de Mello, marinheiro de 2a. classe, considerado irresponsável da penalidade criminal, ex-vi do art. 94, letra e § u.- Julgamento em sessão secreta.

N.16.488 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. - José Vieira Cavalcanti, 3º sgt., e José Augusto de Mello, cabo, ambos do Contingente do Q.G. regional, condenados a 3 anos de reclusão, ex-vi do art. 229 do C.P.M. Apelados - O Cons. de Just. da Aud. da 7a. R.M - José Vieira Cavalcanti e José Augusto de Mello, supracitados; e o soldado Jorge Barbosa de Farias, absolvido do crime previsto no art. 229, § 1º do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

RECURSOS CRIMINAIS

N. 3.196 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. Recorrida - A sentença da 2a. Aud. da 1a. R.M. que julgou extinta a punibilidade pela prescrição no processo intentado contra Hermenegildo Barros Meleu, sold. do 1º Btl. de Engenho, denunciado no art.101, § 2º, Iram Corrêa e Abelardo do Espirito Santo, denunciados no art. 152 (preambulo) tudo do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento ao recurso, quanto ao acusado Hermengildo Barros Meleu e negar provimento, com relação aos demais recorridos, unanimemente.

N. 3.198 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. Recorrida - A sentença do Cons. de Just. da 2a. Aud. da 1a. R.M. que considerou prescrita a ação penal intentada contra o sold. Paulo Nienckotter e os civis José da Silva e João Carlos da Rosa, denunciados no art. 153, do C.P.M. c/c os arts. 1º e 3º do Dec.Lei n. 510, de 22 de julho de 1938.- Negou-se provimento, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N.16.063 - (Embargos) C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Embargante - Geraldo Luiz de Mello, sold., condenado a 6 anos e 8 mêses de reclusão, como incurso no art. 181 n. II, c/c o art. 59 n. II, letra a, do C.P.M. Embargado - O Acordão deste Tribunal de 17 de Maio de 1948.- O Tribunal resolveu despresar os embargos, contra o voto do sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha - que os recebia para absolver o embargante.

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HABEAS - CORPUS

N.24.209 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Hibermon Mendes Salles, 3º sgt., da 7a. Cia. de Intendência, preso no 14º R.I.- Foi negada a ordem, unanimemente, e não como, por equívoco, foi publicado na ata da sessão de 3 do corrente.

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Na sessão de 3 do corrente foram julgados tambem os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.24.199 - S.Paulo. Rel. o sr.Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - José Francisco do Carmo, sold., preso no quartel do 2º B.E.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Ary Pires- que a negavam.

P E T I Ç Ã O

N. 7 8 - Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Georgino Avelino de Lima Torres, 1º substituto de auditor da 3a. Aud. da 1a. R.M., requer lhe seja assegurado o direito de concorrer com os advogados de 2a. entrancia, ao provimento do cargo de Promotor de 1a. Entrancia.- Deferiu-se, unanimemente, o pedido.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a medalha militar, os seguintes oficiais e praças: EXERCITO , Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - PASSADEIRA DE PLATINA - Gen. Div. João Alvares de Azevedo Costa - OURO - Maj. Anesio de Oliveira - BRONZE -Cap. Lidenor de Mello Motta, 1º sgt. Antonio Muza.- Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PRATA - Cap. Paulo de Oliveira Ribeiro, Cap. Domingos Jorge Filho, 2º ten. Saul Farinha, BRONZE - Cap. Luciano Veras Saldanha, Cap. Astolpho Barros Mota, Cap. Arlindo de Oliveira, Cap. Adalberto de Moura Campos, Cap. Luiz Gonzaba Pereira da Cunha, Cap. Edson de Faria, 1º sgt. Humberto do Amaral Biavati, 1º sgt. Jovelino Amaro do Nascimento, 1º sgt. José Neiva, 1º sgt. Ormindo Viegas, 2º sgt. Edmar Nicolau Ledur, 2º sgt. José Luiz Goidani,- Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Cel. Oscar Furtado de Azambuja, Cel.Leo Henrique Cavalcanti de Albuquerque, Cel. Nelson de Castro Sena Dias, Ten.Cel. Luiz de Mendonça Padilha, Ten.Cel. Renato da Costa e Souza, PRATA - Ten.Cel. Francisco Rodrigues de Castro, Maj. João de Mello Rezende, Maj. Decio Cesar, Maj. Luiz da Silva Tavares, Cap. Afonso da Cunha Mesquita, Cap. Pedro Garcia, 2º ten. Sebastião Machado, BRONZE - Cap. Sylvio Grangeiro Ferreira de Almeida, Cap. Otavio Tosta da Silva, 2º sgt. Mario Balduino Linck. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - OURO - Ten.Cel. Juarez de Vasconcellos, 1º Ten. Guilherme de Souza, PRATA -Maj. Emilio Garrastazu Medici, Maj. Ayrton Salgueiro de Freitas,Maj. Antonio Leal de Andrade, Cap. Edgar Monteiro da Fonseca, 2º Ten. Dagoberto de Souza Pinto, 2º ten. Marçal Favero, 2º ten. Francisco Alves Pereira, 2º Ten. Arlindo Aurelio de Carvalho. BRONZE - Cap. Enio Gouvea dos Santos, Cap. Leonidas de Salles Freitas, 1º Ten. Alfredo Damasceno Ferreira Sobrinho, Sub-Ten. Alexandre Greco, 2º Ten. José Aleixo da Silva, Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - OURO - Maj. Ernesto Jorge de Vasconcellos, PRATA - Cap. Lourival Barriga Guimarães, 1º ten. José, de Azevedo Costa, 2º Ten. Argemiro da Motta Leal, sub-ten. José Damasio de Souza, BRONZE - Cap. Emanoel Maria Alberto Leonel Lartigau, Cap. Luiz de Assis Duque Estrada, Cap. Luiz Azevedo Guimarães, Cap. Luiz de Morisson Faria, 1º Ten. Marcilio Gomes, sgt. Dirceu dos Santos, 2º sgt. José Maximo Monteiro de Oliveira, 2º sgt. Carlos Araujo Holtermann, 2º sgt. Walter Reis.-

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recursos criminais nos. 3.199 - 3.200 e 3.201.- Apelações nos. 15.897 - 15.962 - 16.113 - 16.117 - 16.204 - 16.497 - 16.660 - 16.735 - 16.779 - 16.786 -16.787 - 16.793 - 16.795 - 16.803 - 16.818 - 16.822 - 16.830 - 16.884 - 16.907 - 16.914 - 16.918 - 16.930 - 16.940 - 16.942 - 16.944 - 16.945 e 16.949.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.