SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 15ª SESSÃO, EM 24 DE MARÇO DE 1982 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE BRIGADEIRO DO AR FABER CINTRA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello de Almeida, Deoclécio Lima de Siqueira, Gualter Godinho, Julio do Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.
Não compareceu o Ministro Jorge Alberto Romeiro.
O Ministro Ruy de Lima pessoa encontra-se em gozo de férias.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgadas os seguintes processos:
APELAÇÃO
43.079-2- Mato Grosso do Sul. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a Auditoria da 9ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 11 do junho de 1981, que absolveu o civil DÁRIO LOPES DE ALBUQUERQUE, do crime previsto no art 343 do CPM. Advogados: Drs. Venância Nobre de Miranda Ploger e Berto Luiz Curvo. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
5.499-2- São Paulo. Relator Ministro Gualter Godinho. RECORRENTE: ALTINO RODRIGUES DANTAS JUNIOR, civil. RECORRIDO: O Despacho do Exmº Sr. Dr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 2ª CJM, de 13 de novembro de 1981, que indeferiu seu pedido de reabilitação. Advs. Drs. Marco Antonio Rodrigues Nahum, Belisário dos Santos Júnior, Iberê Bandeira de Mello, Maria Regina Pasquale e Sylvia Helena Terra. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao Recurso e manteve o Despacho recorrido. (Usaram da palavra o Advogado Dr Marco Antonio Rodrigues Nahum e o Dr Procurador Geral da JM).
APELAÇÕES
43.223-1- Rio de Janeiro. Relator Ministro Dilermando Gomes Monteiro. Revisor Ministro Gualter Godinho, APELANTE: LUIZ CARLOS DA COSTA, Cb. Mar., condenado à pena de seis meses de prisão, como incurso no art. 187 c/c art o 189, I, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Marinha 1ª CJM, de 19 de outubro de 1981. Adv. Dr. João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho. - Preliminarmente, o Tribunal acolheu o Recurso. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo da defesa e confirmada a Sentença.
43.296-7- Mato Grosso do Sul. Relator Ministro Julio de Sá Bierrenbach.. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a Auditoria da 9ª CJM e ADEJAIME CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Sd. Ex., condenado a três meses de prisão, incurso no art 187, c/c o art 72, nºs I e III, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 19 de novembro de 1981, Advs. Drs. Estevam Cruz Macedo e Adelcy M. R. Simões Corrêa Prudêncio, (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
43.328-9- Rio de Janeiro. Relator Ministro Julio de Sá Bierrenbach, Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: EDVAR TEODORO LIMA, Sd. Ex., condenado a dois meses de impedimento, incurso no art 183, § 2º, letra "b", do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Batalhão Depósito de Munições, de 09 de dezembro de 1981. Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA).
O Tribunal, por unanimidade, aprovou os seguintes expedientes:
1) Exp. Adm. nº 005/82: versando sobre a concessão de ferias ao Juiz-Auditor ARNALDO SILVA FERREIRA LIMA, referente à 2ª parcela de 1981, cuja fruição no período de 2/4 a 1/5/82, está condicionada à assunção do Juiz-Auditor Substituto na Auditoria da 7ª CJM.
2) Exp. Adm. nº 006/82: versando sobre a concessão de licença para tratamento de saúde ao Juiz-Auditor DORVALINO TONIN, no período de 9/3 a 6/6/82, condicionando o término a verificação do estado de saúde quanto a possibilidade de permanecer em atividade, ou ser afastado definitivamente.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - convocação
O Tribunal realizará Sessões Extraordinárias nos dias 13 e 20 de abril p. vindouro, terças-feiras, com inicio às 13.30 horas.
Retifica-se, por ter saído com falha, o resultado da Apelação nº 43.124-1, constante da Ata da 13ª Sessão, pág. 55: "O Tribunal, POR UNANIMIDADE, não acolheu as Preliminares arguídas pela defesa de GERALDO FLORÊNCIO DA SILVA e negou provimento ao apelo do mesmo; e deu provimento em parte ao apelo do MP quanto a GERALDO DE OLIVEIRA para reformar a sentença e condená-lo a 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão,como incurso no artigo 251, parágrafo 3º c/c o art 53, tudo do CPM, mantendo a absolvição dos apelados ALDEMAR DA SILVA CHAVES e MOYZÉS CAVALCANTI MARTINS."
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas com os seguintes processos em mesa:
Apelação 43.179-0(AP/RP)-Aud/7a. proc. 35/80-0- Adv José Leite
Apelação 43.188-8(RP/AP)-2a.Mar. proc. 02/81-8-Advs Alfredo A. Guarischi e Palma e Nélio R. S. Machado
Apelação 43.200-2 (AP/RP)- Aud/11a. proc. 550/81-3- Advs Elizabeth Diniz Martins Souto
Apelação 43.181-0(RP/CR)-3a./3a. proc. 8/81-0- Adv W Jobim Neto
Apelação 43.241-0(SF/RP)- Aud/7a. proc. 18/68-9- Adv José Leite
Apelação 43.226-6(SF/RP)- Aud/8a. proc. 505/81-2- Adv Adherbal M Mattos
Apelação 43.252-5(JB/RP)- Aud/11a. proc. 556/81-1- Adva Elizabeth D. M. Souto
Apelação 43.199-5(CR/RP)- Aud/l2a. proc. 517/81-2- Adv Benedito de Jesus P. Tavares
Apelação 43.238-0(DM/RP)-1a. Mar. proc. 52l/8l-7- Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Apelação 43.248-7(DM/RP)- Aud/8a. proc. 507/81-5- Adv Adherbal M Mattos
Apelação 43.233-7(RP/RA)-la.Ex. proc. 19/80-8- Adv Antonio Carlos Zain
Apelação 43.234-5(RP/RMA)- Aud/9a. proc. 10/81-1- Adv. João Crescêncio Filho
Recurso Criminal 5.500-8(RP)- Aud/4a. proc. 10/81-0
Apelação 42.970-9(DM/JP)-2a./2a. proc. 9/80-5- Advs Luiz Eduardo Greenhalgh e outros (JULGAMENTO MARCADO P/DIA 16.4.82)
Apelação 43.184-5(JP/RMA)-2a.Ex. proc. 13/80-8- Advs Gelson Guilherme O. Sampaio e outros
Embargos in Recurso Criminal 5.360-7(JR/JF)-2a.Mar.- proc. nº 274/65-6- Adv Nelio Roberto S. Machado
b) aguardando dec. de prazo:
Apelação 43.325-4(RMA/GG)- Aud/4a. proc. 512/81-6- Adv Dalto Villela Eiras
Apelação 43.293-2 (SF/JP)-2a./2a. proc. 529/81-7-Adv Paulo Ruy de Godoy e Paulo Debeus
Apelação 43.301-7(SF/JP)-3a./2a. proc. 53l/81-0-Adv Reinaldo S Coelho
Apelação 43.317-3(SF/JP)- Aud/9a. proc. 50l/82-3- Adv Adelcy M.R Simões Corrêa Prudêncio
Apelação 43.322-3(RA/GG)-la.Mar. proc. 06/76-9- Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Apelação 43.071-7(JR/DM)- Aud/l2a. proc. 028/80-3- Advs Benedito de Jesus P. Tavares e Maria de Nazaré R. Teixeira
Apelação 43.266-5(DS/GG)-3a.Ex. proc. 529/81-6- Adv José Carlos T. Hardman
Apelação 43.280-0(AP/JP)-la.Mar. proc. 528/81-1- Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
c) aguardando publicação:
Apelação 43.270-3(DM/GG)- Aud/8a. proc. 504/81-6- Adv Adherbal M Mattos
Apelação 43.214-0(JP/JB)- Aud/8a. proc. 4/81-3- Adv José Acreano Brasil
Revisão Criminal 1.196-6(JP/RA)-2a. Aer. proc. 114/47-7- Adv Lourdes Maria Celso do Valle
Apelação 43.228-2 (RA/JP)- Aud/l2a. proc. 518/81-9- Adv Benedito de Jesus P. Tavares
Apelação 43.289-4(RMA/GG)-3a.Ex. proc. 530/80-4- Adv José Carlos T. Hardman
Apelação 43.320-3(AP/GG)-3a.Ex. proc. 50l/82-2-Adv Ana Maria D. Cortez
Recurso Criminal 5.504-0(GG)-1a.Ex. proc. 11/76-9-Adv Manoel F de Lima
Apelação 43.316-5(RMA/GG)- Aud/9a. proc. 502/82-0- Adva Adelcy M R. Simões C. Prudêncio
Apelação 43.300-9(DS/GG)-1a.Ex. proc. 530/81-2- Adv Manoel Francisco de Lima
Embargos 42.852-0(JR/AP)-3a./3a. proc. 7/79-1- Adv W Jobim Neto
Apelação 43.231-2 (DM/GG)-2a.Mar. proc. 366/78-0- Adv Nélio Roberto Seidl Machado
Apelação 43.297-5(AP/GG)-1a.Mar. proc. 23/80-9- Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Melo Filho
Apelação 40.592-3(JP/RA)-1a./3a. proc. 06/73-4- Adv Lúcia Helena de Brito Queruz
Apelação 43.258-2 (JP/SF)- Aud/8a. proc. 3/81-7- Adv Adherbal Meira Mattos
Embargos 43.015-0(GG/RA)- Aud/9a. proc. 23/80-8- Advs Helvio F. Pissurno, Rene Siufi, Lino Machado Filho, Nélio R. S. Machado, Maria Helena S. Machado, Marco Antonio B. de Alencar e Arnaldo Monteiro Lima
Recurso Criminal 5.492-3(GG)- Aud/7a. proc. 28/81-1-