SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 119a.SESSÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministro drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo, almtes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho e gen.Almerio de Moura.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação nº 7.313, do Estado de S.Paulo, da qual foi relator o sr. ministro dr.Pacheco de O1iveira;revisor o sr.ministro dr.Salgado Filho; apelante: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.; apelados: Herodoto Batista Cavalcante, capitão e Gilberto Aurélio de Menezes, lº tenente, do 4º R.I., absolvidos: o 1°, do crime previsto no artº 113 e o 2º, do artº 97, tudo do C.P.M., julgada na sessão secreta de 9 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal resolveu, pelo voto de desempate, confirmar a sentença que absolveu o Capitão Herodoto Batista Cavalcante, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, gen.Mariante, Drs.Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que davam provimento para condená-lo no gráo mínimo do referido artigo; e dar provimento á apelação para condenar o 1º ten.Gilberto Aurélio de Menezes, como incurso no gráo mínimo do citado artigo, contra o voto do sr.ministros almte.Amphiloquio Reis, que confirmava a sentença apelada.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
N.14.915-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Tadeu Antonio Passanelo, sorteado insubmisso do 7º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.987-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Domingos Rodrigues Ferreira, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.15.086-Goiás-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente: Cezenando Luiz Paraguaio, sorteado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.131-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna,Paciente: Faustino Candido Gomes, cel.da res.da 1a.linha do Exército, processado pela 2a.Aud. da la.R.M..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.15.122-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Denizard de Oliveira Pinto, preso no Btl.de Guardas.Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.988-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Nicoláo Pedro Fure, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.15.033- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Alli Deixum, sorteado pela la.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.15.087- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Alfredo Fernando Bins, soldado do 7° R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.132- M.Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Ruy Paiva Garcia, soldado do 17° B.C..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.15.162- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Pacientes: Albino Alberto Alfredo Becker, Frederico Belter, Alfredo Oto Reinaldo Kruger, Artur Alberto Jeske, Henrique Barwald, Nestor Brahm, Alberto Marlow, Arthur Reichow, Arnaldo Preira, Anelio Pereira Henrique, Francisco Nestor Ribeiro, Albino Storch, Ricardo Hartwig, Dolvandino Valadão, Julio Feijó, Augusto Grudemann, Albino Ludtke, Albino Simões, Luiz Osmar de Macedo, Willy Hermann Emílio Schulz, Albino Westhefal,Augusto Paes de Mattos, Erdmuth Priebe, Alfredo Schultz, Ervindo Bertoldo Artur Roschild, Francisco Seus, Manoel Luiz Xavier, Antonio Cunha, Vitorino Garcia,Arnaldo Teixeira, Teodoro Conrad, Oswaldo Martins dos Santos, Joaquim Barbosa Guimarães e Clino da Silva Motta, todos sorteados presos no 9º R.I..Concedeu-se a ordem. Os srs.ministros almte.Gitahy de Alencastro, gen.Mariante e dr.Cardoso de Castro, votaram com restrições .
N.15.o43- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Oswaldo dos Santos, soldado do 2º R.I..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.15.115- S.Paulo-Rel.o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Salvador Moreno, soldado do 1/4° R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.133- E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Hermes Moreira, sorteado pela 2a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.15.173- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Manoel Pereira de Souza, soldado incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.909- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: Pedro de Angelo, sorteado pela 5a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido;
N.15.174- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Arlindo Ferreira de Queiroz, soldado do 3ºG.O..Concedeu-se a ordem. O Sr.Ministro gen.Mariante,votou com restrições.
N.15.090- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa,Paciente: Orlando Martins, soldado do 4º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.165- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Benedito Pinto da Fonseca Jr., soldado do 1º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.195- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Evaldo Alves do Amaral, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.183- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Pacientes: Bernardino Londré, Juventino Silveira da Fontoura, Lorebtino Soares, Otto Rossdentscheo, Silvio Antonio de Vargas, João Damesceno Machado, Rodolfo Frederico Matte e Waldo Carlos Raddtze Lindolfo Luiz Prediger, sorteados insub. do 7º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.793- Goiás- Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Sebastião Antonio Queiroca, soldado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.929- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Ermindo Wagner, soldado do 7° R.I..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte. Raul Tavares, que a concediam.
N.14.992- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Durvalino Manoel, soldado do 4º R.I..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte. Raul Tavares, que a concediam.
N.15.001- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Brandino Francisco de Melo, sort. incorp. ao 7º R.L.Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.203- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente:João Edvino Schwengber, soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.205- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Leondino Carlos Predger, soldado do 2º Btl.de Pont..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.019- E.do Rio-Rel.o sr.ministro do almte.Amphiloquio Reis.Paciente: Mario Ribeiro, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.046- Goiás-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente:José Pimenta Guimarães, sorteado incorporado ao 6° B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.091- Goiás-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: José Alves da Silva, sorteado do 6º B.C..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante. almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.15.109- S.Catarina-Rel.o sr.ministros almte.Amphiloquio Reis.Paciente: José Westarb, soldado do 14° B.C..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.15.156- E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente: José Geraldo, soldado incorporado ao 3º R.I..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Mariante e gen.Raymundo Barbosa, que a negavam.
N.14.921- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:João Magro, soldado do 7° R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.930- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Aquiles Marcon, soldado do 7° R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.957- E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Ary Freitas Vale, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.15.020- M.Gerais-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Sebastião Xavier Bastos, sorteado pela 12°.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.15.207- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.Paciente:Virgilio Delfino Pimenta, soldado do 1º R.C.D..Concedeu-se a ordem, unanimemente,
N.14.994- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: João Justino Leite, 1º sargt. do II/5º R.I..Negou-se a ordem, unanimemente.
N.15.021- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Donindo Ribeiro de Souza, sort. pela la.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que a concediam.
N.15.075- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Arthur Guilherme Pagel, sorteado do 7º R.I..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que a concediam.
N.15.084- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José Rossi, soldado do 7º R.I..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que a concediam.
N.15.093- Goiás- Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:João Dias Campos, sorteado incorp. ao 6º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.129- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José dos Santos, soldado do 1º R.C.D., preso como desertor. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.15.168- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira:Paciente:Delphimo Ricardo, soldado do 1º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.188- S.Paulo Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Manoel Antonio Martins, sorteado do 6º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.208- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Manoel Vieira da Silva, sorteado do 2ºR.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.896- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Francisco Nunes Preira, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.923- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Angelo Augusto Volpi, soldado do 7º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.004- E.do Rio-Rel.o sr.Ministro dr.Salgado Filho.Paciente:José Ezequiel da Silva, sorteado pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra, os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.040- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Augusto Pinto Cavalheiro, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.16.169- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Francisco Groba Porto, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra so votos dos srs.ministros gen.Mariante. almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.
N.15.179- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Otton Vieira Leite, sort. do Exército, servindo no Btl.Escola. Não se conheceu do pedido, unanimemente.
N.15.189- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Alyrio dos Santos Dias, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.190- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: Rubens da Silveira Quadros, sorteado pela la.CR..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.200- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura, Paciente:Manoel Teixeira, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.089- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante:Paciente:Antonio José Ferreira Filho, soldado do 1º G.A.Aut. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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Na sessão de 4 do corrente, foi julgado o seguinte habeas-corpus:
N.15.105-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Pacientes: Manoel Santana dá Costa e Marcolino Domingues Daudt, sorteados insubmissos do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
R E C U R S O C R I M I N A L
N.2.566- S.Catarina-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Recorrente: A Promotoria da Aud. da 5a.R.M..Recorrido: O C.de J. do 14º B.C, que julgou extinta, por prescrição, a ação penal, intentada contra Braz de Santana, pelo crime previsto no artº 116 do C.P.M..Negou-se provimento, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N.7.312- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Rev.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Apelante: A promotoria da 3a.Aud. da 1a.R.M. Apelados: Pedro Expedito de Morais e Manoel de Santana, soldados do Btl.de Guardas, o 1º condenado como incurso no gráo minimo do artº 151 do C.P.M., e o 2º, absolvido do crime previsto no artº 151 § 2º combinado com o artº 17 § 2º, também do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.7.302- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr.Ministro almte.Amphiloquio Reis.Apelantes:A Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M. e Jader Bandarra, soldado do 14º R.C.I., condenado como incurso no gráo maximo do artº 117 do C.P.M..Apelados: O Conselho de Justiça do mesmo Regt. e Jader Bandarra, soldado do mesmo Corpo. Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, contra os votos dos srs.ministros dr.Salgado Filho e almte.Raul Tavares.
R E V I S Ã O C R I M I N A L
N.105- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Rev.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Peticionário: Carlos Marques Vieira, ex-sargento do Exército, condenado como incurso no gráo maximo do artº 178, nº 2, do C.P.M., com o aumento da 6a.parte, aplicada a regra do artº 58 § 1º do mesmo Código, por acórdão de 10-6-935, proferido na apelação nº 3.528. O Tribunal indeferio o pedido de revisão, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que o deferiam para absolver o revisando.
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C O N S U L T A
N.225- Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o sr. ministro gen.Mariante.Objéto:O Dr.Auditor da 2a.Aud. da 1a.R.M., consulta sobre a conviniencia da convocação do suplente de Auditor e a designação do um adjunto de Promotor, para funcionarem em um processo fóra da séde da referida Auditoria. O Tribunal aprovou o parecer do Sr.Ministro Relator, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.7328-7338-7339-7349-7356-7363-7365-7368-7372-7376-7377-7379-7381-7385-7386-7389-7390-7391-7392-7395-7396-7397-7400-7401-7403-7405-7406-7407-7410-7412-7413-7415-7418; Inquerito Policial Militar e a petição nº 37.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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