SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 17a. SESSÃO, EM 8 DE ABRIL DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Senhores Ministros Doutores Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm. Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e doutores Pacheco de Oliveira e Salgado Filho,

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+ A apelação nº 6.730- do Rio G.do Sul, da qual foi relator o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa; revisor o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; apelante: a Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.; apelado: Germano Lourenço Frener, soldado do 6º R.A.M., acusado do crime previsto no artº 117 do C.P.M., tendo o C. de J. considerado o réu indultado pelo Decreto 19.395 de 8 de Novembro de 1930, julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo de fls. em diante, contra os votos dos Srs. Ministros drs. Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, que não conheciam da apelação.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÕES  PARCIAIS

N. 74 -        Relator o Sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira. Indiciado: João Batista Bernardi, soldado do 6º R A.M.. O Tribunal resolveu prover a correição parcial para o fim de mandar que o Conselho proceda a novo julgamento, observadas as formalidades legais, unanimemente.

N. 72 -        Relator o Sr.Ministro dr.Salgado Filho. Indiciado: Luiz da Silva, sorteado insubmisso pela 2a. C.R.M.. O Tribunal resolveu prover a Correição parcial para o fim de mandar que o Conselho proceda a novo julgamento, na forma da lei, unanimemente.

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RECURSOS  CRIMINAIS

N.2.507 -    Rio G. do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Recorrente: A Promotoria da la. Auditoria da 3a.R.M.. Recordo: Theobaldo Becker Delwing, sorteado insub. do 9º B.C., tendo o Conselho de Justiça Militar do 9º B.C., julgado extinta a ação penal por prescrição do crime de insubmissão. Pelo voto de desempate, o Tribunal não conheceu do recurso, contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, Alm.Amphiloquio Reis, Dr.Pacheco de Oliveira, alm. Raul Tavares e gen.Deschamps Cavalcanti, que conheciam do mesmo.

N.2.511-      Capital Federal-Rel.o sr.ministro dr.Pachedo de Oliveira. Recorrente: A Promotoria da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal. Recorrido:Neri Carneiro da Silva, anspeçada do 4º B.I., da P.M. do Distrito Federal, tendo o dr.Auditor da Aud. da P. Militar do Distrito Federal, indeferido o pedido de arquivamento. O Tribunal negou provimento ao recurso para confirmar a decisão recorrida contra os votos dos srs.ministros gen.Deschamps Cavalcanti alm. Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que davam provimento.

N.2.510-      Pernambuco-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 3a R.M. Recorrido: Manoel Francle de Mello, soldado do 20º B.C. Denunciado como incurso nas penas do artº 152 do C.P.M., tendo o Conselho da Marinha da 7a. R.M., julgado-se incompetente para funcionar no presente feito. O Tribunal negou provimento para confirmar a decisão recorrida, contra os votos dos srs. ministros Generaes Raymundo Barbosa e Mariante, que davam provimento.

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P E T I Ç Ã O

N. 28 -         Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Aviso do Ministério da Guerra 1.109 de 18-3-1940, encaminhando o pedido de desaforamento do processo da 3a. R.M., para a 7a. R.M., referente ao soldado José Alves de Souza. O Tribunal julgou procedentes as representações de fls. 2 e 3, para o fim de ordenar o desaforamento do processo, declarando competente para o julgamento o Conselho de Justiça do 23º B.C.. O Tribunal resolveu ainda mandar remeter ao Sr.Ministro da Guerra, cópia do acórdão, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, alm.Gitahy de Alencastro gen.Raymundo Barbosa, que indeferiam o pedido.

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A P E L A Ç Õ E S

N.6.517-       Minas Gerais-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Rev. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelantes: a Promotoria da Auditoria da 4a. R.M. e José Luiz Carneiro, soldado do 4º R.C.D., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M.. Apelados: O Conselho de Justiça do 4º R.C.D. e José Luiz Carneiro, soldado do mesmo Corpo. O Tribunal julgou extínta a ação penal, unanimemente.

N.6.770-       S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Apelante: Heitor Corrêa Barbosa, soldado do II/5º R.I., condenado como incurso no grau maximo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do II/5º R.I.. Negou-se provimento, unanimemente.

N.6.785-       Cap.Federal-Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr. ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: Flavio de Oliveira, sorteado do 2º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do artº 116 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I.. Negou-se provimento, unanimemente.

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P E T I Ç Ã O

N.2 7 -         Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Aviso do Ministério da Guerra nº l040 de 14-3-1940, encaminhando o pedido de desaforamento do processo da 9a. R.M. para a 5a. R.M. referente ao soldado Milton Oliveira Paria. O Tribunal deferio o pedido, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, alm. Gitahy de Alencastro e gen.Raymundo Barbosa, que o indeferiam.

HABEAS - CORPUS

N.13.140-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Geraldino Ferreira Pimentel, sort. insub. do 2º RI. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.180-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Agostinho Antônio Ferreira, sort. insub. do 2º RI. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.181-     Cap.Fed.Rel.O sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Samuel José Pereira Netto, sort. insub. do 2º RI. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.171-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Saturnino de Oliveira. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.170-     S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Manoel Cação, sort. insub. pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.915-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Domingos de Almeida, sort. insub. do 1º RI. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.945-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Sebastião João Gouvêa Mello, soldado do 1º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.955-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Ciriaco Siqueira André, sort. insub. do 1º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.965-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Sebastião Patrocinio, sort. insub. do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.975-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Aristides Antônio Agostinho, sort. insub. incorporado ao 2º RI. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.985-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Athael Diogo, sort. insub. do 1º G.A.Auto. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.995-     R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Jacob Carlos Bernardi, sorteado insubmisso do 1º Btl. Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.045-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Claudionor do Nascimento, sort. insub. do 2º RI. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.055-     E.do Rio-Relator o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Elpidio da Silva, sorteado insubmisso do 1º Grupo de Artilharia de Costa. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.075-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro general Deschamps Cavalcanti. Paciente: João Santiago, sorteado insubmisso pelo 2º RI. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.085-     Mato Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: José Ferreira Lima, soldado do 3º G..A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.135-     Cap.Fed.Rel.o sr ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Rubem da Conceição Pereira, sort. insub. da la. F.I.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Acha-se em mesa a reclamação nº 21.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.