ATA DA 6a. SESSÃO, EM 14 DE JANEIRO DE 1942.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA
SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.
Deixou de comparecer o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação n. 7.969 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello;- revisor o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura;- apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M;- apelado: Isaac Teixeira Maciel, soldado do 1º R.A.M. absolvido do crime previsto no art. 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão:- O Tribunal resolveu dar provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
+ A apelação n. 8.233 - de São Paulo - da qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro;- revisor o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira;- apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e Carlos Alcino Neves, soldado do 5º G.A.C., condenado como incurso no gráo minimo do art. 97, do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e Francisco Rosa de Siqueira, 3º sargento do 5º G.A.C. absolvido do crime previsto no art. 144, preambulo, do C.P.M,- julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão:-
O Tribunal resolveu:
a) - confirmar a sentença que condenou o soldado Carlos Alcino Neves, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Almerio de Moura, que davam provimento para o absolver;
b) - dar provimento para condenar o sargento Francisco Rosa de Siqueira, como incurso no gráo minimo do art. 114 do C.P.M., unanimemente.
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Em seguida, o Tribunal organisou, nos termos do art. 76 do Codigo da Justiça Militar, a lista de antiguidade dos auditores, promotores e advogados, na forma abaixo:
AUDITORES DE
SEGUNDA ENTRANCIA
1 - BACHAREL MARIO TIBURGIO GOMES CARNEIRO |
- 23 anos e 5 dias. |
2 - BACHAREL MARIO DE BERREDO LEAL |
- 18 a., 9 m e 14 d. |
3 - BACHAREL HENRIQUE ALBERTO MAGALHÃES DE ALMEIDA |
- 17 a., 9 m. e 15 d. |
4 - BACHAREL RANULPHO BOCAYUVA CUNHA |
- 12 a., 5 m. e 15 d. |
5 - BACHAREL ELIAS FERNANDES LEITE |
- 10a. 2m. 7d. |
AUDITOR CORREGEDOR
1 - BACHAREL SYLVESTRE PERICLES DE GOIS MONTEIRO -6a. 7m. 12 d.
AUDITORES DE
PRIMEIRA ENTRANCIA
1- BACHAREL THOMAZ FRANCISCO DE MADUREIRA PARÁ |
-22a. 11m. 28d. |
2 - BACHAREL PEDRO RODOLPHO JOSÉ RODRIGUES |
-21a. 11m. 12d. |
3 - BACHAREL DIOGENES GONÇALVES PENNA |
-14a. 2m. 21d. |
4 - BACHAREL RAUL CAMPELLO MACHADO |
-12a. 10m. 22d. |
5 - DOUTOR OCTAVIO STEINER DO COUTO |
-11a. 3m. 2d. |
6 - BACHAREL PEDRO DE MELLO CARVALHO |
- 9a. 2m. 27d. |
7 - BACHAREL EDGARDO DE BERREDO LEAL |
- 9a. 2m. 25d. |
8 - BACHAREL FRANCISCO ANSELMO CHAGAS |
- 9a. 2m. 15d. |
9 - BACHAREL FRANCISCO CAVALCANTI SOUZA |
- 2a. 4m. 5d. |
10- BACHAREL ADEMARO FARIA LOBATO |
- - 8m. 7d. |
AUDITOR DE PRIMEIRA ENTRANCIA
EM DISPONIBILIDADE
1 - BACHAREL ROBERTO ALEXANDRE HESCKETH - 1a. 8m. 5d.
PROMOTORES DE
SEGUNDA ENTRANCIA
1 - BACHAREL OTAVIO MURGEL DE REZENDE |
-18a. 1m. 23d. |
2 - BACHAREL PAULO WHITAKER |
-12a. 3m. 15d. |
3 - BACHAREL CLOVIS KRUEL DE MORAIS |
- 3a. 1m. |
4 - BACHAREL AUGUSTO CESAR SAMPAIO |
- - 9m. 7d. |
PROMOTORES DE PRIMEIRA
ENTRANCIA
1 - BACHAREL AMADOR CISNEIROS DO AMARAL |
- 8a. 8m. 22d. |
2 - BACHAREL JOAQUIM DA SILVA AZEVEDO |
- 8a. 3m. 11d. |
3 - BACHAREL JOSÉ SALGADO MARTINS |
- 7a. 3m. 5d. |
4 - BACHAREL ORLANDO MOUTINHO RIBEIRO DA COSTA |
- 5a. 3m. 2d. |
5 - BACHAREL EUGENIO CARVALHO DO NASCIMENTO |
- 2a. 9m. 11d. |
6 - BACHAREL LOURENÇO CASTELO BRANCO |
- 2a. 3m. 10d. |
7 - BACHAREL FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES |
- 2a. 1m. 19d. |
8 - BACHAREL WALDEMAR TORRES DA COSTA |
- 1a. - 5d. |
ADVOGADOS DE
SEGUNDA ENTRANCIA
1 - BACHAREL WALDEMAR MEDRADO DIAS |
-21a. - 23d. |
2 - BACHAREL VICTOR NUNES |
-19a. 10m. 23d. |
3 - BACHAREL JOAQUIM MARIANO NOGUEIRA COELHO |
-11a. 10m. 18d. |
4 - BACHAREL AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES REGO |
-3a.10m. 12d. |
5 - BACHAREL AURICELIO CLARO DE OLIVEIRA PENTEADO |
- - 1m. 12d. |
ADVOGADOS DE
PRIMEIRA ENTRANCIA
1 - BACHAREL ATALIBA ALVARENGA |
- 1a. - 5d. |
2 - BACHAREL SYLVIO ALVARENGA |
- 1a. - 5d. |
3 - BACHAREL BERNARDO ANTONIO MARRA |
- 1a. - 5d. |
4 - BACHAREL FELIPPE LUIZ PALETTA FILHO |
- 1a. - 5d. |
5 - BACHAREL BENJAMIN SABAT |
- 1a.- 5d. |
6 - BACHAREL VENICIO SEGALA |
- 1 a. - 2d. |
7 - BACHAREL HEITOR DA ROCHA FARIA |
- - 3m. 20d. |
8 - BACHAREL RUY DE GOUVÊA NOBRE |
- - - 9d. |
ADVOGADO DE
PRIMEIRA ENTRANCIA EM DISPONIBILIDADE
1- BACHAREL JOAQUIM BRASIL DE HOLANDA CAVALCANTE. -12 a. - 7d.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
N.17.264-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Benedito Pereira Martins, preso no quartel do Reg. Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.652-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: João Caruso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.654-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: José Ferreira dos Santos Baltar, sort. pela 1a.C.R Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.694-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Luiz Pereira de Oliveira, sold. do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.682-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Domingos Antunes Braga, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.693-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Hildo Ribeiro Guimarães, sold, do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.487-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Marcos Marins, sold. incorp. ao 5º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.507-Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Jefferson Martins de Freitas, sold. do 14º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.565-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Antonio José da Costa, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.567-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: João de Carvalho, sort. pela 4a. C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.17.746-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Alberto de Souza Mello, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.783-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Elisio Bruno Fontes, osrt. insub. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.622-Goiás.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Gerolino Gomes de Oliveira, sold. do 6º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.791-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Carlito Hilario, sort. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.650-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Jorge Teixeira, sold. do R.A. Neves.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.17.788-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Agenor de Sousa Gomes, sort. insub. do 3º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.581-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: José Bandeira Telles, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.722-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Celso Luiz Duarte, sold. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.780-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Pacientes: Julio Penha Gasparini, Cezarino Candido de Oliveira e Luiz Pereira Gomes, sort. do 4º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.328-Goiás.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Benjamin Marques Borges, sold. do 6º B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.17.578-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:-Tarcisio Alves de Siqueira, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.612-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Henrique Mastrangelo, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.638-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Paulo Speers da Rocha Pombo, sort. pela 4a. C.R.-O Tribunal converteu o julgamento em deligencia.
N.17.745-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Benedito Ramos Mendes, sold. do 1º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.785-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Anélio Pinto, sort. insub. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.793-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Francisco Flôr, sold. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.733-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Afonso Aguirre, ex-praça do Exercito.-Não se conheceu do pedido, unanimemente.
N.17.782-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Pacientes: Waldemiro, filho de Elias Jorge Nasse e Advaldo, fiIho de Vasco da Gama Siqueira, soldados do 5º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.795-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Gabriel dos Reis, sold. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.779-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Pacientes: Ervin Artur Fuas e Arnaldo Frederico Heliote, sorteados pela 9a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.787-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Alcides Corrêa Neves, sold. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.747-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Adolpho Rosa de Camargo, sold. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.755-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Renato Machado, sold. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.720-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Waldomiro Marsolla, sold. do 4º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.539-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Adelino Medeiros, sort. do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.579-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Walter Pedreti, sold. do 2º R.I.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N.17.589-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Nelson Augusto Leitão, sold. do 1º G.A.Do.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.17.602-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Domingos Felix da Silva, sold. do I/4º R.I.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.17.737-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Hugo Manoel da Silva, sold. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.754-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Carmos Scoleso, sold. da Cia. Ext. do 4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.762-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Oswaldo Maia, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.770-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Ernani Basso, que tambem se assina Ernani Basso, sort pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.719-Paraíba.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente. João Francisco Canindé, sort. insub. do 15º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.786-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Azebino Pereira Braga, sort. insub. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.794-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Hildegardo Ferraz, sort. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17615-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:- Henrique de Moura Liberal, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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R E C U R S O C R I M I N A L
N. 2.661-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Recorrente: A Promotoria da 2a. Aud. da 2a. R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 2a. Aud. da 2a. R.M. que indeferiu o pedido de arquivamento, requerido pela Promotoria da mesma Auditoria, do inquerito policial militar em que é indiciado o 3º Sargt. do 4º R.I. Alberto Gomes de Freitas.-Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro o Gen. Almerio de Moura.
A P E L A Ç Õ E S
N. 8.057-(Embargos).-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Embargante: Antonio Vieira, 3º sargt. do 4º R.I., condenado como incurso no gráo medio do art. 178 nº 5, do C.P.M.- Embargado: O acordão deste Tribunal de 1 de Outubro de 1941. O Tribunal recebeu os embargos para, reformando o acordão embargado, julgar prescrito o crime, unanimemente.
N 8.177-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Ernani Sodré, marinheiro nacional da guarnição do NA. "Vital de Oliveira" condenado como incurso no gráo medio do art. 96, nº 3, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8.224-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da 2a. R.M. e Abelardo Ribeiro Sant'Anna. sold. do C.P.O.R. da 2a. R.M., condenado como incurso no gráo sub-medio do art. 55, do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do C.P.O.R. da 2a. R.M. e Abelardo Ribeiro Sant'Anna.-O Tribunal resolveu condenar o réo como como incurso no gráo minimo do art. 117 do Codigo Penal Militar. O Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, votou com restrições.
N. 8.245-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Antonio Pugliese, soldado do 4º Batalhão de Caçadores, condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 4º B.C-O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
N. 8.225-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: Venancio (ou Inacio) Cambatto, sold. do 6º R.A.M., absolvido do crime previsto no art. 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
H A B E A S - C O R P U S
N.17.590-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Otavio Rodrigues Dias. sold. do R.Sampaio.-Conceder-se a ordem, unanimemente.
N.17.600-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Belizario Ferreira Lapa, preso no quartel do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.610-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Paulino Cardoso Correia, preso no Reg. Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.240-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciento: José Gomes de Moraes, preso no quartel do Reg. Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.582-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente: José Borzaquiel, sold. do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
M E DA L H A M I L I T A R
O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: ARMADA - MEDALHA DE OURO - Cap. Corv. José Paraguassú de Sá. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente Cap. Corv. Alarico de Andrade Faceiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Unanimemente. Cap. Corv. Eurico de Figueiredo Costa. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Unanimemente. Cap. Corv. Rogerio Pereira dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Corv. Patrão Mor. Raul Hermenegildo da Fonseca. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Sub-Oficial Jacinto Alves de Vasconcellos. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Sub-Oficial Jucundino de Carvalho. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Sub-Oficial Tiburcio Soares de Mello. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa, Unanimemente. Sub-Oficial Manoel Alves Feitosa. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º sargt. Antonio Gonçalves de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente 3º. Sargt. Oscar de Souza Andrade. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Lauro Martins Ferreira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Cap. Ten. I.N. Antonio Mauro Carvalho da Silva.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Sub-Oficial Julio Augusto de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Sub-Oficial José Pedro de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º Sargt. Luiz José de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1º Primeiro Sargento Francisco Rodrigues dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen Almerio de Moura.Unanimemente. 1º Sargt. Eugenio Simões Braga. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1ºJosé Nunes David. Rel o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. 1º Sargt. Aurelino Avelino Simas. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - 1º Ten. I.N. Mario Trigo de Macedo. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-Oficial Moacyr Correia da Rocha. Rel. o Sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo.Unanimemente. 1º Sargt. Severino de Barros. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. 2º Sargt. F.N. Arthephio Candido Ramalho. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente 3º Sargt. Anteogenes Pereira Passos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. 3º Sargt. Isaias de Brito Soares. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º Sargt. Sebastião Marinho de Macedo. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3º Sargt. José Pantaleão de Oliveira.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. 3º Sargt. Waldemar Sebastião de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. 3º Sargt. Antonio Duarte Mascarenhas. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Cabo Mar. Aloysio Cordeiro do Lucena. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente.Cabo Mar. Antonio Alves da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Mar. Jorge Francisco de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Cabo Estevam Alves Damasceno. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. Raymundo Gomes Sobrinho.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Cabo Mar. Yago Azevedo. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Cabo Antonio Gomes da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Florencio Lopes Ferreira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo F.N. Huet Paes de Campos. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Mar. 1a. classe Fernando Serra Cardoso. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Mar. 1a. classe Inocencio Victor da Fonseca. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar. 1a. classe Pedro Pereira de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. classe Manoel Almeida. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar. 1a. classe Belarmindo de Moraes. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Mar. 1a. classe João Baptista de Mello. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. classe Raymundo Ferreira Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. F.N. Manoel Gomes Tindou. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. F.N. José Pedro Cardoso. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar o seguinte oficial e praças: ARMADA - MEDALHA DE PRATA - 2º Ten. Raymundo Paulino Cavalcante. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2º Sargt. Sebastião Cesario. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cabo Mar. José de Mello Maia. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente.
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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 4047 - 8204 - 8206 - 8215 - 8228 - 8236 - 8238 - 8239 - 8243 - 8247 - 8248 - 8253 -
8259 - 8267 - 8275.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.