SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 13ª SESSÃO(EXTRAORDINÁRIA) EM 16 DE MARÇO DE 1990-SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO: DRª SUELY MATTOS DE ALENCAR

Compareceram os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, George Belham da Motta, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna, Everaldo de Oliveira Reis, Cherubim Rosa Filho, Wilberto Luiz Lima e Antonio Carlos de Nogueira.

Não compareceram os Ministros Roberto Andersen Cavalcanti e Aldo Fagundes.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi relatado e julgado o seguinte processo:

- APELAÇÃO 45.895-8 - Paraná. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: ALMIR EVANDRO ROCHA DA SILVA, Sd Ex, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 34º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 17 de outubro de 1989. Adv Dr Edgar Leite dos Santos.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal rejeitou as preliminares de nulidade suscitadas pela Defesa e, NO MÉRITO, negou provimento ao apelo, mantendo a Sentença recorrida.

A Sessão foi encerrada às 14:30 horas.

Processos aguardando decurso de prazo:

Apelação 45.866-4(JS/PC)Aud 11ª proc 568/89-5 Advª Elizabeth D.M.Souto

Apelação 45.908-3(ER/ST)Aud 11ª proc 579/89-7 Advª Elizabeth D.M.Souto

Apelação 45.893-l(JS/PC)Aud 12ª proc 516/89-1 Adv Benedito J.P.Tavares

Rec Crim 5.902-2(RA)Aud 10ª IPM 11/89

Cons Justificação 134-5(HE/AF) Ministério da Aeronáutica

Rec Crim 5.908-9(ER)1ª/3ª proc 13/89-2

Cor Parcial 1.373-6(RF) 3ªEx

Apelação 45.930-0(GB/PC)Aud 11ª proc 580/89-5 Advª Elizabeth D.M.Souto

Apelação 45.907-5(LL/AF)2ªMar proc 534/89-5 Advª Tania S. Nascimento

Apelação 45.897-4(LL/AF)3ª/3ª proc 518/89-3 Adv Airton F. Rodrigues

Aguardando publicação:

Apelação 45.921-0(HE/PC)3ª/3ª proc 519/89-0 Adv Walter Jobim Neto

Apelação 45.909-(HE/PC)Aud 11ª proc 578/89-0 Advª Elizabeth D.M.Souto

Cor Parcial 1.372-8(ER)1ªEx proc 05/89-0

Embargos 45.394-0(ST/JS)3ª/3ª proc 07/88-0 Adv Walter Jobim Neto

Apelação 45.858-3(LL/ST)Aud 5ª proc 511/89-3 Advª Regina M.Reichmann

(Aditamento à Ata da 13ª Sessão(Extraordinária), em 16 de março de 1990)

No início da Sessão, o Exmº Sr Ministro-Presidente levantou questão de ordem, referente a realização, na data de hoje, da Sessão de julgamento previamente marcada, tendo em vista a decretação de ponto facultativo pelo Poder Executivo para o dia 16 do corrente.

Por unanimidade, o Plenário decidiu pela realização normal da Sessão.