SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 65a. SESSÃO, EM 30 DE AGOSTO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO
COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO
EXERCÍCIO DA VICE-DIRETORIA-GERaL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides
Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto
Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede,
Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto
Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.876 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Pacientes: ALOYSIO SANTOS FILHO e sua esposa MARIA LAURA
BASTOS SANTOS. Impetrante: George Tavares, adv. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO DO PEDIDO, em face do
que dispõe o art 10 do Ato Institucional nº 5, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO
RELATÓRIO OS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e ALCIDES CARNEIRO).
APELAÇÕES
39.329 - Guanabara.
Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTE:
VALDEVINO NEIVA DOS SANTOS, SD-FN-59.6003.6, servindo no Quartel Central do
Corpo de Fuzileiros Navais, condenado a seis meses de detenção, incurso no art
163, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 4 de maio
de 1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença
condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU
AO RELATÓRIO O MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).-
39.365 - São Paulo.
Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE:
ADILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA, soldado, servindo no 4º BIB, condenado a nove
meses de prisão, incurso no art 187, comb com o art 72, incisos I e III, letra
"a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 4º Batalhão de
Infantaria Blindado, de 15 de junho de 1972. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à
apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de prisão,
unânimemente.
39.326 - Guanabara.
Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. APELANTE: ARNALDO ANTONIO DO
NASCIMENTO, SD-FN-67.0462.6, servindo no Cruzador Tamandaré, condenado a três
meses de detenção, incurso no art 187 comb com o art 189, inciso I, tudo do
CPM. - APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 10 de maio de
1972. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória,
unânimemente.
39.280 - Guanabara.
Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: O
CEJ da 1a. Auditoria do Exército
da 1a. CJM, de oficio; A Procuradoria Militar da mesma Auditoria; ALEX POLARI
DE ALVERGA, JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE, MANOEL HENRIQUE FERREIRA e os
revéis ALFREDO HELIO SIRKIS, HERBERT EUSTÁQUIO DE CARVALHO, JOSÉ MILTON BARBOSA,
ROBERTO DAS CHAGAS E SILVA, THEREZA ÂNGELO e JOSÉ MAURÍCIO GRADEL, condenados à
pena de prisão perpétua, por infração do art 28, § único, do DL 898/69. -
APELADA: A Sentença do Conselho
especial de Justiça da 1a. Auditoria do
Ex. da 1a. CJM, de 14 de abril de 1972, que condenou os apelantes ALEX
POLARI DE ALVERGA, HERBERT
EUSTÁQUIO DE CARVALHO, JOSÉ
MILTON BARBOSA, JOSÉ MAURÍCIO GRADEL, ROBERTO CHAGAS E SILVA e JOSÉ ROBERTO
GONÇALVES DE REZENDE. - COM O VOTO DO MINISTRO-PRESIDENTE, rejeitaram a
preliminar de inconstitucionalidade do art 84, do DL 898/65, argüida pela
DEFESA de ALFREDO HÉLIO SIRKIS, unânimemente; e deram provimento, em
parte, às apelações do Ministério Público e da DEFESA para desclassificar o
delito para o "caput" do art 28, do DL 898/69, CONTRA OS VOTOS DOS
MINISTROS RELATOR, REVISOR, AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e WALDEMAR
TÔRRES e reformar a sentença para condenar com o voto do MINISTRO-PRESIDENTE: ALEX
POLARI DE ALVERGA, a 12 anos de reclusão, contra os
votos dos MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e AUGUSTO FRAGOSO, que condenavam a 15
anos de reclusão; BIZARRIA MAMEDE, que condenava a 13 anos de reclusão e
RELATOR, REVISOR, AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e WALDEMAR TÔRRES, que
negavam provimento para confirmar a sentença; JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE
REZENDE, a 15 anos de reclusão, contra os VOTOS DOS MINISTROS BIZARRIA
MAMEDE, ADALBERTO DOS SANTOS e ALCIDES
CARNEIRO que condenavam a 12 anos de reclusão e RELATOR, REVISOR, AMARÍLIO
SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e WALDEMAR TÔRRES que negavam provimento para
confirmar a sentença; MANOEL HENRIQUE FERREIRA, a 15 anos de reclusão, contra os votos dos MINISTROS OLIVEIRA
SAMPAIO AUGUSTO FRAGOSO e ARMANDO PERDIGÃO, que condenavam a 12 anos de
reclusão e RELATOR, REVISOR, AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e WALDEMAR
TÔRRES que negavam provimento para confirmar a sentença; ALFREDO HELIO SIRKIS, a 15 anos de
reclusão, contra os votos dos MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO, AUGUSTO FRAGOSO e
ARMANDO PERDIGÃO que condenavam a 12 anos de reclusão; BIZARRIA MAMEDE, condenava a 14 anos de
reclusão e RELATOR, REVISOR, AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e WALDEMAR
TÔRRES, que negavam provimento para confirmar a sentença; HERBERT EUSTAQUIO
DE CARVALHO, a 20 anos de reclusão, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS OLIVEIRA
SAMPAIO, AUGUSTO FRAGOSO e ARMANDO PERDIGÃO que condenavam a 30 anos de
reclusão; ADALBERTO DOS SANTOS e ALCIDES CARNEIRO, condenavam a 15 anos de
reclusão; BIZARRIA MAMEDE a 16 anos de reclusão e RELATOR, REVISOR, AMARÍLIO
SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e WALDEMAR TÔRRES, negavam provimento para confirmar
a sentença; JOSÉ MILTON BARBOSA a 20 anos de reclusão, CONTRA OS VOTOS
DOS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO, AUGUSTO FRAGOSO e ARMANDO PERDIGÃO, condenavam
a 30 anos de reclusão; ADALBERTO DOS SANTOS e ALCIDES CARNEIRO condenavam a
15 anos de reclusão; BIZARRIA MAMEDE condenava a 17 anos de reclusão e
RELATOR, REVISOR, AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e WALDEMAR TÔRRES que
negavam provimento para confirmar a sentença; ROBERTO DAS CHAGAS E SILVA
a 15 anos de reclusão, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS BIZARRIA MAMEDE que
condenava a 14 anos de reclusão e RELATOR, REVISOR, AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO
CAVALCANTI e WALDEMAR TÔRRES que negavam provimento para confirmar a sentença; THEREZA
ANGELO a 15 anos de reclusão, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS OLIVEIRA
SAMPAIO, AUGUSTO FRAGOSO e ARMANDO PERDIGÃO que condenavam a 12 anos de
reclusão; BIZARRIA MAMEDE que condenava a 14 anos de reclusão e RELATOR,
REVISOR, AMARÍLIO SALGADO, MÁRIO CAVALCANTI e WALDEMAR TÔRRES que negavam
provimento para confirmar a sentença e JOSÉ MAURICIO GRADEL a 15 anos de
reclusão, contra os votos dos MINISTROS BIZARRIA MAMEDE que condenava a 16 anos de reclusão e RELATOR, REVISOR,
AMARÍLIO SALGALO, MÁRIO CAVACANTI
e WALDEMAR TÔRRES QUE negavam provimento para confirmar a sentença. Ainda com o
VOTO MINISTRO-PRESIDENTE, aplicaram a todos, a pena
acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos,
unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO
SYSENO SARMENTO).-(Usaram da
palavra os advogados dos apelantes Alex Polari de Alverga, DR LINO MACHALO
FILHO; José Roberto Gonçalves de Rezende, DR NILO BATISTA e de Alfredo Helio
Sirkis, Dr. AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES
REGO e o Dr. Procurador-Geral em exercício, Dr.
Raymundo Leonam de Almeida Nobre)-(JULGAMENTO EM "SEGUNDA CHAMADA"
INICIADO NA 64A SESSÃO, DE 28 DO CORRENTE MÊS).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada às 12.30 horas, do dia 29 do corrente,
foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Questão Administrativa 152 -GB- ALFREDO ANTONIO GUARISCHI E PALMA e
outros.
Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Habeas-Corpus 30.880 -GB- Paciente: ROSA MARIA CARDOSO
DA CUNHA.
Impetrante: A paciente.
Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Habeas-Corpus 30.881 -GB- Paciente: JOSÉ JENUINO NETO
Impetrante: Dr. Virgílio Egydio Lopes Enei, adv.
Relator Ministro Grun Moss.
Recurso Criminal 4.759 -SP- Recorrente: LEANE FERREIRA
DE ALMEIDA.
(Adv. Dr. José Carlos Dias)
Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro
Recurso Criminal 4.760 -MT- Recorrido: ANTONIO CARLOS
PEREIRA
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Revisão Criminal 1.110 -GB- Requerente: EULER FERREIRA
DA SILVA.
(Adv. Dr. Armando Pinto de Lima)
Relator Ministro Jacy Pinheiro
Revisor Ministro Oliveira Sampaio.
Apelação 39.479 -GB- Apelante: CLÁUDIO TÔRRES DA SILVA
(Advs. Drs. Augusto Sussekind de Moraes Rêgo e Heleno
Fragoso.
Relator Ministro Nelson Sampaio
Revisor Ministro Sylvio Moutinho.
Relação 39.480 -SP- Apelante: MANOEL CROTTI
(Adv. Dra. Lourdes Maria do Valle, adv. of)
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Revisor Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 39.481 -SP- Apelada: Sentença que absolveu MAURO ANTONIO ORMOND
(Adv. Dra. Lourdes Maria do Valle, adv.of.)
Relator Ministro Syseno Sarmento
Revisor Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 39.482 -SP- Apelante: GERSON MANFREDINI
(Adv.Dra. Lourdes Maria do Valle, Adv.of.)
Relator Ministro Sylvio Moutinho
Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 39.483 -PA- Apelada: Sentença que absolveu
MANOEL JOSÉ DE ANDRADE NETTO e
BIANOR GARCIA.
(Adv. Dr. João Francisco de Lima Filho)
Relator Ministro Jacy Pinheiro
Revisor Ministro Armando Perdigão.
Apelação 39.484 -RS- Apelantes: JOSÉ ARLINDO DA SILVA
e outros
(Adv. Drs. Caio Lustosa, Luiz A. Dariano e Albano Sulzbach).
Relator Ministro Nelson Sampaio
Revisor Ministro Grun Moss.
Às 12.55 horas, não havendo mais processes para distribuir, foi
encerrada a audiência.
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em
mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 151(AL)
EMENDA Nº 4(WT)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 211 (AL)
DESAFORAMENTO Nº 203 (AP)
RECURSO CRIMINAL Nº 4.753(JP) (Adv. Dr. Marcelo Cerqueira)
EMBARGOS Nº 38.329(NS/GM)-2a./Aer. (Adv. Dr. Braulio T. Ferreira)
APELAÇÕES:
38.944(NS/SS)-Aud/8a. (Adv. Dr. Francisco C. Vasconcellos)
39.252(OS/WT)-1a./1a. (Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima)
39.294(OS/NS)-Aud/7a. (Adv. Dr. João Batista da Fonseca)
39.312(JP/GM)-Aud/10a (Advs. Drs. Wanda Rita Othon
Sidow, Antonio de Pádua Barroso e Raymundo E.Pontes)
39.263(NS/AS)-2a./Mar
39.333(OS/AC)-2a./2a. (Adva. Dra. Lourdes M. C. do Valle)
38.332(NS/DM)-T.J./SP (Adv. Dr. José L.
Shalder)
35.315(NS/MC)-1a./1a. (Adv. Dr. Manoel Francisco de Lima)
39.360(SM/AC)-2a./Mar (Adv. Dr. Alfredo A.Guarischi e Palma)
33.925(SS/AL)-3a./1a. (Adv. Dr. Mário Soares de Mendonça)
39.316(OS/AL)-1a./2a. (Adv. Dr. Juarez A.A. de Alencar)
39.334(AS/WT)-Aud/7a. (Adv. Dr.João Batista da Fonseca)
39.272(AS/AC)-1a./2a. (Adv. Dr. Juarez A.A. de Alencar)
39.371(GM/AC)-3a./3a. (Adv. Dr.Virgilio P. Neves)
39.379(GM/JP)-1a./Mar (Adv. Dr. Arnaldo Ferreira Lima)
39.344(GM/JP)-2a./2a. (Adva. Dra. Lourdes Maria do Valle)
39.331(SM/NS)-1a./2a. (Adv. Dr. Juarez A.A. de Alencar)
39.383(JP/SM)-Aud/5a. (Adv. Dr. Dalio
Zippin Filho)
38.978(AL/OS)-1a.Aud/Aer (Adv. Dr. Fernando Balselles)
38.510(AL/BM)-Aud/11a (Adv. Drs. Ivon Faig Torrres e Adjair Lima e
Silva).
38.365(AL/GM)-Aud/4a. (Adv. Dr. Heleno Cláudio Fragoso)
39.321(NS/AP)-Aud/Mar (Adv. Dr. José G. de Mello Costa)
38.911(SS/NS)-Aud/3a. (Adv. Dr. Francisco C. de Vasconcellos)
38.950(SS/NS)-1a./2a. (Adv. Dr. Juarez A.A. de ALencar)