ATA DA 21a. SESSÃO, EM 20 DE ABRIL DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcao Vianna, Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.310 -  de Minas Gerais - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - revisor o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira; -  apelante: A promotoria da auditoria da 4a. R.M.; apelados: Aarão Jorge Junior e José Jorge Aarão, civis, absolvidos dos crimes previstos nos artigos 168 e 169, § 2°, do C.P.M, julgada na sessão secreta de 17 do corrente, teve a seguinte decisao: - O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente, tendo sido rejeitada, contra os votos  dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Manoel Rabello, a proposta apresentada pelo Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, para que fossem remetidas copias dos documentos de fls.  ao Sr. Dr. Procurador Geral, para os fins de direito.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 8.040 - Cap. Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Custodio  Ferreira Alves, marinheiro nacional, condenado no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. auditoria da Marinha. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.295 - R. G. do Sul. -Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Apelante: A promotoria da 2a. auditoria da 3a. R.M.. - Apelado: Francisco Bilestra, soldado do 5° R.C.I. condenado como incurso no gráo minino do art. 55, do C.P.M. - Negou-se provimento, unaninenente.

N. 8.325 - Cap. Fed. – Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Apelantes. A Promotoria da la. Aud. da la. R.M. e Carlos Pinto de Oliveira, soldado do Blt. de Guardas - condenado como incurso no gráo minimo do art. 55 § 3° do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça do Blt. de Guardas e Carlos Pinto de Oliveira. - O Tribunal deu provimento á apelação da Promotoria para condenar o réo como incurso no gráo maximo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N. 8.301 - R. G do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o  sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. – Apelante: A promotoria da 2a. auditoria da 3a. R.M. - Apelado: Jacinto Farias, soldado do  II/2° R.A.D.O. absolvido do crime previsto no artigo 152 (preambulo),  do C.P.M. – Julgamento em sessão secreta.

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A serguir, o Sr. Gen. Almerio de Moura, pedindo a palavra, propôs que o Tribunal enviasse ao Sr. Presidente da Republica um telegrama de felicitações pela data do aniversario natalicio de S. Excia., hontem transcorrida.

O Sr. Ministro Gen. Manoel Rabello, usando da palavra, requereu que, em aditamento á proposta do Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura, se fizesse acentuar, no referido telegrama, a atuação do Sr. Presidente da Republica em prol da defesa do Continente Americano e da Humanidade.

Com essa homenagem declarou-se solidario o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

As propostas foram, unanimemente, aprovada.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 8261 - 8296 - 8297 - 8300 - 8312 - 8340 - 3343 - 8344 e 8347.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa, a sessão.