SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 12ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 14 DE MARÇO DE 1990-QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO: DRª SUELY MATTOS DE ALENCAR

Compareceram os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, George Belham da Motta, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna, Everaldo de Oliveira Reis, Cherubim Rosa Fi1ho, Wilberto Luiz Lima e Antonio Carlos de Nogueira.

Não compareceu o Ministro Aldo Fagundes.

Ás 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

- APELAÇÃO 45.887-5 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. Revisor Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. APELANTE: CARLOS AUGUSTO FERREIRA LICÁ, Sd Aer, condenado a dois meses e dez dias de detenção, incurso no artigo 210, § 2º, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, de 21 de setembro de 1989. Advªs Drªs Lourdes Maria Celso do Valle e Marilena da Silva Bittencourt.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal rejeitou a preliminar suscitada pela Defesa e, NO MÉRITO, POR MAIORIA, deu provimento ao apelo para, reformando a Sentença a quo, absolver o recorrente, com fundamento no artigo 439, letra "e", do CPPM.Os Ministros ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI negaram provimento ao apelo da Defesa, para manter a condenação. O Ministro ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES fará voto vencido em separado. (O Ministro GEORGE BELHAM DA MOTTA não assistiu ao Relatório). (O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).

- APELAÇÃO 45.904-9 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. Revisor Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. APELANTES: SIMEÃO ANTONIO DAVID FILHO, Cb FN, e GILSON GOMES VALORES, Sd FN, condenados a um ano de prisão, e ARISTIDES SILVA CHAGAS, civil, condenado a um ano de reclusão, incursos no artigo 315, combinado com o artigo 53, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 10 de outubro de 1989. Advªs Drªs Tania Sardinha Nascimento e Eliane Ottoni de Luna Freire.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento aos apelos, mantendo a decisão recorrida.

- APELAÇÃO 45.851-4 - Distrito Federal. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 11ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 22 de setembro de 1989, que absolveu o Cb PM/DF ADAIR RIBEIRO LOPES, do crime previsto no artigo 210, § 2º, do CPM. Adv Dr Hilton Queiroz Actis. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO LUIZ LEAL FERREIRA). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES). (SESSÃO SECRETA).

A Sessão foi encerrada às 15:55 horas.

Processos aguardando decurso de prazo:

Apelação 45.895-8(JC/ST)Aud 5ª proc 0512/89-0 Adv Edgar Leite dos Santos

Apelação 45.866-4(JS/PC)Aud 11ª proc 568/89-5 Advª Elizabeth D.M.Souto

Apelação 45.908-3(ER/ST)Aud 11ª proc 579/89-7 Advª Elizabeth D.M.Souto

Apelação 45.893-1(JS/PC)Aud 12ª proc 516/89-1 Adv Benedito J. P.Tavares

Rec Criminal 5.902-0(RA)Aud 10ª IPM 11/89

Cons. Justificação 134-5(HE/AF) Ministério da Aeronáutica

Apelação 45.897-4(LL/AF)3ª/3ªproc 518/89-3 Adv Airton F. Rodrigues

Rec Crim 5.908-9(ER)1ª/3ª proc 13/89-2

Cor Parcial 1.373-6(RF) 3ªEx

Apelação 45.930-0(GB/PC)Aud 11ª proc 580/89-5 Advª Elizabeth D.M. Souto

Aguardando publicação:

Apelação 45.907-5(LL/AF)2ªMar proc- 534/89-5 Advª Tania S. Nascimento

(Aditamento à Ata da 12ª Sessão (Extraordinária), em 14 de março de 1990)

No início da Sessão, o Exmº Sr Ministro Presidente comunicou ao Plenário que, em Sessão Solene a ser realizada às 15:00 horas do dia 30 do mês em curso, tomará posse como Ministro deste Tribunal o Dr Eduardo Pires Gonçalves.

O plenário, por aclamação, designou o Ministro Dr Antônio Carlos de Nogueira para saudar o empossado.