ATA DA 15a. SESSÃO, EM 6 DE ABRIL DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROGURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Em seguida foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.18.053-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Gervasio Ribeiro, sold. insub. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.061-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Pedro Lopes da Silva, sold, insub. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.077-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Francklin Gomes da Silva, sold. do 1º G.A.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.085-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Cristiano Teodoro, sold. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.101-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Elpidio Braz sold. do 2º R.I.-Concedeu-se- a ordem, unanimemente.

N.18.117-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Braz Victor Gonçalves, sort. insub. do 2º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.133-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Elysio Alves de Castro, sort. insub. do 2° R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.157-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Manoel Candido dos Santos, sort. insub. do 1° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.165-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Pacientes: Alcides José da Silveira, Adalbeto Marques dos Santos e Jorge Torquato da Silva, sort. insub. do B.V. Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.173-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Santos Scamazz ors, sold. Insub. da 1a. Cia. I. Transmissões.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.181-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Miguel Cruz, sort. insub. do 5° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.197-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Damazio Rodrigues Gomes, sold. insub. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.241-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Mario Ferreira da Silva, sold. insub. do 2° R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.250-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Admar José da Silva, sold. insub. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.313-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Pacientes: Fuad Kfuri, Sebastião Ferreira Brandão, sorts. do I/5° R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.322-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Teofilo Viviano, sold. do 1° R.A.A.Aerea.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.331-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Roberto Gonçalves da Silva, sold. do R.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.340-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Alvaro Capa Verbe, sold. do R.Osorio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.367-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Antuerpio Pereira Valentim, sold. do R.Floriano. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.376-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Nestor Augusto Gomes, sold. do R.Floriano.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.385-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Galdino Melo, sold. do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.394-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Licinio de Oliveira, sold. do R.Floriano. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.349-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Pacientes: Daniel Polidoro Pinto, Arnaldo Karste e Carlos Luiz Faccione, todos sold. do 6° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.358-Pernambuco.-Pacientes: Francisco Luiz França, Ruy Rego Barros, Amarilio Gaspar de Oliveira, Francisco Menezes, todos sorteados do 14º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.399-Minas.-Rel. o Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Pedro de Oliveira, sort. insub. do 10° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.390-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Orlando de Carvalho, sold. do R.Floriano.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.381-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Sebastião Gomes Martins, sold. do R.Floriano. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.372-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: José de Souza, sold. do R.Floriano.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.363-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Helio Azevedo Silva, sold. do R.Floriano. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.345-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Paciente: Armando Schuler, sold. do I/4° R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.336-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Ernesto Farias, sold. do R.Floriano.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.976-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Orlando Costa, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.936-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Eduardo Antonio de Souza, sold. do 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.327-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Victorino Medeiros, sold. do R.Floriano.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.309-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Pacientes: Helmuth Hermes, Adão Chaves, Claudio Pio, Helnuth Krilov, Alcebiades Raymundo, Aldino Kipke, todos sort. do 5° R.C.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.300-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Benedito Pinto, sort. insub. servindo na 1a. Cia. Ind. de Transm. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.291-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Paciente: José Oscar Balvedi, sort. do 8° R.I .Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.282-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Pacientes: Benedito Hilario Ferreira, Alberto João Briguet, Sebastião Moreno Bargas, Nelson Marched Daher, Getro Prado e Miguel Fernandes, todos sort. do 4° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.255-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Pacientes: Armando Nicolau Scalzilli, José Bento,Vicente Holsten e Waldoniro José Silveira, soldados insubmissos do 7° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.246-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Luiz Gonzaga do Nascimento, sold. insub. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.237-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Pacientes: Filinto Alves dos Santos, Luiz Cardoso, Alberto Souza Leal, Manoel Teixeira de Medeiros, Manoel Vitorino Fagundes, sold. insub. do B.V. Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.228-S.Paulo- Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Pacientes: Bendito Ortiz de Godoi, Armando Ievenes Viscaino, Antonio Augusto de Oliveira e Adalberto Rodrigues dos Santos.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.201-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Aurelio Pitol, sold. insub. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.193-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Salim Nicolau, sold. insub. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.185-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Paciente: João Rosa de Lima, sort. incorporado e preso no quartel do G. Escola.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.177-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Pacientes: Anapio Rodrigues e Olmiro da Silva, sort. insub. do 5° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.169-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Paciente: Julio Meneguetti, sort. insub. do R.Osorio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.161-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Osvaldo da Silva Lopes, sort. insub. do 6° G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.097-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Miguel da Silva Braga, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.089-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Antonio Pereira, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.081-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: José Isaias, sold do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.065-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Manoel Lopes Rubim Filho, sold insub. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.057-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Benedito Geraldo, sold. insub. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.386-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Geraldo de Souza, sold. do R.Floriano.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.260-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Delfin Sá, sort. insub. do III/4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.278-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Pacientes: Otavio Galegari, Orlando Rosa, Sebastião Pires, Joaquim Rodrigues Filho, Geraldo Camargo e Raul Lopes, sort. do 4° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.251-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Alcino Lucio Rodrigues, sold. insub. do 2°R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.242-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Manoel Bernardo da Silva sold. insub. 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.233-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Assindino Castro Nunes, sold. insub. do 9° R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.296-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: João de Souza, sort. do 2° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.314-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Arlindo Scherer, sold. do I/4º R.A.D.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.332-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Ramos Pereira de Lima, sold. do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.341-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Bulcão Vianna.-Pacientes: Antonio Alves de Lima, Leonor Diogo dos Santos e João Rufino dos Santos, sort. do 3° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.359-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: José Peres, sold. do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.368-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Antonio Alves de Souza, sold. do R.Floriano.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.377-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Nilo Nunes, sold do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.395-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Belarmino Ferrari, sold. do B.V. Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.100-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Herminio Machado, sold. do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.116-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Benedito Braga Gonçalves, sort. insub. do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.052- Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Geraldo Medina, sold. insub. do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.180-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Paciente: Osorio da Silva, sort. insub. do 3° R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.196-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Henrique Fernandes, sold. insub. do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.240-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Pedro Honorato Soares, sold. insub. do 2° R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.258-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Paciente: Apolinario Ferreira Bueno, sold. insub. do 6° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.276-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Liberio Diogo Rosa, sold. do 1° R.A.A.Aerea.

N.18.294-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Pacientes: Luiz Serafim Possato, Hildebrando Leite e Lacozan Cursi, sort. do 4º B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.366-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Arnaldo Augusto Ferreira, sold. do R.Floriano. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.384.-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Alfredo Garcia, sold. do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.393-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Januario de Almeida Oliveira, sold. do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.172-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Pacientes: Olmiro Rodrigues, Aristeu Brum, Teobaldo Ayres e Ramiro Pereira Roque, sorteados do R.Osorio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.188-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Paciente: Willi Volrath, sort. insub. do 9° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.164-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Pacientes: Agenor José Gonçalves, Rodolpho Via Luz e José Cornelio Alves, sort. insub. do B.V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.348-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Pacientes: Sebastião Ferreira de Castilho, José Thomé do Vale, sorteados do B.V. Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.339-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Pacientes: Abilio José Pereira, sold. do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.312-Pernambuco.-Rel. o  sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Pacientes: Arlindo Soares da Silva, Carlos Luiz Ferreira, Antonio Andrade Leme, Ernesto Felipe, João Batista Bentes Rodrigues, Luiz Rodrigues Costa, José Alves Souza e José Medeiros Netto, sort. insub. do 14º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.303-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Pacientes: José Azevedo da Silva, Constantino Thomaz Sopainski, Armindo Lindolpho Schereck Otavio Rodrigues Pereira, José Manoel Carlos, José Pereira e Manoel de Souza Machado, sort. insub. do 3° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.249-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Pacientes: Agnello José da Costa, sold. insub. do 2° R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.330-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Pacientes: Romulo Zacconi, sold. do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.357-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Avelino Pereira de Amorim, sold. do 2° B.e Fronteira.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.156-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: João Francisco, sort. insub. do 1° R.A.M.- Conce- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.375-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Moacyr Visconti, sold. do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.092-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Waldir Francisco do Nascimento, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.084.-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Paulo Lorenzon, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.132-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Agostinho Ozias, sort. insub. do 2º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.148-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: José Granje, sold. insub. do 1° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.060-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Oldemar Elesbão Gonçalves Porto, sold. insub. do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.076-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Oswaldo Alves de Moraes, sold. do 1° G.A.de Dorso.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.387-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Manoel da Silva Teixeira, sold. do R.Floriano. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.243-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Mario Magalhães, sold. insub. do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.369-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Alfredo Victorino da Silva, sold. do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.360-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: José Ferreira dos Santos Jr., sold. do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.333-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Olavo Nogueira Gomes Miranda, sold. do R.Floriano.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.297-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro-Paciente: Alfredo Frederich, Ovidio Sachetti, Raymundo Bach, sort. insub. do 5° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.315-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente: Aldin Tucherenhagem, sold. do 2° Blt. de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.306-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente: Aparicio dos Santos, sold. do 2º Blt. de Pont- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.288-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente: Alfredo Carlos Steuernagel e Arnadl Schmacher, sorts. do 7° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente..

N.18.279-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Pacientes: Antonio Simeli, Antonio Boccio e Geraldo Severino da Silva, sort. insub. do 4° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.102-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Eneo Muniz do Amaral, sold. do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.110-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Pacientes: Mario Perrota e Quirino de Oliveira, sort. insub. do G.Escola.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.070-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Agenor Leocadio, sold. do 1º G.A.de Dorso.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.054-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Erasto Costa, sold. insub. do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.396-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro- Paciente: Inacio Pereira dos Santos, sort. do 3° R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.378-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Oswaldo Gomes de Oliveira, sold. do R.Floriano. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.225- Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Waldemiro Rosa, sort. da 3a. Bia. do G.Escola. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.198-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Benedito Candido de Senne, sold. insub. do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.158-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Olimpio Portes de Azevedo, sort. insub. do 1º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.166-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Arno Haun, sort. insub. do 3° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.174-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pacientes: João Antunes da Silva e Domingos Pazatto, sorts. do 5° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.182-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Napoleão Padilha, sort. insub. do 3° R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.142-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Jaime Francisco Campos, sold. do 2° G.A.C. e Fort. do S.João.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.078-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: João Alves Paes, sold. do 1° G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.086-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Daniel Pimentel, sold. do 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.094-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Waldemar Cordeiro, sold. do 2º R.I.- Concedeu- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 18.261-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Pacientes: Altino Flores e José Papera, sold. insub. do B.V. Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.134-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Milton Campello Nogueira, capitão do Exército, condenado pelo C.Justiça Especial da 3a. Aud. da 1a. R.M.-Preliminarmente, o Tribunal conheceu do pedido, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro; de - meritis - concedeu a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Bulcão Vianna, que a negavam. Usaram da palavra o advogado Dr. Heitor Lima e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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O habeas-corpus n. 17.777 - Cap. Federal, do qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello; paciente: Benedito Antonio Alves, mar. preso no P.M. do C.F. Navais julgado na sessão de  28 de Janeiro de 1942, teve a seguinte decisão: Negou-se a ordem, unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 7904 - 8202 - 8219 - 8273 - 8277 - 8282 - 8288 - 8293 e 8298.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.