ATA DA 1a. SESSÃO, EM 2 DE JANEIRO DE 1942.

VICE-PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello e Almte. Castro e Silva.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs. Ministros Presidente General Mariante e Vice-Almirante Azevedo Milanez e Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.154 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro;- revisor o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira;- apelante: A Promotoria da 2a. A uditoria da 3a.R.M.;- apelado: Francisco Balestra, soldado do 5° R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 150, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 29 de Dezembro do ano findo, teve a seguinte decisão: O Tribunal negou provimento á apelação, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Raul Tavares, que condenava o acusado como incurso no gráo medio do refe rido artigo, e Drs. Cardoso e Vaz de Mello, que o condenavam no gráo minimo, do mesmo artigo.

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Em seguida, o Sr. Vice-Presidente Almte. Raul Tavares, assumindo a presidencia no impedimento do Sr. Presidente General Mariante, declarou que a eleição para presidente e vice-presidente do Tribunal deixava de se realizar, hoje, como dispõe o Regimento Interno, por não terem comparecido ministros em numero legal.-

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.17.543-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Henrique Vieira Pinto, processado pelo Conselho Permanente da 1a. Auditoria.- Concedeu-se a ordem, unanimemente, devendo o paciente ser posto em liberdade si por al não estiver preso.

N.17.583-Pará.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Francisco Cabral do Nascimento, 2º Ten. da 1a. classe da reserva, adjunto efetivo da 28a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.643-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Nelson da Silva Guimarães, sort. pela 2a. C.R.-Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.17.513-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Francisco Gomes da Silveira Filho, incorp.ao 2º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.517-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Alexandre Francisco da Silva, sort. pela 2a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.702-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Deonisio Mauricio, soldado do 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.647-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Sebastião Casemiro, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.657-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. -Paciente: Artur Guerreiro, incorp.ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.667-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: José Coelho Fartura, incor.ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.677-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Antonio Silvino Neis, soldado do 3/8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.687-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Lucidio da Silveira Pereira, soldado do 2° B.Pont.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.697-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Argonauta Lins Costa, soldado do 1º G.O.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.707-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Edmundo Santos Moraes, sort.insub. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.629-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Ottomar Bruno Finger, incorp.ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.619-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Joaquim Teixeira da Silva, soldado do 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.519-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Murillo Coelho, preso no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.322-Goiás.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: João Martins Davi, sorteado insubmisso, incorp.ao 6° B.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.639-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Waldyr Mello, soldado do I/1º R.A.A.Ae-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.649-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Antonio Antunes de Sousa, incorp.ao 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.659-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Alberto de Santa Rosa, incorp.ao 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.669-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Mario Leonidio de Assis, incorp.ao 3º R.I.-Concede-se a ordem, unanimemente.

N.17.679-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Pacien- Paciente: Iracy dos Santos, soldado do 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.689-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Carlos Eduardo, sort.do 4º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.699-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Manoel dos Santos Vilar, sold, do 1º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.709-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Menleu Loureiro Duarte, sort. insub. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.672-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Palatino Firmino Muniz, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.532-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Antonio Lamarca, sort. pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.462-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Aurenio Policarpo Seixas, sold. do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.430-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: João Ayres Samões, sold. do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.520-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente: Alino Paulo Pinheiro, preso no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.670-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Sulivan do Nascimento, incorp. ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.680-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Waldemiro dos Santos Oliveira, sold. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.660-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Dilson Caceres Gonçalves, sort. do 2° R.C.T.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.700-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Edmundo Lopes da Silva, sold. do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.710-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Abelardo Silva, sort. insub. do 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.588-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Armando Vetere, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.692-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Almeria de Oliveira Reis Jr., sold. do 1º G.A.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.698-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Geraldino da Silva, soldado do 1° G.O.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.658-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Eduardo Lucio da Silva, sort. preso no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.708-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Clemente Pacheco de Mello, sort. insub. do 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.668-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Pacientes: Antonio Luiz da Rocha, Martim Wobeto e Manoel Dinner, sort. do B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.648-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Oswaldo Gomes, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.688-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Reinaldo Scherer Sobrinho, sold.do 2° B.Pont.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.678-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Walter Monteiro, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.713-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente Ascenio Bento do Couto, sort. insub. do 3° R.I.-Concedeu-se ordem, unanimemente.

N.17.673-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente Porfirio Lucio da Silva, incorp. ao 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.663-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: José A derne dos Passos, incorp. ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.703-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente Antonio Mendes, sort. insubm do 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.666-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente Miguel dos Reis Almeida, sort. incorp. ao 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.676-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente Waldemar Ferreira dos Santos, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.646-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente Manoel Rodrigues, sort. do 2° G.A.C. e F.S.J.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.686-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Manoel Felisberto de Carvalho, sold. do 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.706-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Adelino Corrêa de Mello, sort. insub. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.696-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: João Antonio Pinto, soldado do 3° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO

N. 75- R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Suscitante: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud. da 3a. R.M.-Suscitado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud. da Marinha Reus: Alvino Fraga, Oswaldo Goulart Guimarães, Anisio José Goulart, Oswaldo Morem Bittencourt e outros. O Ministro converteu o julgamento em deligencia, unanimemente

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APELAÇÕES

N. 8.229-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro: Gen. Almerio de Moura.- Apelante: Ubirajara Assis Moreira, soldado do 2° R.I., condenado como incurso no gráo sul medio do art. 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I. -Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.178-Cap.Fed.-Rel. o da 1a. R.M.- Apelado: Severino Ramos do Nascimento, soldado da Cia. Escola de Engenharia, absolvido do crime previsto no art. 154, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.143-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelados: Sabino Maciel Monteiro, major de Infant., absolvido do crime previsto no art. 1º do Decreto n. 4.988, de 8 de Janeiro de 1926 e João Francisco Vitoria da Silva, capitão intendente, absolvido do crime previsto no art. 166 do C.P.M., combinado com o art. 1º do Decreto n. 4.988, de 8 de Janeiro do 1926.- Julgamento em sessão secreta.

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RECURSO CRIMINAL

N. 2.660-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M., Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 1a. R.M., que rejeitou a denuncia oferecida pelo M.P. contra Adail Pita Pimentel, civil, como incurso no art. 178 n° 5, do C.P.M.-Rejeitada a preliminar de não se conhecer do recurso, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa e Dr. Cardoso de Castro e Vaz de Mello; de-meritis - o Tribunal deu provimento ao recurso, unanimemente.

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Na apelação n. 8221, julgada na sessão de 26 de Dezembro p.p., o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro foi voto vencido na preliminar que julgou valida a praça do acusado.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:- Apelações ns. 6625 - 7883- 7904 - 7969 - 8057 - 8067 - 8171 - 8184 - 8201 - 8205 - 8206 - 8210- 8211- 8214 - 8215 - 8216 - 8217 - 8218 - 8222 - 8228 - 8233 - 8236- 8237 -8240; e a Revisão Criminal n. 137.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.