SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 120a. SESSÃO, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr.Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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A apelação n. 8.167 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello;- revisor o sr.Ministro Almte.Castro e Silva;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado:Rafael Lopes, soldado do 6º G.A.C., acusado do crime previsto no art. 116, do C.P.M.; o Conselho de Justiça anulo o processo,- julgada na sessão secreta de 19 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.175-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.- Apelante:A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Abelardo Carmo de Oliveira, soldado do 4º B.C., absolvido do crime  previsto no art. 117,do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.208-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.- Apelantes:Levy Prates Robaima, cabo e Lidio Quadros Goulart e Alayde dos Santos Almeida, soldados, todos do Regimento Andrade Neves, condenados como incursos no gráo minimo do art. 154, preambulo, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 3a.Auditoria da 1a.R.M.- Rejeitada, contra os votos dos Srs. Ministros Gen.Manoel Rabello e Dr. Pacheco de Oliveira, a preliminar de nulidade do processo; - de - meritis - o Tribunal confirmou a sentença apelada, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa, que absolvia o acusado.

N. 8.182-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares.- Apelantes:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M. e Newton Garibaldi, soldado do 1º R.A.M., condenado como incurso no gráo maximo do § 3º, do art. 55, do C.P.M.- Apelados:O Conselho de Justiça do 1º R.A.M. e Newton Garibaldi.-O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo maximo do art. 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

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H A B E A S - C O R P U S

N.17.603-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Rufino de França, soldado da 1a.Cia. do 5º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.593-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Armindo Alexandre Marion, soldado do 3º Grupo de Obuzes.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.591-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Pacientes:- Guilherme da Costa Junior, Antonio Henrique Campos, Antonio Eulalio dos Reis, Anacleto, filho de Maria da Conceição e Florentino Gastão Campello, todos  sorteados do Blt.Vilagran Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.611-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Antonio Albino Saraiva, soldado do 2º G.A.C. e Fortaleza de S. João.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.616-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Niwton da Silva, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.606-Cap.Fed.-Rel .o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes: João de Almeida, Paulo Pinto da Fonseca, Evaristo de Oliveira e Hipolito de Oliveira Ramalho, todos sorteados do Blt.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.623-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Vilberto da Silva, soldado do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.625-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente: Gonçalo Soares, soldado do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.635-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:- Alfredo Jacobs, soldado do 3/8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L AÇ Õ E S

N. 8.188-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.- Apelante:José Busselatto, soldado do III/2º R.A.M., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do III/ 2º R.A.Mx.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.190-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Carlos Silveira, soldado do 2º Batalhão de Pontoneiros, condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Pontoneiros.-O Tribunal deu provimento para absolver o acusado, unanimemente.

N 8.194-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante:Manoel Amaro da Silva, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no gráo maximo do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2º R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

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R E P R E S E N T A Ç Ã O

N. 29 - Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Objeto:Oficio n. 1.325 de 16 de Outubro de 1941, do Sr.Dr.Auditor da 1a.Auditoria da 1a. R.M., em face de um conflito de competencia que se estabeleceu entre S.S. e o Auditor da 2a.Auditoria da mesma R.M.,Oficio esse que fez acompanhar pelo processo n. 2.187, da citada 1a.Auditoria.-Não se conheceu da representação, contra os votos aos Srs. Ministros Gen.Almerio de Moura, Almte.Raul Tavares e Gen.Raymundo Barbosa.-

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H A B E A S - C O R P U S

N.17.279-Baía.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Americo de Souza Benevides, preso no quartel de 19º B.C., acatonado em S.Salvador.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 8.168-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev. o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado:Candido Bispo dos Reis, soldado do 16º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.169-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado:Theodomiro Cardoso de Lima, soldado do 16º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116,do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.183-Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.- Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Paulo de Azevedo, soldado do 1º G.O. absolvido do crime previsto no art. 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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H A B E A S - C O R P U S

N.17.628-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Zeferino Campelo de Morais, incorporado ao 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.618-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:- Clemente Coupey, sort.incorporado ao 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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REVISÃO CRIMINAL

N. 127-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Peticionario:Ernesto Zimmer, ex-cabo da Escola de Aviação Militar, condenado como incurso no gráo sub-medio do art.18 da Lei n. 38, de 4 de Abril de 1935, por sentença de 27 de Outubro de 1937, do Tribunal de Segurança Nacional.- O Tribunal deferiu o pedido de revisão para absolver o revisando, unanimemente.

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A P E L A Ç Ã O

N. 8.111-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Homero Marson Ferreira, civil, absolvido do crime previsto no art. 177, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7904 - 8067 - 8143 - 8144 - 8154 - 8162 - 8171 - 8178 - 8185 - 8189 - 8196 - 8201 - 8206 - 8210 - 8215 - 8216 - 8217 - 8221 - 8222 - 8229; - Revisões Criminais ns. 131 - 133 - 136 - 137 e os Recursos Criminais ns. 2658 e 2660.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.