SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 106a. SESSÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Mlnistro Dr. Bulcão Vianna.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.119 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa;- revisor o sr.Ministro Almte.Raul Tavares;- apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria de Marinha;- apelado: Eduardo Manoel de Mello, marinheiro do Quartel Central de Marinheiros, absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 17 do corrente, teve a seguinte decisão:O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

+ A apelação n. 8.128 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Almte.Raul Tavares; - revisor o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado:Manoel Francisco Diogo, soldado do 33º B.C., adido ao 18º B.C., acusado do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo, julgada na sessão secreta de 17 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento para absolver o acusado, contra o voto do Sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro, que confirmava a sentença apelada.

+ A apelação n. 8.135 - de São Paulo - da qual foi relator o sr.Ministro Almte.Raul Tavares;- revisor o sr.Ministro Almte.Castro e Silva;- apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- apelado:Manoel Bernardo, soldado do 4º R.I., absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 17 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo medio, contra os votos dos srs.Ministros Almte.Raul Tavares e Dr.Cardoso de Castro, que o condenavam no gráo maximo.

+ A apelação n. 8.138 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro;- revisor o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira;- apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.;- apelado:Epitacio Correia da Silva, marinheiro da Base de Aviação Naval, absolvido do crime previsto no artigo 154 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 17 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 8.137 - da Capital Federal - da qual foi relator o Sr.Ministro Gen.Manoel Rabello;- revisor o sr.Ministro Almte.Raul Tavares;- apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M., - apelado:Rodoval Pereira, soldado do Batalhão Vilagram Cabrita, absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta- de 17 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs.Ministros Almte.Raul Tavares, General Almerio de Moura, Dr. Cardoso de Castro e Almte.Castro e Silva, que davam provimento para condenar o acusado.

+ A apelação n. 8.144 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura;- revisor o sr.Ministro Almte.Raul Tavares;- apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.;- apelado:Juvenal Ferreira Sobrinho, soldado do Contingente da Escola das Armas, absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 17 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, contra os votos dos srs.Ministros Almte.Raul Tavares, Dr. Cardoso de Castro, Gen.Raymundo Barbosa e Almte.Azevedo Milanez, que davam provimento para condenar o acusado.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.17.244-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Paciente: Jair Augusto de Aguiar, preso no quartel do Reg.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.284-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:- Guilherme Xavier, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.314-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Braz Savino, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N .17.352-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes:Luiz Copetti, Itagiba Batista dos Santos e Leopoldo Alves de Mattos, sorteados insubmissos do 6º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.305-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Joaquim Andrade Cardoso, sorteado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.325-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Norival Pereira de Souza, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.263-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Hermogenes Boarette, sorteado pela 5a.C.R.-Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.17.272-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: José Vicente de Almeida, soldado do 5º B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.283-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: José Augusto Peçanha, sorteado incorporado ao Reg.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.303-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Nerval Alves da Silva, sorteado incorporado ao Reg.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.156-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:José Ribeiro da Fonseca Lima, sorteado pela 2a.C.R.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez e Dr. Vaz de Mello, que julgavam prejudicado o pedido.

N.17.327-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: Paciente: Manoel Antonio de Azeredo Filho, sorteado insubmisso do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.332-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:- Rafael Casalta Peres, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.376-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: José Pagio, insubmisso do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.282-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Haroldo Octaviano dos Santos, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.302-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: João Vieira de Carvalho, sorteado incorporado ao Reg.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.306-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Ramon Tunha, sorteado insubmisso do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.316-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Carlos Cintra Pereira da Silva, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.386-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Lino Gonçalves Rodrigues, sorteado insubmisso do B1t.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.242-Est.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:João Alves Pereira da Silva, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.291-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Nescio de Medeiros, soldado do Reg.Sampaio.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.301-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-Luiz Gomes Filho, sorteado insubmisso do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.166-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: João Geraldo Cordeiro, sorteado incorporado ao Reg.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.268-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:- Adalberto Bohm, sorteado insubmisso do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.298-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Carlos de Souza, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.318-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:José Dell'Aquila, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.358-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:- Manoel Jesus Campos, sorteado incorporado ao 2º Blt. de Fronteira.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.388-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Mauro Leite de Morais, soldado do 6º G.A.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.351-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Paciente:Joaquim Antonio, soldado do 1º G. de Obuzes.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.361-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Claudionor da Silva Dantas, sorteado insubmisso, encostado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N .17.371-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Hendemburgo da Silva Marques, sorteado incorporado ao 2º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.381-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Oswaldo Salgueiro, sorteado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.344-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes: Guido Rotava, Gentil de Medeiros Fraga, Delfim Nascimento, João Placotinicki, todos sorteados insubmissos presos no 2º R.C.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.374-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Antonio Marques Antunes, sorteado do 6º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.384-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:- Schalim Jacob Kischinevsky, sorteado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.310-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:- Augusto João Ribeiro Guimarães, sorteado incorporado ao 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.340-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Pacientes:Guilherme Zingler, Antonio Zampieri, ambos sorteados insubmissos do Reg.Mallet.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.350-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:João Pereira da Rosa, sorteado insubmisso do 7º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.389-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:- Waldemar Cordeiro de Miranda, soldado do 6º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.379-Cap.Fed.-Rel.o s r.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Manoel Motta, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.249-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Ayres da Silva Dias, preso no quartel do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.259-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:- Antonio Marques Dias, sorteado do Reg.Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.269-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:- Delfim Peres Garrido, servindo no R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.309-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:- Modesto Pinto Leite, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.349-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Francisco Angelo da Silva, preso no 2º B1t. de Fronteira.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.369-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:- Ascendino de Souza Lima, sorteado insubmisso do 1º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.299-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:- Alfredo Riguetti, sorteado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.335-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente: Arcelino Soares Cardoso, sorteado insubmisso do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.385-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:- Hercilio Silva de Oliveira, sorteado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.375-Cap.Fed.-Rel.o s r.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:- Geraldo José de Paiva, incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.345-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:- Antonio de Paula Fernandes, sorteado insubmisso do 1º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.337-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Heitor Mendes Ribeiro, soldado da Base Aerea de Porto Alegre.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.347-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:José Carvalho Jardim, sorteado insubmisso do 7º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.367-R.G.do Sul.-Rel.o s r.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Ernesto,filho de João Mathias Ellwanger, sorteado insubmisso do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.377-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:- Germano Mariano, incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.387-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:- Benedito Gomes e Pedro Silva do Amaral, sorteados insubmissos do B.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.380-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Frederico Luiz de Loreto, sorteado insubmisso do 2º B.Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Ã O

N. 7.923-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelados:Tenente Coronel Benjamin Constant Moutinho Ribeiro da Costa, soldados Manoel Honorio Alcantara, Sebastião Antonio da Silva, Manoel Gabriel da Costa e Manoel Oliveira da Silva, absolvidos do crime previsto no artigo 150 e os cabos Deodato Nunes da Silva, Octaviano Vieira e soldado Severino Antero da Silva, absolvidos do crime previsto no art. 150, combinado com o art. 57, tudo do C.P.M.- Adiado o julgamento. Declarou-se impedido o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

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PROCESSO DE DESAFORAMENTO

N. 3 -Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- O Exmº Sr.Ministro da Guerra, com aviso nº 3.320, de 7 de novembro de 1941, solicita o desaforamento, da 2a. para a 7a. Região Militar, do processo a que terá de responder o soldado Ismael Correa da Silva, desertor, do 5º Regimento de Infantaria, e que se acha recolhido preso na 2a. Cia. Ind. de Guardas.-O Tribunal deferiu o desaforamento, unanimemente.

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RECURSOS CRIMINAIS

N. 2.652-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Recorrente: A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M.- Recorrido:O despacho do Conselho Permanente de Justiça da 3a.Auditoria da 1a. R.M., que julgou-se incompetente para julgar o acusado Alarico Fraga da Costa, soldado do 2º R.I. denunciado como incurso no art. 97 do C.P.M.- Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2.653-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Recorrente:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.- Recorrido:O despacho do Dr.Auditor da 1a.Auditoria da 1a.R.M., que rejeitou a denuncia oferecida pelo representante do M.P.M., junto a mesma Auditoria, contra Cezar Augusto Machado, soldado do 2º R.I., acusado do crime previsto no art. 94 do C.P.M.-Deu-se provimento, contra o voto do Sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, que negava provimento.

N. 2.656-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Recorrido:O despacho do Dr.Auditor da 2a.Auditoria da 2a.R.M.,que rejeitou a denuncia oferecida pelo representante do M.P.M., contra o soldado do 6º R.I. João Leite de Mendonça, como incurso no art. 150, preambulo, do C.P.M.- Deu-se provimento, contra os votos dos Srs.Ministros Almte.Raul Tavares e Dr.Vaz de Mello, que negavam provimento.

N. 2.654-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Recorrente:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Recorrido:A sentença do Conselho Especial de Justiça da 2a.Auditoria da 2a.R.M., que indultou o 2º Ten. da reserva Otavio Garcia Feijó, de acordo com o decreto n. 19.491, de 4 de dezembro de 1950. Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 4047 - 7886 - 7923 - 8094- 8111 - 8126 - 8133 - 8139 - 8141 - 8149 - 8150 - 8152 - 8156 e 8158.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.