ATA Da 93ª SESSÃO, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1951.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL aRY PIRES, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL Da JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WaLDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CaLDaS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Melo, Maj.Brig. Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Ten.Brig. Armando Trompowsky.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. ministros Presidente Almte. Azevedo Milnaez, por achar-se licenciado, e Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta de 31-10-1951:
Nº 19.996 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelantes: A Prom. da 1a Aud. da Marinha, Hugo Tenório Cavalcanti, FN., condenado a 3 anos de prisão; Dorvalino José da Silva, FN., condenado a 2 anos e 1 mês de prisão, Caetano Corrêa, FN., condenado a 2 anos e 3 meses de prisão; Ersil dos Santos, FN., condenado a 2 anos e 3 meses de prisão, todos incursos no art. 198, § 4º, alineas IV e V do C.P.M. e os civis Antonio Urt, Miguel Baruki, Adelino Martins Pereira, Vicente Laceti e Paulo Leandro, todos condenados a um ano de prisão, ex-vi do art. 209 do C.P.M.. - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da Marinha, fuzileiros navais Hugo Tenório Cavalcanti, Dorvalino José da Silva, Caetano Corrêa, Ersil dos Santos; civis Antonio Urt, Miguel Baruki, Adelino Martins Pereira, Vicente Laceti e Paulo Leandro, todos condenados e os Fuzileiros Navais Fidelis Rodrigues (cabo), José Rofino da Costa (cabo), Lauriano Insarraude Tribarreu, Ezamil Epifanio de Carvalho, todos absolvidos do crime previsto no art. 198, §§ 4º e 5º do C.P.M..- O Tribunal, desprezando a preliminar de nulidade, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Dr. Bocayuva Cunha; de-meritis, resolveu:- a)confirmar a sentença na parte que condena Hugo Tenorio Cavalcanti, Dorvalino José da Silva, Caetano Corrêa e Ersil dos Santos, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que condenava o primeiro a 8 meses de prisão e os demais a 6 meses de prisão, todos, pelo art. 203 do C.P.M.; - b) reformar a sentença na parte que se refere a Antonio Urt, para condená-lo a 6 meses de prisão, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que o condenava a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 208 do C.P.M.; reformar a sentença na parte que se refere a Miguel Baruki, para condená-lo a seis meses de prisão, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que o condenava a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 208 do C.P.M.; reformar a sentença na parte que se refere a Adelino Martins Pereira, para condená-lo a oito meses de prisão, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, que o condenava a seis meses de prisão e Dr. Gomes Carneiro, que o condenava a 2 anos e 3 meses de reclusão, ex-vi do art. 208 do C.P.M.; reformar a sentença na parte que se refere a Vicente Laceti, para condená-lo a 6 meses de prisão, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que o condenava a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 208 do C.P.M.; reformar a sentença na parte referente a Paulo Leandro, para condená-lo a 6 meses de prisão, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Edgar Facó, que o absolviam, e o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que o condenava a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 208 do C.P.M.; - c) confirmar a sentença na parte que absolve Fidelis Rodrigues, José Rufino da Costa, Lauriano Insarrando Tribarreu e Ezamil Epifânio de Carvalho, tendo os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Octavio Medeiros votado com restrições; - d) mandar sobrestar o julgamento da apelação, quanto aos réus revéis. Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. ministro Ten.Brig. Armando Tronpowsky. Usaram da palavra o Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar e os Srs. Advogados Drs. Joaquim Mariano Nogueira Coelho e Yaco Fernandes.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
Nº 24.828 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Paciente: Dilson Apolinário de almeida, preso à disposição da 2ª Aud. da Marinha.- Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, sem prejuizo do processo a que responde, unanimemente.
R E V I S Õ E S C R I M I N A I S
Nº 586 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Revisando: José Camilo de França, condenado a 23 anos de reclusão, como incurso no art. 181, § 2º, ns. II e IV e 182 182, § 2º n. IV, por acórdão de 17 de novembro de 1947.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.
Nº 587 - Dist.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Revisando: Hugo Pereira do Nascimento, condenado a três meses de prisão, como incurso no art. 139 do C.P.M., por acórdão dêste Tribunal, de 7 de janeiro de 1948.- Não se tomou conhecimento, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Almte. Octavio Medeiros.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 20.369 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da 3ª Aud. da 1ª R.M. e Francisco Ribeiro dos Santos, soldado do Batalhão Vilagran Cabrita, condenado a um ano de detenção, incurso no art. 181, § 3º do C.P.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 3ª Aud. da 1a R.M. e Francisco Ribeiro dos Santos, soldado do Bt1. Vilagran Cabrita.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Drs. Bocayuva Cunha e Vaz de Mello, que davam provimento à apelação, para absolver o apelante. Preliminarmente, o Tribunal, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, julgou competente o fôro militar.
Nº 20.465 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F..- Apelados: O Cons. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. do D.F. e Lorival Alves e Idimar José Henrique, soldado do R.C. da Pol. Mil. do D.F., absolvido do crime previsto no art. 171 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.
Nº 20.425 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Ranulfo Mezavilla de Arruda, soldado da Cia. Escola de Manutenção, condenado a doze meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do Quartel do Presidio da Ilha do Bom Jesus. Reduziu-se a penalidade a 9 meses de prisão, unanimemente.
Nº 20.458 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Sebastião de Souza, soldado do 3º B.C.C., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Jus tiça do 3º B.C.C..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.364 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: a Prom. da 1ª Aud. da 3ª R.M..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da Aér. da 1ª Aud. da 3ª R.M. e Alfredo Antonio de Lima, 1º ten. de Aér., absolvido do crime previsto no art. 229 do C.P.M..- Adiado o julgamento, por falta de "quorum" exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio de 1950. (1º adiamento).
Nº 20.435 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 5ª R.M. e Trajano de Lara, 1º sgt. do 13º R.I., servindo na 15ª C. R., condenado a oito meses de prisão, incurso no art. 207 e § unico c/c o art. 42 do C.P.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 5ª R.M. e Cantidiano José de Oliveira sgt. reformado e Roberto Brandalize, soldado, ambos servindo na 15a C.R. e absolvidos do crime previsto no art. 232 c/c o art. 33 do C.P.M. e Trajano de Lara, 1º sgt. servindo na 15ª C.R..- Julgamento em sessão secreta.
Nº 20.565 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Sebastião Martins da Fonseca, soldado do 12º R.I., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 159 c/c o art. 57, itens I e II, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 12º R.I..- Reduziu-se a penalidade a 4 meses de prisão, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.
Nº 20.471 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: Benjamim Dias, soldado do R.C. da Pol. Mil. do D.F., condenado a doze meses de prisão, incurso no art. 178 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..-Apelado: O Cons. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F..- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que absolvia o apelante. Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Gen.Castelo Branco.
Nº 20.464 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Nelço de Lima Borges, MN-GR-SC-490.276, condenado a nove meses de prisão, incurso no art. 164, n. II, do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud.da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.
Nº 20.479 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowky.- Apelante: João Araujo da Cunha, soldado do 3º R.I.. condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º R.I..- Confirmou-se a setença, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.
Nº 20.592 - Cap.Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.-Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Amando Trompowsky.- Apelante: Luiz Danilo Peres Correia, soldado do 1º R.C.G., condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 1º R.C.G..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.
Nº 20.494 - S.Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: João Batista de Oliveira, soldado do 5º R.I., condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 57 e o § 2º do art. 66 do C.P.-M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 5º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.
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Por proposta do Exmo. Sr. Ministro Presidente, o Tribunal, por unanimidade de votos, prorrogou, por um ano, o prazo de validade do concurso para preenchimento do cargo inicial da carreira de oficial judiciário, classe H, da Secretaria deste Tribunal, o qual, deveria terminar no dia 15 de dezembro de 1951.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 31 de ag. ap. 20.269 (VM/CC) Ses. de 5 de set. ap. 20.364(BC/CC) Ses. de 12 de set. Rev.Crim. 588(BC/CC) Ses. de 14 de set. aps. 20.215(CC-BC) 20.461(CC/BC) 20.484(CC/BC) 20.534(CC/BC) Rev.Crim. 589(CC/BC) Ses. de 24 de set. Aps. 20.252(CC/BC) 20.445(CC/BC) Ses. de 26 de set. aps. 16.647 (CC/BC) 20.485(BC/CC) 20.500(BC/CC) 20.362(CC/BC) 20.540(BC/CC) 20.463(CC-BC) 20.546(BC/CC) 20.488(CC/BC)20.505(CC/BC) 20.541(CC/BC)Ses. de 28 de set. aps. 20.491(OM/AT) 20.453(BC/CC) 20.524(BC/CC) Ses. de 3 de outb. ap. 20.590(AT/EF) Ses. de 5 de outb. aps. 20.460(AT/OM) 20.452(EF/OM) 20.489(AT/EF) 20.469(EF/OM) 20.493(AT/OM) 20.483(EF/OM) 20.502(AT/EF) - 20.587(EF/OM) 20.536(AT/OM) 16.212(BC/GC) 20.606(aT/EF) Ses. de 8 de outb. aps. 20.514(BC/CC) 20.612(EF/AT) Emb. 19.360(CC/VM) 20.018(CC/BC) 19.982 (CC/VM) Ses. de 10 de outb. aps. 20.495(OM/EF) 20.517(AT/EF) 20.523(EF/AT) 20.547(AT/EF) 20.537(EF/AT) 20.563(BC/CC) 20.567(CC/BC) 20.602(BC/CC) -20.583(CC/BC) 20.615(BC/CC) Ses. de 12 de outb. aps. 20.554(EF/AT) 20.504 (OM/AT) 20.647(EF/AT) Ses. de 15 de outb. Cor.Parc. 412(CC) Aps. 20.466 (OM/EF) 20.474(BC/CC) 20.476(OM/AT) 20.478(AT/OM) 20.480(OM/EF) 20.498 (EF/OM) 20.515(CC/BC) 20.511(EF/OM) 20.551(CC/BC) 20.584(OM/EF) 20.561 (CC/BC) 20.594(AT/OM) 20.600(EF/OM) 20.601(CC/BC) 20.611 (aT/CB) 20.607 (EF/CB) 20.635(AT/OM) 20.629(CC/BC) 20.655(At/EF) Emb. 19.067(CG/BC) Rev. Crim. 584(CC/GC) Ses. de 17 de outb. Aps. 20.462(BC/CC) 20.518(EF/HV) - 20.516(BC/CC) 20.521(HV/EF) 20.522(aT/OM) 20.564(EF/HV) 20.553(aT/OM) - 20.568(BC/CC) 20.596(OM/EF) 20.628(BC/CC) 20.609(OM/EF) Emb. 19.722(BC/GC) Ses. de 19 de Outb. Man.de seg. 23(BC)Aps. 20.404(OM/aT) 20.258(BC/CC) - 20.512(OM/HV) 20.599(BC/CC) 20.520(OM/aT) 20.603(CB/OM) 20.549(OM/aT) - 20.638(CC/BC) 20.627(OM/EF) Ses. de 22 de outb. aps. 20.558(EF/OM) 20.577 (aT/EF) 20.570(EF/AT) 20.639(OM/AT) 20.662(EF/AT) Ses. de 24 de outb. aps. 20.552(BC/CC) 20.555(OM/EF) 20.574(BF/OM) 20.608(CB/AT) 20.672(EF/OM)- 20.645(CC/BC) Emb. 19.878(GC/CC) Ses. de 26 de outb. aps. 20.545(HV/aT) 20.160(CC/GC) 20.560(HV/AT) 20.571(OM/EF) 20.605(CC/BC) 20.613(CB/EF) -20.630(AT/CB) 20.633(CB/EF) 20.636(EF/CB) 20.646(AT/CB) 20.649(BC/CC) - 20.652(EF/CB) 20.654(OM/AT) 20.657(CC/BC) 20.659(OM/EF) 20.680(BC/CC) - Ses. de 29 de outb. aps. 20.513(HV/AT) 20.559(OM/HV) 20.671(AT/EF) 20.576 (HV/aT) 20.687(aT/EF) Ses. de 31 de outb. Corp. Parc. 413(BC) Aps. 20.542 (AT/HV) 20.582(EF/AT) 20.557(AT/HV) 20.632(EF/AT) 20.573(AT/HV) Emb. 19.871 (GC/VM) 20.685(BC/CC) Emb. 19.958(GC/CC) Ses. de 5 de nov. Rec.Crim. 3.399 (VM) Aps. 20.578(EF/HV) 20.622(AT/EF) 20.624(BC/CC) 20.625(CC/BC) 20.637 (CB/OM) 20.641(aT/EF) 20.653(CB/OM) 20.651(aT/OM) 20.663(CB/EF) 20.720 (EF/AT) 20.539(HV/OM) 20.724(HV/AT) Emb. 19.613(BC/VM().
M E D A L H A M I L I T A R
O Tribunal, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, julgou merecerem a MEDLAHA MILITAR, os seguintes Oficiais e praças: EXÉRCITO - Relator o Sr. Ministro Gen. Castello Branco - OURO - Olindo Denys, Cel. de Art.; Pedro Messias Cardoso, Major I.E.; Tito de Assis, 1º ten. I.E. do Q.A.O.; P R A T a - Miécio da Silveira Lopes, Major de Inf.; Reynaldo Mello de Almeida, Major de Art.; Leonidas Chalréo Corrêa, Cap. I.E.; Moacyr Bittencourt Monteiro da Luz, Cap. I.E.; Pefani Daroz, Cap. I.E.; Miguel Sidor, sub-tenente de Cav.; Sady Bollick Angelo, 2º ten. Q.A.O, de Inf.; Victor Ludgero dos Santos, 2º tenente do Q.A.O. do Cav.; Lino Ferreira Lima, 1º Sgt. de Inf.; B R O N Z E - Plinio Freire de Moraes Filho, Cap. I.E.; Pedro Fragomeni, 1º Ten. I.E.; Ladislau Zitto dos Santos, 1º sgt. Inf.; Laudemir Coutinho de Araujo, 1º Sgt. de Art.; Tranquelino Alves Moreira, 1º Sgt. de Inf.; Luiz Gonzaga Doria, 2º sgt. de Eng.; Mario Corrêa dos Santos, 2º sgt. de eng.; Marcilio Pinto de Souza, 2º sgt. de Inf.; Osmar Antonio Fauri, 2º sgt. de Inf.; Paulo Ferreira Macedo, 2º sgt. de serviço de saúde; Walter Serrano, 2º sgt. de Cav.; Nivaldo Torres, 3º sgt. de Inf.; Relator Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - OURO - Themistocles Isidoro Teixeira dos Reis, Major P.E.; P R A T A - Alcides Amaral Barcellos, Ten.Cel. de Cav.; Mario Fernandes Imbiriba, Ten.Cel. de Art.; Argemiro Pinto da Costa, Major Farm. "T".; José Guimarães Ferreira, 2º ten. Q.A.O de inf.; Pedro Augusto Machado, 2º ten. do Q.A.O. de Eng.; Fernando Pereira da Silva, sub-tenente de Inf.; Alisio Nunes Melgaço, 1º sgt. do quadro de Inst.; José Reis Filho, de Inf.; Alisio Nunes Melgaço, 1º sgt. do quadro de Inst.; Oscar Tavares Candéas, 2º sgt. do quadro de RT.; Severino Torres de Lucena, 2º sgt. RT/2 do quadro de RT.; B R O N Z E Fernando Caldeira, Cap. de Inf. "T".; José Feijóda Rosa, Cap. de Inf.; Edilio Tureck, 1º sgt. de Cav.; Arlindo Lague de Abreu, 2º sgt. de Inf.; Firmino Rodrigues Vianna, 2º sgt. enf. Vet.; João Pedro Corrêa, 2º sgt. Cav.; Paulo Luiz Avila, 2º sgt. de art.; Tasso de Oliveira, 2º sgt. de Inf; Domingos Guterres França, 3º sgt. Cav.-.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.