SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 61a. SESSÃO, EM 18 DE AGÔSTO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado G.A.de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.

Ausentes os Ministros Eraldo Gueiros Leite e Lauro Alves Pinto, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 15 do corrente:-

37 318 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite.- Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença de CEJ da 1a.Aud/3a. RM que, em 9.4.62, absolveu o 2º Ten RUY MALDONADO, do crime previsto no art 231 do CPM, ressalvada a ação disciplinar. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.

36 896 - Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud 5a. RM que, em 29.7.68, absolveu o civil MIGUEL DINIZO, do crime previsto no art 11 da lei 1802/53 e 248 do CPM; e o 1º Ten/Reserva EDSON CAMPOS SILVA e os civis MARIA LORENA DOS SANTOS E SILVA e SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA, do crime previsto no art 12 da Lei 1802/53. - Por unanimidade foi dado provimento em parte à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar EDSON CAMPOS SILVA, MARIA LORENA DOS SANTOS E SILVA e SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA a 6 meses de reclusão como incursos no art 12 da Lei 1802/53 e negar provimento, confirmando a sentença absolutória em relação a MIGUEL DINIZO por inexistência de provas.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

REPRESENTAÇÃO

880 - Pernambuco. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos arts 340 do CJM e arts 104 n. V comb com os 105 caput e nº V e 114, n° II, tudo do CPM, requer extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo n. 526/44, referente a SEVERINO LUIZ DA SILVA, condenado à pena mínima do art 136 comb com o 314, ambos, do CPM, por sentença daquela Auditoria, de 12.X.1944. - Por unanimidade foi a Representação deferida, para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.-

APELAÇÃO

37 286 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: ISAIAS LOPES, - ARNALDO DOS SANTOS VIDAL e GILDASIO DEUSDEDITH DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a.RM, de 28.5.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.

37 196 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM que, em 13.3.69, absolveu os civis MANOEL DOMINGOS FILHO, do crime previsto no art. 17 da lei 1802/53 e JOSÉ ROBERTO MALUFE, do crime previsto nos arts 17 e 41 da referida Lei de Segurança-Nacional e art 33 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 15 do corrente mês, foram, distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

APELAÇÃO 37 407 - RS - Apelada: A Sentença que absolveu JOSÉ LEONIL RIBEIRO. Relator: Ministro Dr Ernani Satyro.

APELAÇÃO 37 408 - RS - Apelada: A Sentença que absolveu AMANCILIO POMPEU VARGAS. Relator Ministro Dr Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 409 - RS - Apelante: JOSÉ CÂNDIDO DA ROSA MOLINA. Relator Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa.

APELAÇÃO 37 410 - PA - Apelantes: MARIA LÊDA RIBEIRO DE BARROS e MARIA DE LOURDES COUCEIRO SIMÕES. Relator:- Ministro Dr Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 411 - MG - Apelantes: ANTÔNIO SERGIO SOUZA LIMA, GERALDO MAGELA DE MENEZES e ALOISIO PEREIRA DA COSTA. Relator Ministro Dr Eraldo Gueiros Leite.-

APELAÇÃO 37 412 -RS - Apelada: A Sentença que absolveu ALMIR MORAES DOS SANTOS, Cap.Ex. Relator: Ministro Dr. Lima Tôrres.

APELAÇÃO 37 413 - SP - Apelante: JOÃO SOARES DA SILVA FILHO.- Relator Ministro Dr Ernani Satyro.

APELAÇÃO 37 414 - SP - Apelante: ANTONIO GERALDO. Relator: Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa.

APELAÇÃO 37 415 - CE - Apelante: FRANCISCO TOSCANO CAMPOS. Relator: Ministro Dr Eraldo Gueiros Leite.

APELAÇÃO 37 417 - SP - Apelantes: WELMER OLIVEIRA MIRANDA e FREDE ANTONIO OLIVEIRA MIRANDA. Relator: Ministro Dr. Lima Tôrres.

APELAÇÃO 37 418 - SP - Apelada: Sentença que absolveu PEDRO DIMITROV e outros. Relator: Ministro Dr Ernani Satyro.

HABEAS-CORPUS 30.019 - GB - Paciente: SIDNEI JUNQUEIRA PASSOS Relator Ministro Dr Eraldo Gueiros Leite.

HABEAS-CORPUS 30.020 - SP - Paciente: ROBERTO BORGES FORTES.- Relator Ministro Corrêa de Mello.

HABEAS-CORPUS 30.021 - GB - Pacientes: HINDEMBURGO RODRIGUES CONDE e AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO. Relator: Ministro Dr Lima Tôrres.

HABEAS-CORPUS 30.022 - CE - Paciente: SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS. Relator: Ministro Dr. Lima Tôrres.

REPRESENTAÇÃO 916 - RS - CIRIACO LEAL e LAURO BOTELHO DA SILVA. Relator: Ministro Corrêa de Mello.

REPRESENTAÇÃO 917 - PE - ARISTIDES ALEXANDRINO DA SILVA. Relator: Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa.

REPRESENTAÇÃO 918 --PE - DILSON DE ANDRADE CARDOSO. Relator:- Ministro Dr Lima Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 15.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

30.012(AS)

30.014(WT)

INQUÉRITO 155(WT)

REPRESENTAÇÃO 875(CM)

REPRESENTAÇÃO 883(LT)

RECURSO CRIMINAL 4 387(WT)

CORREIÇÃO PARCIAL 931(LT)

REVISÃO CRIMINAL 1.085(WT/CM)

APELAÇÕES:
37 343(GL/SM)-Aud/6a.	6
37 232(WT/GM)-3a./3a.
37 317(TU/LT)-Aud/4a.	23
37 363(AB/AC)-1a./Mar	71
37 294(AB/LT)-Aud/10a	7
37 348(CM/AC)-3a./1a.	15
37 338(AC/MC)-3a./3a.	841
37 315(WT/AS)-Aud/5a.	377
37 380(CM/WT).Aud/5a.	255
37 369(AS/WT)-Aud/7a.	7
37 308(ES/GM)-3a./1a.	10
37 306(ES/CM)-1a./2a.	110
37 340(SM/ES)-Aud/8a.	21