ATA DA 98ª SESSÃO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Mah. Brig. Heitor Várady, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco e Ten. Brig. Armando Trompowsky.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro e Almte. Octavio Medeiros, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.826 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Jovino Ribeiro, preso no quartel do 3º R.A.M., à disposição da Auditoria da 5ª R.M..- Negou-se a ordem, unanimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

Nº 589 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Revisando: Ary Pereira Bacelar, Tenente do Corpo de Bombeiros, condenado a 3 meses de detenção como incurso nos arts. 152 e 139 do C.P.M. c/c o art.42 para conservação da pena.- Deferiu-se para absolver, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Ary Pires e Dr. Vaz de Melo, que indeferiam o pedido.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 20.445 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 6ª R.M. e José da Silva Cazumbá, soldado da 1^a Bia. do 4º G.A.C.M. condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, incurso no art. 198, § 4º, item V c/c os arts. 57 e 66, § 2º, tudo do C.P.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 6^a R.M. e Marcelo de Carvalho Reis, cabo, absolvido do crime previsto no art. 203, preâmbulo c/c o art. 33 (preâmbulo) tudo do C.P.M. e José da Silva Cazumbá, soldado, ambos da 1ª Bia. do 4º G.A.C.-M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 16.647 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: Américo Paulo Vidal Ferreira, ex-soldado da Escola de Esp. de Aér., condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, incurso no art. 198, § 4º, ns. III e V c/c o art. 66, § 2º, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2^a Aud, de Aér..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.500 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da 3^a Aud. da 1ª R.M. e João Benedito, soldado da Cia. Escola de Manutenção, condenado a um ano de reclusão, incurso no art. 203, diminuido de 2/3 conforme o § único do art. 207 c/c o § 2º, do art. 198 ou sejam quantro meses de reclusão, tudo do C.P.M.. Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 3ª Aud. da 1ª R.M. e João Benedito, soldado da Cia. Escola de Manutenção. - Confirmou-se, em parte, a sentença, para condenar o réu a 1 ano de prisão, como incurso no art. 203 do C.P.M., contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Ary Pires, que confirmavam a sentença e Dr. Vaz de Mello, que condenava a 3 anos de detenção pelo art. 229, § 1º.

Nº 20.485 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 4^a R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 4ª R.M. e Vitor Pardini, civil, absolvido dos crimes previstos nos arts. 187, 59, II, a, e art. 49, tudo do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 20.362 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da Aud. da 4^a R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 4ª R.M. e os civis absolvidos Eloi Vieira Dutra dos crimes previstos nos arts. 240. 241 e 242 c/c o 243 do C.P.M.; Eloi Vieira de Barros das sanções dos arts. 241 e 242 c/c o art. 243 do C.P.M.; Ludovico Alexandre Dusi do art. 242 (por duas vezes) e Ademar de Abreu dos arts. 240, 242 c/c o art. 33 e por duas vezes do art. 241 e ainda do art. 231 c/c o art. 66, § 2º, tudo do C.P.M.. - Julgamento em sessão secreta.

Nº 20.540 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: José Campos de Souza e João Batista Barbosa, ambos soldados do 7º B.I., da Pol. Mil. do D.F., condenados a tres meses de prisão, incursos no art. 156 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.489 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Lison Rosa, soldado do Grupo de Reconhecimento Mec., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do Grupo de Rec. Mec..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.517 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Nacir Salomão, soldado do 2º Btl. de Eng., condenado a dez meses e quinze dias de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 2º Btl. de Eng..- Reduziu-se a penalidade a 6 meses, unanimemente.

Nº 20.523 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Ledir Ramos de Morais, S2.Q.IG.FI., condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons.Perm. de Justiça da 1^a Aud. da Aér..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.547 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Modesto Ximenes, taifeiro servindo no Destacamento da Base Aérea de Santos, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do Destacamento da Base Aérea de Santos.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.554 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.-Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Jair José de Souza, soldado do 12º R.I., condenado a quatro meses de detenção, incurso no art. 159 c/c as letras a e b do item II do art. 64, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 12º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.647 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Joaquim Felizardo dos Santos, soldado do 4º R.I., condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 4º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.502 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Honorino Francisco Sacon, soldado do R.C. Mot., condenado a quatro meses de detenção, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 2º Reg. de Cav. Mot..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.606 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky. Rev: O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Herbert Morsch, soldado do 23º R.I., condenado a quatro meses de detenção, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 23º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.537 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Sinval Geraldo de Oliveira, soldado do 1º R.A.A.Aér., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 1º R.A.A.Aér..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.655 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Silvino Medeiros, soldado do 3º G.A.C. e Forte de Copacabana, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 3º G.A.C. e Forte de Copacabana. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.518 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.- Apelante: Alberto dos Santos Queiroz, soldado do 18) R.I., condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 18º R.I..- Reduziu-se a penalidade a 6 meses de prisão, unanimemente.

Nº 20.564 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.- Apelante: Claudio Farias Martins, CL.SC. 2a. cl. nº 480.473, condenado a nove meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42 do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.521 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Samuel da Silva, TA. AR. 3a. cl. n. 465.618, condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 164, II, c/c os arts. 42 e 57 do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1^a Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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O Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco, não tmou parte nos julgamentos das apelações ns. 20.540 - 20.489 - 20.517 - 20.523 - 20.547 - 20.554 - 20.647 - 20.502 - 20.606 - 20.537 - 20.655 - 20.518 - 20.564 - 20.521.

Acham- em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 31 de ag. ap.20.269(VM/CC) Ses. de 5 de set. aps. 20.364(BC/CC)Ses. de 12 de Set. Rev.Crim. 588(BC/CC) Ses. de 14 de set. aps. 20.461(CC/BC) Ses. de 26 de set. aps. 20.463(CC/BC) 20.546(BC/CC) 20.488(CC/BC) 20.505(CC/BC) 20.541(CC/BC) Ses. de 28 de set. ap. 20.453(BC/CC) 20.524(BC/CC) Ses. de 5 de outb. aps. 20.452(EF/OM) 20.469(EF/OM) 20.483(Ef/Om) 20.587(EF/OM) 20.483(EF/OM) 20.587(EF/OM) Ses. de 8 de outb. aps.20.514(BC/CC) 20.612(EF/AT) Emb. 19.360(CC/VM) Emb. 20.018(CC/BC) 19.982(CC/VM) Ses. de 10 de outb. aps.20.495(OM/EF) 20.563(BC/CC) 20.567(CC/BC) 20.602(BC/CC) 20.583(CC/BC) 20.615(BC/CC) Ses. de 15 de outb. aps.20.466(OM/EF) 20.474(BC/CC) 20.478(AT/OM) 20.480(OM/EF) 20.498(EF/OM) 20.515(CC/BC) 20.511(EF/OM) 20.551(CC/BC) 20.584(OM/EF) 20.561(CC/BC) 20.594(AT/OM) 20.600(EF/om) 20.601(CC/BC) 20.607(EF/CB) 20.635(AT/OM) 20.629(CC/BC) Emb. 19.067(CC/BC) Ses. de 17 de outb. Aps. 20.462(BC/CC) 20.516(BC/CC) 20.522(aT/OM) 20.553(AT/OM) 20.568(BC/CC) 20.596(OM/EF) 20.628( BC/CC) 20.609(OM/EF) Ses. de 19 de out. aps.20.404(OM/AT) 20.258(BC/CC) 20.512(OM/HV) 20.599(BC/CC) 20.520(OM/hT) 20.603(CB/OM) 20.549(OM/AT) 20.638(CC/BC) 20.627(OM/EF) Ses. de 22 de outb. aps. 20.558(EF/OM) 20.577(AT/EF) 20.570(EF/aT) 20.639(OM/AT) 20.662(EF/aT) Ses. de 24 de outb. aps. 20.552(BC/CC) 20.555(OM/EF) 20.574(EF/OM)20.672(EF/OM) 20.645(CC/BC) Ses. de 26 de outb. aps.20.160(CC/GC) 20.571(OM/EF) 20.605(CC/BC) 20.613(CB/EF) 20.613(CB/EF)20.633(CB/EF) 20.636(EF/CB) 20.649 BC/CC) 20.652(EF/CB) 30.654(OM/AT) 20.659(OM/EF) 20.680(BC/CC) Ses. de 29 de outb. aps. 20.559(OM/HV) 20.671(aT/EF) 20.687(AT/EF) Ses. de 31 de outb. aps. 19.360(VM/GC) 19.382(VM/GC) 20.582(EF/aT) 20.632(EF/At) Emb. 19.871 (GC/VM) 20.685(BC/CC) Ses. de 5 de nov. aps. 20.578(EF/HV) 20.622(aT/EF) 20.624(BC/CC) 20.625(CC/BC) 20.637(BB/OM) 20.641(aT/EF) 20.653(CB/OM) 20.651(AT/OM) 20.663(CB/EF) 20.539(HV/OM) 20.720(EF/AT) Emb. 19.613(BC/VM) Ses. de 7 de nov. aps. 20.506(aT/OM) 20.543(EF/OM) 20.569(aT/OM) 20.580(HV-EF) 20.581(AT/OM) 20.595(EF/AT) 20.623(EF/OM) 20.618(AT/OM) 20.634(OM/CB) 20.656(EF/OM) 20.642(EF/OM) 20.664(OM/CB) 20.665(AT/OM) 20.666(EF/CB) 20.673(CC/BC) 20.683(EF/CB) 20.682(AT/OM) 20.688(EF/OM) 20.725(EF/HV) Ses. de 9 de nov. Revs.Crims. 566(CC/BC) 591(BC/CC) 592(BC/CC) Aps. 20.525(OM/EF) 20.631(BC/CC) 20.538(OM/EF) 20.718(AT/EF) Ses. de 12 de nov. aps. 20.044 (CC/GC) 20.575(OM/HV) 20.610(BC/CC) 20.579(OM/aT) 20.617(CC/BC) 20.604(OM-AT) 20.681(CC/BC) 20.708(BC/CC) Ses. de 14 de nov. Rec.Crim. 3.400(BG)aps. 20.626(CB/aT) 20.667(CB/OM) 20.684(CB/OM) 20.733(CC/VM) Ses. de 16 de nov. Aps. 20.658(CB/AT) 20.669(CC/BC) 20.674(CB/aT) 20.677(EF/aT) 20.678(CB/EF) 20.693(EF/aT) 20.780(HVAT).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.