SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 69a. SESSÃO, EM 8 DE SETEMBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Alvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.

O Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres, compareceu para funcionar nos processos em que é relator.

Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.

Ausente o Ministro convocado Lauro Alves Pinto, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secreta, no dia 5 do corrente:-

37 367 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença - do CPJ da Aud/4a. RM que, em 26.6.69, absolveu JOAQUIM NASCIMENTO CALÇADA, do crime previsto no artigo 240, comb com o art 243, tudo do CPM. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória.

37 279 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. RM que, em 14.5.69, absolveu o 2º sgt ETÊNIO BITTENCOURT LOPES, do crime previsto no art 241, do CPM. - Unânimemente confirmada a sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).

37 377 - Paraná. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 26.6.1969, que absolveu EDUARDO PEREIRA XAVIER, CARLOS PEDRO NASCIMENTO, LUIZ JOÃO DE ANDRADE e WALTER DIAS DE OLIVEIRA, do crime previsto nos arts 2º, inciso III, 24,40 e 41 da Lei 1802/53.- Preliminarmente, julgaram extinta a punibilidade, unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e ERNANI SATYRO).

37 283 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/1a. RM, CARIVALDO DA MOTA FILHO, JESUS SOARES ANTUNES, MANUEL RODRIGUES DUARTE FILHO, e DERMEVAL DE OLIVEIRA, civis, em face de a sentença do Conselho os considerar incursos no art 1º, item IV , do Decreto-Lei nº 477/1969. - Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. RM que, em 22.5.69, absolveu os apelantes e MARCO AURELIO DA SILVA GUIMARÃES, do crime previsto no art 38, inciso II, do decreto-lei 314/67, modificado pelo art 39, inciso I, do Decreto - Lei 510/69. - Por unanimidade, negaram provimento à Apelação da Procuradoria e deram provimento à apelação da defesa, no sentido de não considerar os apelantes incursos no art 1º, item IV, do Dec.Lei 477/69. (NÃO VOTARAM OS MINS GUEIROS LEITE e ERNANI SATYRO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30 029 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente EVANO PINTO DE SOUZA. Impetrante: Luiz Jacson Wargas adv. - Por unanimidade, foi a Ordem concedida, para que o paciente seja pôsto em liberdade. (NÃO VOTARAM- OS MINS WALDEMAR TÔRRES e ALCIDES CARNEIRO).

APELAÇÕES

37 357 - Pará. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM que, em 20.6.69, absolveu o civil SERGIO SOUZA DOS SANTOS, do crime previsto no art 31 do Decreto-lei n. 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).-

37 330 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: JOSÉ CARLOS VAZ RIBEIRO. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a RM, de 19.6.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR-TORRES e ALCIDES CARNEIRO).

37 329 - Minas Gerais. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM e CEZAR ALVES DE MEDEIROS. Apelada: A Sentença de CJ do 11º Esq Rec Mec, de 3.5 69. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento- à apelação da defesa para reformar a sentença e absolver o apelante. (NÃO VOTARAM OS MINS ALCIDES CARNEIRO E WALDEMAR TÔRRES)

37 284 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres Revisor: Ministro Corrêa de Melo. Apelante: FLORENTINO RODRIGUES DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/3a. RM, de 20.5.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.

37 260 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar e HINDEMBURG RODRIGUES CONDE SOAT, AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO, 3º Sg e OSWALDO XAVIER CARVALHAL, 1º Ten (EF-FN) condenados a quatro meses de prisão, incursos nos arts 207, § único, do CPM, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a.Aud/Mar que absolveu EMANUEL TIBÚRCIO DA SILVA - (1º Ten-CP), ARI LUCIANO DOS SANTOS, 1º Ten (EL) e WALDEMIRO GOMES DE OLIVEIRA(2º SG), do crime previsto no art 241 do CPM, em 21.3.69.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 342 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor:- Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: A Procuradoria-Militar da Aud/5a. RM e VIDAL ALEXANDRE BAPTISTOTTI, civil, condenado a oito meses de detenção, incurso no art 198, § 4°, incisos II, IV e V, comb com o § 2º - do mesmo art 198, tudo do CPM. Apelada: A Sentença - do CPJ da Aud/5a. RM, de 16.6.69, que condenou o apelante e DARIO MOZER, ERNANDE VICTORINO, VALDIR TAMANINI e OSCAR DE OLIVEIRA, à pena de oito meses de detenção, incursos no art 198, § 4°, incisos II, IV e V comb com o § 2º do mesmo art 198, tudo do CPM e absolveu CIRIO AMÂNCIO e VILSON DOS SANTOS, do crime previsto no art 198, § 4º, incisos I, II, IV e V, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 388 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. RM, de 17.7.69, que absolveu PAULO SERGIO GRANADO PARANHOS, do crime previsto nos artigos-33, incisos I e IV, parágrafo único, e 39, inciso I, § único, tudo do Decreto-Lei 314/67. JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

No início da Sessão, o Exmo Sr Ministro-Presidente, Tenente - Brigadeiro Armando Perdigão, assim se expressou: “Srs Ministros: Antes do Secretário proceder à leitura da Ata da Sessão passada, quero comunicar ao Tribunal que aniversariaram, no dia 3, o Ministro João Mendes, e no dia 7, Dia da Independência, o Alm. Figueiredo Costa. Aos nossos amigos quero apresentar, em nome do Tribunal, os nossos cumprimentos com os votos de saúde, felicidades e muitos anos de vida".

O Dr Nelson Barbosa Sampaio, associou-se à homenagem em seu nome e em nome do Ministério Público Militar.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL 4.400-GB-NAHUM DA SILVA SOEIRO. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37.459-MG-Apelante: MARCANTÔNIO DELLA CORTE. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 460-GB-Apelada: Sentença que absolveu VANDERLEY PESSOA. Relator Ministro João Mendes.

APELAÇÃO 37 461-GB-Apelantes: LUIZ CARLOS MARTINS PUNTAR e JOÃO BATISTA. Rel. Min. Gueiros Leite.

APELAÇÃO 37 464-PR-Apelantes: POLÍBIO ADOLFO BRAGA e MARIO JOSE CALDEIRA BASTOS. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 466-GB-Apelante: DEVAIR ALEXANDRE DA SILVA. Relator: Ministro João Mendes.

H.CORPUS 30 033-GB-Paciente: DARCY OLIVEIRA FERREIRA: Relator Ministro Figueiredo Costa.

A Sessão foi encerrada às 16.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

AÇÃO ORIGINÁRIA 35(WT)-Julgamento marcado para o dia 18.9, às 9 horas da manhã.

HABEAS-CORPUS 30.020(CM)

EMENDA AO REGº Nº 2(GL)-Diligência

RECURSOS CRIMINAIS: 4 395(WT)-4 398(ES)-4 396(WT)

CORREIÇÃO PARCIAL 932(WT) - CORREIÇÃO 930(MC)

REPRESENTAÇÕES 917(WT)-916(CM)-888(CM)

APELAÇÕES:

37 350(FC/ES)-Aud/6a. 1

37 402(GL/SM)-Aud/4a. 17