ATA DA 74a. SESSÃO, EM 3 DE SETEMBRO DE 1 956.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Lima Câmara e Ministros convocados Auditor Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa e Gen. João Carlos Barreto.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Góes Monteiro, por se acharem licenciados.
Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi
aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta do dia 31 de agôsto:
Nº 28.198 - Pará.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M..- Apelado: Solon Fernandes de Almeida, prático do Território Federal de Amapá, absolvido do crime previsto no art. 212, § 2º do C.P.M..- O Tribunal resolveu negar provimento à apelação da Promotoria, confirmando a sentença.- Decisão unanime.-
Nº 28.237 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Rev.- O Sr. Ministro Almirante Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. Região Militar.- Apelado: Jorge Bezerra da Silva, soldado do Regimento de Reconhecimento Mecanizado, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação da Promotoria para reformar a sentença e condenar o apelado a 6 meses de prisão.- Decisão unânime.-
Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S = CORPUS
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Nº 25.729 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa.- Pacientes: Auro Coutinho, suboficial; A ilcar Leal Zimmermann, George Carlile Burnett, Boanerges Cavalcanti, Raymundo de Azevedo Leal, Milton Orsi, Mário Moreira, lºs. sargentos; Clóvis Corrêa de Oliveira, Ayres Vieira da Costa, Veriomar Geraldo Teixeira, 2ºs sargentos; Eugenio Paes Leme, lº sargento: Antônio Lisboa Fontoura, 3º sargento; Nelson Pereira da Silva e André Caranzano, cabos, todos de Aeronáutica e Angelino Flores, civil, condenados por acórdão do Superior Tribunal Militar, de 6 de junho de 1956, pedindo para ser considerado nulo o processo que os condenou.- O Tribunal resolveu, aceitando a preliminar apresentada pelo Exmo. Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, não tomar conhecimento do pedido.- Decisão unânime.- Não tomaram parte no julgamento, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Pinto de Lima, que se deram por impedidos.-
A P E L A Ç Ã O
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Nº 27.669 - R. G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M..- Apelando: Raphael Theodorico da Silva, capitão médico, pertencente ao 6º Batalhão de Saúde, absolvido do crime previsto no art. 232, preâmbulo do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).-
RECURSO CRIMINAL
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Nº 3.648 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. Região Militar.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que se julgou incompetente para julgar o Inquérito Policial Militar, no qual é indiciado o major "T" Carlos Mário Tabert.- O Tribunal resolveu dar provimento ao recurso da Promotoria, para mandar que seja oferecida denúncia contra o indiciado.- Decisão unânime.-
Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 27 de agôsto:
Revisões Criminais: 747 (RC/MR) 748 (CC/VM)
Apelações: 27.751 (EMB-RC/MR) 27.291 (EMB-MR/CC)
Ses. de 29 de agôsto:
Representação: 234 (MR)
Apelações: 28.227 (MR/VM) 28.158 (VM/MR) 28.186 (CC/RC)
Ses. de 31 de agôsto:
Apelações : 27.863 (LC/HV) 28.075 (PL/CB) 28.128 (AT/CB)
28.160 (AA/CB) 28.111 (LC/CB) 28.116 (PL/CB)
28.030 (HV/AT)
28.188 (AA/CB) 28.195 (PL/AA)
28.085 (HV/PL)
28.153 (PL/CB) 28.165 (AT/CB)
28.167 (PL/AA)
28.181 (AA/HV) 28.224 (AT/HV)
28.203 (PL/LC)
Ses.. de 3 de setembro:
Representações: 228 (RC) 231 (VM) 233 (CC) 230 (MR)
Correição Parcial: 588 (MR)
Apelações: 28.070 (RC/MR) 28.138 (LC/HV) 28.152 (RC/CC)
28.187 (RC/VM) 28.207 (AT/PL)
28.210 (RC/CC)
28.215 (AT/LC) 28.216 (AA/HV) 28.219 (CC/VM)
28.178 (MR/VM) 28.185 (AT/HV)
27.707 (EMB-CC/VM)
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.