SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 29ª SESSÃO, EM 18 DE MAIO DE 1989 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO: DRª SUELY MATTOS DE ALENCAR
Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, Alzir Benjamin Chaloub, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna e Everaldo de Oliveira Reis.
O Ministro Antônio Geraldo Peixoto encontra-se em gozo de férias.
Não compareceu o Ministro George Belham da Motta.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os seguintes processos:
- APELAÇÃO 45.432-4 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: ANTÔNIO CARLOS AMORIM, MN, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, parte final, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da lª Auditoria de Marinha da lª CJM, de 14 de julho de 1988. Advª Drª Teresa da Silva Moreira.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença recorrida. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI).
- APELAÇÃO 45.436-5 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM; o CF Mar PAULO ROBERTO DOS SANTOS, condenado a um ano e seis meses de prisão, incurso no artigo 319; o CF Mar LEON LEVY e o CT Mar PAULO FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS, condenados a um mês de prisão, incursos por desclassificação no artigo 324; e o 1º Sgt FN R/R ANTONIO MAGNO DA SILVA, condenado a seis meses de prisão, incurso por desclassificação no artigo 324, tudo do CPM, todos com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 08 de junho de 1988. Advs Drs José Antonio da Costa Neto, Vitoria R. F. da Costa Neto Pallottino, Ubiracyr Peralles, Márcia V. F. da Costa Neto, Marcio A. da Costa Neto, Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa, Helio de Oliveira Costa, Djalma da Silva Coelho e Antonio Alves Fernandes. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR ALDO FAGUNDES, VICE-PRESIDENTE). (SESSÃO SECRETA).
- APELAÇÃO 45.433-2- Rio de Janeiro. Relator Ministro Jorge José de Carvalho. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: ANTONIO CARLOS AMORIM, MN, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 14 de julho de 1988. Advª Drª Teresa da Silva Moreira.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença recorrida.(O MINISTRO ALDO FAGUNDES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
- APELAÇÃO 45.613-0 - São Paulo. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTES:O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM, e o Sd Ex ADONIAS DOS SANTOS TELES, condenado a três meses de impedimento, incurso no artigo 183 do CPM, tendo fixado a pena base em três meses e diminuído de um mês, de acordo com a atenuante do citado artigo. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º Grupo de Artilharia Antiaérea de 14 de dezembro de 1988. Adv Dr Paulo Rui de Godoy. (NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS MINISTROS RUY DE LIMA PESSÔA e ALDO FAGUNDES).(SESSÃO SECRETA).
A Sessão foi encerrada às 18:05 horas.
Processos em mesa:
Apelação 45.568-0(RP/AC) Aud 10ª proc 08/87-4 Adv Antonio J.P.Rosa(VISTA S.TELLES)
Apelação 45.315-8(AC/AF)Aud 8ª proc 504/88-3 Advª Mariza N.dos Santos
Apelação 45.501-9(AC/ST)Aud 6ª proc 07/88-3 Adv Luiz Humberto Agle
Apelação 45.516-7(GB/RP)Aud l0ª proc 07/85-1 Advs Antonio J.P. Rosa/outro
Apelação 45.621-0(RP/ER)Aud 6ª proc 10/88-4 Adv Luiz Humberto Agle
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 45.511-6(RP/JS)Aud 6ª proc 04/87-6 Adv Luiz Humberto Agle
Apelação 45.604-1(ER/RP)Aud 11ª proc 501/89-8 Adv Adhemar M. de Moura
Apelação 45.593-0(PC/ER)2ªAer proc 03/88-8 Adv Mário Ani Cury
Apelação 45.439-1(RA/RP)1ª/3ª proc 532/88-1 Advª Benedita Marina da Silva
Apelação 45.625-4(ER/PC)Aud 11ª proc 505/89-3 Adv Adhemar Marcondes de Moura
Aguardando publicação:
Apelação 45. 560-4( AF/JC)3ª/3ª proc 27/87-3 Advs Airton F.Rodrigues e outro
Embargos 45.302-8(AF/JS)3ª/3ª proc 24/87-4 Adv
Walter Jobim Neto
(Aditamento à Ata da 29ª Sessão, em 18 de maio de 1989)
No início da Sessão, o Exmº Sr Ministro-Presidente fez as seguintes comunicações:
- seu comparecimento à sessão solene de posse dos cinco novos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, a realizar-se na data de hoje, às 16:00 horas, na sala de Sessões Plenárias, daquele Tribunal;
- realização da Páscoa da Família Judiciária, no dia 19 do corrente, às 18:00 horas, no Santuário D. Bosco, para a qual estão convidados todos os Ministros e funcionários desta Casa;
- visita ao Tribunal de professores e alunos da Faculdade de Direito de Curitiba.
A seguir, o Ministro-Presidente apresentou suas felicitações ao ilustre Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho, pelo transcurso de sua data natalícia, no próximo dia 21 do corrente.
Os Ministros Paulo César Cataldo, Jorge José de Carvalho, em nome dos seus companheiros da Aeronáutica, Alzir Benjamin Chaloub, em nome dos Ministros oriundos do Exército, Ruy de Lima Pessôa e Antônio Carlos de Seixas Telles associaram-se às homenagens.
O aniversariante agradeceu as manifestações recebidas.