ATA DA 23a SESSÃO, EM 27 DE ABRIL DE 1949.
PRESIDÊNCIA DO EXMº SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR.DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos.Srs.Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigº Heitor Várady, Almte. Álvaro de Vasconcellos, Generais Ary Pires e Gil Castello Branco.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Brigº Amilcar V.Pederneiras e General Edgar Facó, com causa justificada e Drs.Gomes Carneiro e Bocayuva Cunha, por se acharem licenciados.
Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
. . . . . . . . . . . .
Apelação julgada na sessão secreta de 25 de abril de 1949.
Nº 16.972 - Capital Federal - Rel.o Sr.Ministro Dr.Vaz de Mello. Rev.o Sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da Marinha. Apelado: Pacífico José de Oliveira, 2º tenente -ES - Reserva Remunerada, absolvido do crime previsto no artº 198 § 4º, nº V, do C.P.M.. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusado a 6 mêses de prisão , ex-vi do artº 203 c/c o artigo 206 do C.P.M., contra os votos dos Srs.Ministros Dr.Cardoso de Castro - que o condenava a 1 ano, como incurso na sanção do artigo 203, e Dr. Vaz de Mello que condenava o acusado a 3 anos de reclusão, pelo crime previsto no artigo 229 do referido Código.
. . . . . . . . . . . .
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
Nº 24.325 - Cap.Federal - Rel.o Sr.Ministro Almte. Álvaro de Vasconcellos. Paciente: Antonio do Amaral e Silva, soldado do Contigente da Escola de Motorização. O Tribunal resolveu conceder a ordem para que o paciente seja licenciado e apresentado á autoridade judiciária competente, para os devidos fins, unanimemente.
N.24.291 - Mato Grosso - Rel.o Sr.Ministro Gen. Ary Pires. Paciente: Alcides Fernandes da Silva, preso no quartel do 10º R.C.. Negou-se a ordem, unanimemente.
Nº 24.318 - R.G.Sul - Rel.o Sr.Ministro Gen.Ary Pires. Paciente : Wandir Silveira Goulart, condenado pelo Consêlho de Justiça do 9º R.I.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N. 24.327 - Cap.Federal - Rel.o Sr.Ministro Gen.Castello Branco.Pacientes: Ernande de Araújo e Pedro Coelho da Silva Santos, presos no R.E.I.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N. 24.305 - Espirito Santo - Rel.o Sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. Paciente: Almir dos Santos Pereira, insubmisso pela 3a C.R.. O Tribunal resolveu conceder a ordem para isentar o paciente do processo de insubmissão insubmissão, sem prejuizo de incorporação, unanimemente.
N.24.312 - Pernambuco - Rel.o Sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. Paciente: Edson Saturnino dos Santos, recolhido na Casa de Detenção de Recife, á disposição da Justiça Militar. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.24.328 - Capital Federal - Rel.o Sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. Paciente: Milton Brito de Avila, 1º Ten.R/A.2, preso em tratamento no H.C.E.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.24.307 - S.Paulo - Rel.o Sr.Ministro Brigº Heitor Várady.Paciente: Domingos Paulo, soldado do Regimento Ipiranga, prêso no mesmo Regimento. Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.
N.24.313 - Cap.Federal - Rel.o Sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.Paciente: João Machado, prêso á disposição da 2a.A.da 1a.R.M.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.24.321 - E.do Rio -Rel.o Sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.Paciente:Ennes Schiavo, convocado pela 2a C.R. - Negou-se a ordem, unanimemente.
. . . . . . . . . . . .
A P E L A Ç Õ E S
Nº 17.247 - R.G.Sul - Rel.o Sr.Ministro Almte. Álvaro de Vasconcellos. Rev.o Sr.Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante: Oswaldo Maciel Leal Martins, sold. do 1º R.C.Méc., condenado como incurso na sanção do artº 163 do C.P.M..a 6 mêses de prisão. Apelado: O Cons. de Justiça do 1º Regt. Cavalaria Mecanizada. Negou-se provimento, unanimemente.
N.17.191 - Cap.Federal - Rel.o Sr.Ministro Almte. Álvaro de Vasconcellos.Rev.o Sr.Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante: José Ivo da Silveira, soldado do 3º Btl.C.Combate,condenado, como incurso na sanção do artº 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado: O Cons. de Justiça do 3º Btl. C.Combate. Negou-se provimento, unanimemente.
N.17.180 - Cap .Federal - Rel.o Sr.Ministro Gen.Castello Branco-Rev. o Sr.Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante: Laudelino Rodrigues, soldado do 3º B.C.C., condenado ás penas do grau mínimo, do art-° 159 do C.P.M., 4 mêses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 3º B.C.C.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.17.186 - Alagôas - Rel.o Sr.Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o Sr.Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante: José Benedito de Oliveira, soldado do 20º B.C., condenado a 4 mêses de detenção, como incurso na sanção do artº 159 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 20º B.C.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.17.226 - Mato Grosso + Rel.o Sr.Ministro Gen.Castello Branco.Rev. o Sr.Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante: Eugênio Sorrilha, soldado do 10º R.C., condenado a 4 mêses de detenção, ex-vi do artº 159 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 10º R.C.. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.17.242 - R.G.Sul - Rel.o Sr.Ministro Gen.Ary Pires.Rev.o Sr.Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante: Edson Barboza Jardim, soldado do 7º B.C., condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi o artº 163 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 7º B.C.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.17.273 - R.G.Sul - Rel.o Sr.Ministro Gen.Castello Branco.Rev. o Sr.Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante: Artur João Forcim, soldado do 4º R.C., condenado como incurso na sanção do artº 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado: O Cons. de Justiça do 4º R.C.. Negou-s e provimento, unanimemente.
N.16.785 - Pará - Rel.o Sr.Ministro Gen.Ary Pires. Rev.o Sr.Ministro Almte. Álvaro de Vasconcellos. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a R.M.. Apelado: Antenor Pereira da Cunha, absolvido do crime previsto no artº 163 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.
. . . . . . . . . . . .
Acham-se em mesa os seguintes processos: Relatório daCorreição Geral - Representações ns: 49 - 55 - 59. Correição Parcial nº336. Recursos Criminais ns. 3.219 -3221 - 3.226. - Apelações ns.: 16.038-
|
16.552- |
16.238- |
16.334- |
16.493- |
16.553- |
16.714- |
16.845- |
16.852 |
|
16.857- |
16.911- |
16.913- |
17.172- |
17.179- |
17.187- |
17.189- |
17.192 |
|
17.197- |
17.198- |
17.199- |
17.201- |
17.203- |
17.204- |
17.207- |
17.214 |
|
17.218- |
17.220- |
17.224- |
17.225- |
17.233- |
17.235- |
17.243- |
17.245 |
|
17.248- |
17.249- |
17.252- |
17.254- |
17.256- |
17.257- |
17.258- |
17.261 |
|
17.262- |
17.266- |
17.268- |
17.272- |
17.276- |
17.279- |
17.280- |
17.281 |
|
17.282- |
17.2874- |
17.285- |
17.287- |
17.290- |
17.295. |
Revisões Criminais |
|
|
496 e 523. |
|||||||
. . . . . . . . . . . .
Foi, a seguir, encerrada a sessão.