ATA DA 44a. SESSÃO, EM 15 DE JUNHO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, Dr. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almeida de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta do dia 12 do corrente:

N. 8467-Pernambuco-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.- Apelado:Murilo de Brito Lyra, cabo da 2a. Cia. Independente de Guarda - absolvido do crime previsto no art. 106 do C.P.M.- Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna,Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que condenavam no gráu mínimo. Não tomou parte o Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 8142(Embargos)-Cap.Federal.-Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Embargante: Waldemar Ramos Pacheco, 2º Ten. de Adm., reformado, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 155 § único do C.P.M.- Embargado: O Acordão deste Supremo Tribunal Militar de 15 de Dezembro de 1941.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N. 8393-Capital Federal.-Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M.- Apelados: Manoel Lopes da Silva, Artur José de Souza, Oswaldo Pinho França, Trajano Mercadante, Eugenio Sbone, Rafael Bronzo, Nilton Silva Marinho, Jayme Calabria, Altair Moraes Moreira, Antonio de Andrade, Benedito Manoel dos Santos, Eugenio de Almeida Migon, João de Souza Junior, Efraim Fernando Benjajakir, Ernesto Emanuel Golger, Edgar Augusto de Souza, Mario Aizem, Deodeles Rangel de Abreu, Olimpio Generoso, José Clemente Nunes e Hary Camenesky, todos absolvidos dos crimes previstos nos artigos 154 e 177 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.- Usaram da palavra os advogados drs. Lauro Fontoura e Mario Gameiro, e o Sr. Procurador Geral.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 8462-8474-8479-8489-8490-8492-8493-8498-8504-8505-8511-8512-8513-8514-8517-8518-8519-8521-8530-8532-8534-8536-8540; recurso criminal 2682;- revisão criminal 139; - representação 32 e desaforamento 8.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.