SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 74ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 18 DE DEZEMBRO DE 1985 -QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA
PROCURADOR DA JUSTIÇA MILITAR: DR PAULO DUARTE FONTES
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Antonio Geraldo Peixoto, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Túlio Chagas Nogueira, Sergio de Ary Pires, Paulo Cesar Cataldo, Raphael de Azevedo Branco e Alzir Benjamin Chaloub.
Não compareceram os Ministros Julio de Sá Bierrenbach e George Belham da Motta.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
44.494-7- Rio de Janeiro. Relator Ministro Paulo Cesar Cataldo. Revisor Ministro Sergio de Ary Pires. APELANTE: MAURÍCIO BEZERRA DA SILVA, Cb Mar, condenado a um mês de prisão, incurso no artigo 301 do CPM, com o direito de apelar em liberdade, concedido por Despacho do Exmº Sr Juiz-Auditor, de 26 . 09 . 85 . APELADA": A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 17.09.85. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Correia Prudêncio. (SESSÃO SECRETA).
44.455-6- Pernambuco. Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 7ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 7ª CJM, de 17.07.85, na parte que absolveu o 1º Ten Mar VALDECY ISRAEL DA SILVA, do crime previsto no artigo 303 do CPM, e o Cb Mar TARCÍSIO BARRETO DE QUEIROZ, do crime previsto no artigo 305 c/c o artigo 53, do mesmo Diploma Legal. Advs Drs Hérbat Spencer B. Meira e Manoel Pereira dos Santos.(SESSÃO SECRETA).
44.513-9- Distrito Federal. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. Revisor Ministro Paulo Cesar Cataldo. APELANTE: LINDOMAR GONÇALVES BRUNO, Sd Ex, condenado a quatro meses e 21 dias de prisão, incurso no artigo 187, c/c o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 42º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 25.09.85. Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou a preliminar de nulidade suscitada e, NO MÉRITO, decidiu dar provimento parcial ao apelo da Defesa para, reformando a sentença, reduzir a sanção penal imposta ao Sd Ex LINDOMAR GONÇALVES BRUNO, Incurso no artigo 187 c/c o artigo 189, inciso I,do CPM, para quatro meses e vinte dias de detenção,convertida em prisão. (NÃO TOMOU PARTE DO JULGAMENTO O MINISTRO DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA) .
44.433-7- São Paulo. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub.Revisor Ministro Paulo Cesar Cataldo. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Guardas,de 21.06.85,que absolveu o insubmisso OSCAR RODRIGUES DE SOUZA, do crime previsto no artigo 183 do CPM. Adv Dr Paulo Rui de Godoy. (NÃO TOMOU PARTE DO JULGAMENTO O MINISTRO DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA). (SESSÃO SECRETA).
44.486-6- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Sd Ex, condenado à pena de dois meses de detenção, incurso no artigo 210 do CPM, fixada na forma do artigo 435, parágrafo único,do CPPM, com o benefício do"sursis" pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 27.08.85.Adv Dr Walter Jobim Neto.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, decidiu o Tribunal dar provimento ao recurso da Defesa para, reformando "in totum" a sentença apelada, absolver o Sd Ex PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, com base no artigo 439, alínea "b", do CPPM. (NÃO TOMARAM PARTE DO JULGAMENTO OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO e DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE)
Ao apreciar o Expediente Administrativo nº 065/85, o Tribunal, por unanimidade de votos, transferiu, para época oportuna, o período das férias da Juíza-Auditora Substituta Drª MARIA DO CARMO BENEVENUTO MALAFAIA,no exercício da titularidade da 1ª Auditoria da 3 ª CJM, marcado para 02 a 31 de janeiro do ano próximo vindouro, e, das férias do Dr DORVALINO TONIN, Juiz-Auditor da aludida Auditoria, fixadas para 03 de fevereiro a 04 de março de 1986.
A Sessão foi encerrada às 16:20 hs,com os seguintes processos em mesa:
Apelação 44.500-5(RP/JB)1ªEx proc 9/85-3 Advª Eleonora C. Salles
Apelação 44.488-2(RB/PC)1ª/3ª proc 6/85-3 Advª Nadja M. Rodrigues/outra
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 44.355-0(AC/PC)1ªEx proc 17/82-1 Advs Antonio A.Fernandes/outros
Rec Crim 5.704-3(AC)3ªEx proc 17/84-0 Advs Antonio C.M.Mattos e outro
Apelação 44.464-7(TN/PC)2ª/3ª proc 515/85-3 Adv Paulo T. Costa
Cor Parcial 1.312-4(TN)2ªMar proc 02/85-0 Adv Alfredo A.G.e Palma