ÁTA DA 58a. SESSÃO, EM 17 DE JULHO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate foi aprovada a áta da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 15 do corrente:

N. 8496 -      Capital Federal. -Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha.- Apelados: Benedito Barbosa do Sousa, 1° sgt; Octacilio Diogenes de Souza, 3° sgt; Canuto dos Reis, cabo; Veronico José da Luz, Francisco Basilio da Silva, Cicero Rodrigues de Freitas e Arthur José Vicente de Souza, marinheiros; todos da guarnição do NH "Itacurussá", absolvidos do crime previsto no art. 132, do C.P.M.- Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Castro e Silva e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras.

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Logo após a abertura da sessão, o Snr. Almirante Presidente propoz que fosse mandada rezar uma missa, na 3a. feira próxima vindoura, em nome do Tribunal, em homenagem as memórias dos Ministros aposentados deste Tribunal, Vice Almirante Amphiloquio dos Reis, Marechal Feliciano Mendes de Moraes e Vice Almirante Oscar Gitahy de Alencastro. A proposta foi, unanimemente, aprovada.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

D E S A F O R A M E N T O

N. 9 -            Rel. o Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Aviso do Exmo. Sr. Ministro da Guerra, solicitando o desaforamento, da 1a. para a 9a. R.M., do processo de Manoel Bezerra, desertor do B.E., recolhido ao 17º B.C..- Deferiu-se contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna e Almte. Castro e Silva.

H A B E A S - C O R P U S

N.18448 -     Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente - Joaquim Delmiro de Sousa, 1º ten. I.E., recolhido preso no quartel do 1º R.C.D.- Concedeu-se a ordem, sem prejuízo do processo, unanimemente.

R E V I S Ã O     C R I M I N A L

N. 149 -        Cap. Federal. -Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Requerente: Sebastião Soares, soldado do Regimento de Cavalaria da Policia Militar, condenado como incurso no gráu máximo do art. 117 do C.P.M., por acórdão deste S.T.M., de 8 de Outubro de 1941, proferido na apelação 8046. - Indeferiu-se, contra contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira,que deferia, em parte, para reduzir a pena ao gráu médio.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8580 -      Capital Federal. -Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelante: Anivaldo Barroso Bernardes, 2° Ten. I.E., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 166 do C.P.M. - Apelado: - O Consêlho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Deu-se provimento, em parte, para desclassificar o crime, condenar o réu no gráu mínimo do Dec. n° 4988, de 8-1-1926, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro, e Almte. Castro e Silva, que confirmavam a sentença; os Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, e Generais Raymundo Barboza e Almerio de Moura, que absolviam o réu. -Usaram da palavra o advogado Dr. Edgard Pinto Lima e o Snr. Dr. Procurador Geral.

N. 8602 -      Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: -Antonio Nunes da Silva, marinheiro nacional, condenado como incurso no gráu máximo do art. 96, § 3º do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha. - Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que dava provimento, em parte, para reduzir a pena ao gráu médio. - Não tomou parte o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N. 8524 -      S. Paulo.- Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. -Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. Região Militar e Raul Viterbo Filho, soldado do I/2° R.A.A.Ae., condenado como incurso no gráu mínimo do art. 55 do C.P.M.- Apelados: O Consêlho de Justiça do I/2° R.A.A.Ae. e Raul Viterbo Filho, soldado da mesma unidade.- Baixou-se em diligência, contra o voto do Snr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Não tomou parte o Snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

N. 8553 -      S. Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelantes: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M. e Benedito Espirito Santo Correia de Moraes, soldado do 6° B.C., condenado como incurso no gráu submédio do art. 117 do C.P.M.- Apelados: O Consêlho de Justiça do 4º R.I. e Benedito Espirito Santos Correia de Moraes. - Deu-se provimento, em parte, para reduzir a pena ao gráu mínimo, unanimemente.

C O R R E I Ç Ã O       P A R C I A L

N. 151 -        Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Indiciado: Amancio Gomes do Nascimento, soldado do 10° B.C.- Não se conheceu, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello, Pacheco de Oliveira e Cardoso de Castro, Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Almte. Azevedo Milanez, que conheciam e negavam provimento.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: correição parcial n. 157: - recurso criminal n. 2687 e as apelações ns. 8396 - 8541 - 8553 - 8568 - 8577 - 8579 - 8581 - 8584 - 8589 - 8590 - 8593 - 8596 - 8598 - 8599 - 8609 - 8612 - 8613 - 8619.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.