ATA DA 9a. SESSÃO, EM 21 DE JANEIRO 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.236 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro - rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello;-apelante:- a promotoria da 3a. auditoria da 3a. R.M.;-apelado:-Oswaldo dos Santos, soldado 5º R.A.M., absolvido do crime previsto no art. 152, preambulo, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 19 do corrente, teve a seguinte decisão:- Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 8.238 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello - rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira;- apelante:-a promotoria da 1a. auditoria da Marinha;-apelado:- Heitor Greenhalgh de Oliveira, capitão-tenente intendente naval, absolvido do crime previsto no art. 166, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 19 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal resolveu converter o julgamento em deligencia, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  -  C O R P U S

N.17.542-M.Gerais.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Paciente:- Julio Armond Barbosa, sort. insub.do 10º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.724.E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Paciente:-Melciades Coutinho, sort. pela 2a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.750-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Paciente:- Atila Vizeu Filho, soldado do Regto. Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.653-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:- Francisco Soares dos Santos, sort. da 2a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.765-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:- Antonio de Carvalho, preso no Btl. Escola.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro gen. Almerio de Moura, que a negava.

N.17.773-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Manoel Bernardo Cotta Filho, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.595-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente:- Nelson Leopoldo Flores, sold. do Regto. Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.735-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Paciente:- Manoel dos Santos, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.760-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Paciente:- Angelo uequete, cabo da Base de Porto Alegre, processado pelo Dr. Auditor da 1a. auditoria da 3a. R.M.-Concedeu-se . a ordem, unanimemente.

N.17.716-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciento: Mauro Jacuá, sorteado do Regto. Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.855-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira-Paciente:- Luiz Dias Pereira, sort. pela 1a. C.R..-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.772-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Milton Xavier de Carvalho, sort. pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.753-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro dr. Vaz do Mello.-Paciente:-Izaias de Sousa, processado pela 1a. auditoria da 2a. R.M.-Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministro gen. Raymundo Barbosa e almte. Azevedo Milanez, que a concediam.

N.17.761-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Paciente: Hamilton Cava gioni, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.769-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Paciente:Elias Archanjo Moreira, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.849-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr.Vaz de Mello.-Paciente: José Vicente Fontes, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.911-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Newton Dias da Silva, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.879-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Jorge de Assumpção, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.871-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco do Oliveira.-Paciente: Gentil Cardido da Silva, sold. do 1º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.919-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Antonio Francisco Corrêa, soldado do 6º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.887-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Tertuliano Bento do Nascimento, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.862-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Paciente:- Antonio Ferreira Bastos, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.17.870-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente:-Sebastião José Tardin, soldado do 1º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.878-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Paciente:- Joaquim da Silva Brito, soldado do 1º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.910-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Paciente:-Manoel Gomes, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.918-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: João Tavares da Conceição, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.860-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.- Paciente: Anastacio dos Reis, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.868-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Paciente:- Sebastião Candido, soldado do 1º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.876-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Paciente:- Lucio Manoel Damazio, soldado do 1º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.884-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Azavedo Milanez.-Paciente:-Nelson Alves do Amaral, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.892-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:-Edmundo Antonio da Silva, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.908-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Paciente:-Orlando Ribeiro Junior, soldado do 1º.. G.A.Do..-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.916-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Paciente:- Rodolfo Hartwig, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.859-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:-Ayrton Borges Leal, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.883-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:- Moacyr Bastos de Carvalho, soldado do 1º G.A.do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.907-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:-Ibrahim Fernandes, soldado do 1º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.915-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:-Oscar Pereira, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.891-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:- Sebastião Soares da Silva, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.875-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:-Florismundo Nogueira, soldado do 1º G.A.Do..-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.803-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:- Aristeu Ferreira Guimarães, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.851-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:-Oswaldo Raymundo, sort. do 6º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.835-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente: -Moacyr de Sousa Pires, sort. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.827-R.G. do Sul.-Rel. o sr. ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: -Guilherme de Carvalho, soldado do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.819-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:- Hermim e Dias da Silva e Amaro Vieira, ambos sorteados de Btl. V. Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.811-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:- José Prudencio Fernandes de Barros, soldado do 1º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.195-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:-Alcino Marcelino da Silva, servindo no Regimento Sampaio,- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.560-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.-Paciente:-Joventino Teles de Menezes, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.880-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Paciente:- Jacy dos Santos Israel, soldado do 1º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.912-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Paciente:-Nelson Martins Ferreira, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.920-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Paciente:- Sebastião Santos Godoi, sort. do 6º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.904-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Paciente:- Elcy Leal, soldado do Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.872-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Paciente:- Luiz de Miranda, soldado do 1º G.A.Do.-Concedeu-se ordem, unanimemente.

N.17.882-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Paciente:- Milton Cardoso Pereira, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.874-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Paciente:- Francisco Vermelho, sort. de 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.826-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Paciente:- Oswaldo da Silva, sorteado pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.-

N.17.914-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Paciente:-Octavio Teles Marina o, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.890-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Paciente:- Franz Hartwig, sort. do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.740-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Amaro Gonçalves, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.734-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Izaias Claudio Franco, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N 17.725-Cap.Fel.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Djalma Antunes, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.546-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Gastão Jacinto Gomes, sorteado pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.204-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira. Apelante: A promotoria da 3a. auditoria 3a. R.M.-Apelado: Francisco Marques Ferreira e Iran Soares, ex-praça do 4º R.C.I., absolvidos do crime previsto no art. 150 § 1º do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 4.047-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro.-Apelantes:-A promotoria da 2a. auditoria da 2a. R.M. e Sinesio Leão dos Santos, cabo do 4º R.I., condenado como incurso no gráo medio do art. 178 n. 2, do C.P.M.-Apelados: O Conselho de Justiça da 2a. auditoria da 2a. R.M. e Senesio Leão dos Santos.- O Tribunal resolveu desclassificar o crime para o art. 179, combinado com a regra do art. 58, tudo do C.P.M., e condenar o réo como como incurso no gráu maximo, contra o voto do Sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira, que o condenava como cumplice no grau minimo do art. 178 n. 5.

N. 7.983-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Apelante: Jovino Boaventura, soldado do 2º R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 116, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.C.I.-O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolveu o acusado, unanimemente.

N. 8.171-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. ministro gen. Manoel Rabello.-Apelante: A promotoria da auditoria da 9a. R.M.-Apelado: Athayde de Melo, soldado do 16º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 8.227-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa.-Apelantes: A promotoria da 3a. auditoria da 1a. R.M. e Humberto Guerreiro, soldado do Regimento Sampaio, condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.-Apelados: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio e Humberto Guerreiro.-O Tribunal deu provimento a apelação da Promotoria para condenar o réo como incurso no gráu maximo do referido artigo, contra os votos dos srs. ministros Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Azevedo Milanez e Dr. Pacheco de Oliveira, que o condenavam como incurso no gráu medio.

N. 8.274-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Apelante: João Baptista do Amaral, soldado do 1º G.A.Do., condenado como incurso no gráu sub-medio do art. 117, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 1º G.A.Do.-Rejeitada a preliminar de nulidade do processo, contra os votos dos Srs. Ministros almte. Azevedo Milanez e Dr. Pacheco de Oliveira-; de-meritis - o Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 8.247-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. ministro dr. Cardoso de Castro.-Apelante: Manuel Costa, soldado da Policia Militar do Distrito Federal, condenado como incurso no gráu minimo do art. 97, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça da Policia Militar do Distrito Federal. O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

R E C U R S O S   C R I M I N A I S

N. 2.665-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro.-Recorrente: A promotoria da 1a. auditoria da 1a. R.M.-Recorrido: O despacho do dr. Auditor da 1a. auditoria da 1a.R.M., que rejeitou a denuncia oferecida contra Antonio de Sousa o João Amancio da Silva, pela promotoria da mesma auditoria, como incurso no art. 179 do C.P.M.-Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

N. 2.666-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Recorrente: A promotoria da 1a. auditoria da 1a. R.M.-Recorrido: O despacho do dr. auditor da 1a. auditoria da 1a. R.M., que rejeitou a denuncia oferecida pelo M.P. junto a mesma auditoria, contra José Ricardo da Costa, como incurso no art. 179 do C.P.M.-Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

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M E D A L H A   M I L I T A R

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficial e praças: ARMADA - MEDALHA DE OURO-2º Ten. A.M. Manoel Domingos de Sousa.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.- MEDALHA DE PRATA-3º sargento Rafael da Silva Santos. Rel. o sr. ministro gen. Manoel Rabello. Unanimemente.-MEDALHA DE BRONZE-1º sargento Heracilio Linhares de Sá.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva.- Unanimemente.-3º sargento Severino Manoel de Oliveira.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Cabo mar. Antonio de Macedo Paiva.-Rel. o sr. Ministro gen. Manoel Rabello.-Unanimemente.-Mar. Nac. 1a. classe Hildeberto Gomes de Oliveira.-Rel. o sr. Ministro gen.Manoel Rabello.-Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estar em condições de receber a medalha militar o seguinte praça: ARMADA-MEDALHA DE BRONZE- Cabo mar. Lucio Gonçalves da Silva.-Rel. o sr. ministro gen. Manoel Rabello.- Unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelação ns. 7776 - 7948 - 8063 - 8176 - 8179 - 8223 - 8226 - 8262 - 8266 - 8268 - 8269 - 8271 - 8272 - 8275 - 8311; Revisão criminal n. 132 e os Recursos Criminais ns. 2664 e 2667.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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