SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 66a. SESSÃO, EM 1º DE SETEMBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÊRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza e Waldemar Tôrres da Costa.

O Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres, funcionou, sòmente, nos processos em que é Relator ou Revisor.

Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.

Ausentes os Ministros Francisco de Assis Corrêa de Mello, João Mendes da Costa Filho, Álvaro Alves da Silva Braga, Lauro Alves Pinto com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 29 de agôsto 1969:

37 345 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:- Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 16.6.69, absolveu RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS, do crime previsto no art 39, inciso I, do Decreto-lei nº 510/69, que alterou dispositivos - do Decreto-lei nº 314/67. - Por unanimidade, o Tribunal negou provimento ao apêlo da Procuradoria-Militar, para confirmar a sentença absolutória. (NÃO VOTOU O MIN JOÃO MENDES)

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30 021 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Pacientes: HINDEMBURGO RODRIGUES CONDE e AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO Impetrantes: Os pacientes. - Por unanimidade, foi negada a Ordem, por falta de fundamento. (NÃO VOTOU O MIN WALDEMAR TÔRRES)

30 023 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: JOEL FERREIRA BATISTA, ROQUE DE SOUZA PONTES, e ANTONIO RIBEIRO. Impetrante: Paulo Gomide Leite, - adv. - Prejudicado. (NÃO VOTOU O MIN WALDEMAR TÔRRES)

30 016 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: ALBERTO SIDI e ISAAC SIDI. Impetrante: Lino - Machado Filho, adv. - Por unanimidade, foi a Ordem denegada. (Usaram da palavra o adv impetrante e o Dr. Nelson Barbosa Sampaio)(NÃO VOTOU O MIN WALDEMAR TÔRRES DA COSTA)

APELAÇÃO

37 337 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria-Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a RM que, em 11.4.69, absolveu o soldado-MACIEL TAROUCO AMARO, do crime previsto no art 182, § 1º, inciso I, comb com o § 5º do mesmo art., tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .(NÃO VOTOU O MIN WALDEMAR TÔRRES)

37 254 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:- Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 12.5.69, absolveu os civis AMARO RODRIGUES COSTA, ODON PÔRTO DE ALMEIDA, ANTONIO ALVES CAVALCANTI, JOSÉ CARDOSO DA SILVA, ARÃO PEREIRA BRAGA, SANTINO DE OLIVEIRA FILHO, JOSÉ JOVINO DA SILVA, OTAVIO BATISTA DE SOUZA, SEBASTIÃO DE SOUZA CAMPOS e JOSÉ SIMÃO DA SILVA, do crime previsto nos artigos 9º e 10º da lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) . (NÃO VOTOU O MIN WALDEMAR TÔRRES).

HABEAS-CORPUS

29 999 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: HUGO DA SILVA GOMES. Impetrante: Elvecio Alves de Moura, adv. - Por unanimidade, foi a Ordem concedida, seu prejuízo do process. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

APELAÇÃO

37 322 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a."Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM que, em 24 4.69, absolveu o civil JOÃO FERNANDES TEIXEIRA, do crime previsto no art 12 da lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) . (NÃO VOTOU O MIN WALDEMAR TÔRRES

37 361 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: DURVAL DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., de 17.6.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MIN WALDEMAR TÔRRES).

37 349 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: HIKIAS DE MOURA ROCHA. Apelada: A Sentença do CJ do 10º BC, de 6.6. 69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.

RECURSO CRIMINAL

4 391 - Pernambuco Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que negou o pedido de arquivamento dos autos do Inquérito nº 47/69, em que figuram como indiciados LILIA MARIA PINTO GONDIM, ROBERTO FRANÇA FILHO e ERIDAN MOREIRA GUIMARÃES.- Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso.

REPRESENTAÇÕES

887 - Pernambuco. Relator: Ministro Grun Moss. O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento no art. 340 do CJM e art.105, caput e nº IV, comb com os artigos 111 e 114 n° II, do CPM, requer a extinção da punibilidade, pela prescrição, nos autos do processo a que respondeu JOSÉ LIRA SOBRINHO, condenado a 9 meses e 10 dias de reclusão, incurso no art 198 § 4º, alínea V, comb com os arts 66 § 2º e 198 § 2°, tudo do CPM, por sentença do CPJ da mesma Auditoria do dia 2.2.1954. - Por unanimidade, foi deferida a Representação para ser declarada extinta a punibilidade pela prescrição.

898 - Pernambuco. Relator Ministro Grun Moss. O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos artigos 340 do CJM e 104, nº V, 105, caput e nº IV e mais o 114, nº II, tudo do CPM, requer extinção da punibilidade pela prescrição de WALCKIR CORREA, condenado a dois anos de reclusão, limite mínimo do art 198, § 4°, alínea V, diminuída de dois têrços, conforme o § 2º do mesmo artigo e com o acréscimo de um sexto, ex-vi do disposto no art 66, § 2º, ficando, assim, reduzida a pena a nove meses e dez dias de prisão; JOÃO AMARO DA SILVA e SEVERINO COSME DA SILVA, condenados a dois anos de reclusão, limite mínimo do art. 198, § 4º, alínea V, diminuída de 2/3, conforme o § 2º do mesmo artigo, ficando a pena reduzida a oito meses de prisão, por sentença daquela Auditoria, de 4 de novembro de 1952. - Por unanimidade foi deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela Prescrição.

APELAÇÃO

37 394 - Paraná. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: ARMANDO GABRIEL. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/13º RI, de 30.6. 1969. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MIN MÁRIO CAVALCANTI).

37 354 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: LAERCIO ANTUNES DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud 2a. RM, de 12.6.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).

37 300 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM, LEONIDAS DOS SANTOS DIAS e WALDEMAR QUINTERO, condenados a um ano de detenção, incursos no art 33, inciso I, do Dec.lei 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM que, em 16.5.69, absolveu: LEONIDAS DOS SANTOS DIAS, WALDEMAR QUINTERO", JOÃO JORGE, ADELINO ALVES LUCENA, FRANCISCO PARENTE, ALBERTO ANTONIO, ANTONIO AMARO DE CARVALHO, JOSÉ TENÓRIO DE SÁ, OCTACILIO LUCENA CARLOS, PAULO DOMINGUES e LUIZ SILVA VIEIRA, do crime previsto no art. 36 do dec.lei 314/67. -(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) (NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

APELAÇÃO 37 451 - MG - Apelada: Sentença que absolveu IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS e NESTOR FERNANDES MORAES. Rel. Min. João Mendes.

APELAÇÃO 37 455 - MT - Apelada: Sentença que absolveu JOÃO TAVARES DE ABREU. Rel. Min. Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 456 - GB - Apelantes: JOÃO DE BRITO VAZ COELHO e outros. Rel. Ministro Ernani Satyro.

H. CORPUS30.031 - GB - Paciente: MÁRIO HERBERT DE MORAES. Rel Ministro Gueiros Leite.

H.CORPUS 30.032 - SP - Paciente: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS. Relator: Ministro João Mendes.

CORREIÇÃO PARCIAL 933 -GB- JOSÉ SCHECHTER. Relator Ministro João Mendes.

Foi distribuído, por dependência, o seguinte processo:

INQUÉRITO - 156 - Indiciado: Dr ARNULFO ADOLFO DA COSTA ALFAYA, Adv.Of. 2a. Aud/3a. RM. Rel. Min. E. Gueiros.

A Sessão foi encerrada às 16.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 30.026(WT) - 30.011(ES)

REPRESENTAÇÕES: 912(AS) - 910(WT) - 895(GL) - 899(ES)

914(ES) - 892(ES) - 908(AC) - 900(AC)

881(TU) - 886(TU) - 915(TU) - 885(AS)

894(AS) - 905(TU) - 913(GM) - 903(WT)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 393(ES) - 4 392(GL)

APELAÇÕES:

37 260(LT/CM) - 1a./Mar. 8635

37 388(LT/CM) - 3a./1a. 41

37 357(GL/CM) - Aud/8a. 94

37 284(WT/CM) - 2a./3a. 2

37 312(LT/SM) - 2a./Aer 1454

37 342(WT/CM) - Aud/5a. 366

37 367(AC/FC) - Aud/4a. 9

37 298(AC/GM) - Aud/7a. 8

37 366(LT/SM) - Aud/7a. 49

37 178(LT/SM) - Aud/4a. 85

37 371(WT/AS) - 1a./3a. 36

37 279(WT/SM) - 2a./1a. 7680